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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

244 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Petição de HerançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOANA CELES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

MARIA DAS DORES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 42915

MIGUEL PEREIRA GOULART JÚNIOR· OAB SP 107048

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2008

Distribuição

07/04/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA PERPETUA DO COUTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Autor:

MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR· OAB MG 101219· CPF 062.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2006

Distribuição

16/10/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ANTONIA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Outros

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

MIGUEL PEREIRA GOULART JÚNIOR· OAB SP 107048

ANDRE LUIZ PELEGRINI· OAB MG 48456· CPF 459.***.***-68

VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA· OAB MG 15550· CPF 120.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício de OrdemCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2005

Distribuição

02/09/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 39.134,91

Autor

MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIORCPF

LUCIANO ANGELO ESPARAPANICPF

Reu

TEREZA FERREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR· OAB MG 101219· CPF 062.***.***-40

Autor:

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Reu:

RAFAELA HAYASHIDA DE ARAUJO· OAB MG 125797· CPF 012.***.***-06

Reu:

RUTH ELENA DE MELLO E SILVA· OAB MG 114651· CPF 295.***.***-52

Reu:

FERNANDA DAVI PEREIRA· OAB MG 158244· CPF 085.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

10/03/2009

Distribuição

10/03/2009

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CARLOS DE CASTRO LOPESCPF

MARIA DO CARMO BARCELOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Reu:

LEONARDO NETTO PARENTONI· OAB MG 97147· CPF 012.***.***-48

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA BORBA DA SILVA MACIELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Autor:

MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR· OAB MG 101219· CPF 062.***.***-40

Outros

ANDRE LUIZ PELEGRINI· OAB MG 48456· CPF 459.***.***-68

VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA· OAB MG 15550· CPF 120.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2005

Distribuição

02/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BORBA DA SILVA MACIELCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI· OAB SP 185295· CPF 119.***.***-42

Autor:

MIGUEL PEREIRA GOULART JÚNIOR· OAB SP 107048

Autor:

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Autor:

MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR· OAB MG 101219· CPF 062.***.***-40

Autor:

ANDRE LUIZ PELEGRINI· OAB MG 48456· CPF 459.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI· OAB SP 185295· CPF 119.***.***-42

Reu:

MIGUEL PEREIRA GOULART JÚNIOR· OAB SP 107048

Reu:

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Reu:

MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR· OAB MG 101219· CPF 062.***.***-40

Reu:

ANDRE LUIZ PELEGRINI· OAB MG 48456· CPF 459.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2008

Distribuição

03/04/2008

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA CLEUZA DA SILVA ALVESCPF

ANA MARIA DA COSTA CARVALHOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Outros

MIGUEL PEREIRA GOULART JÚNIOR· OAB SP 107048

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

R$ 6.120,00

Autor

SILVIA DE CASTRO SILVA MARTINSCPF

SERGIO DE CASTROCPF

SIRLENE SILVA CASTRO PIRESCPF

SIDNEY ROBERTO DE CASTROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SILVA LIMA· OAB MG 188657· CPF 015.***.***-25

Autor:

WALTER DE AMORIM DEL MASTRO CAFE· OAB MG 207006· CPF 056.***.***-62

Reu:

FERNANDA APARECIDA SANSON· OAB SP 249622

Outros

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

JEFERSON DE PAES MACHADO· OAB SP 264934· CPF 319.***.***-66

MARIO HIROYUKI MIYATA· OAB MG 156502· CPF 349.***.***-36

LAIZA FERNANDA MASTROCEZARE MIYATA· OAB MG 137305· CPF 335.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 42.043,20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO ANGELO ESPARAPANICPF

Reu

MARIA CRISTINA DE SOUSA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO ANGELO ESPARAPANICPF

Reu

MARIA CRISTINA DE SOUSA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO ANGELO ESPARAPANICPF

Reu

MARIA CRISTINA DE SOUSA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Autor:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI· OAB SP 185295· CPF 119.***.***-42

Reu:

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Reu:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI· OAB SP 185295· CPF 119.***.***-42

Último movimento: Definitivo (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO ANGELO ESPARAPANICPF

Reu

MARIA CRISTINA DE SOUSA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Autor:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI· OAB SP 185295· CPF 119.***.***-42

Reu:

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Reu:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI· OAB SP 185295· CPF 119.***.***-42

Último movimento: Publicação (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO ANGELO ESPARAPANICPF

Reu

MARIA CRISTINA DE SOUSA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Autor:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI· OAB SP 185295· CPF 119.***.***-42

Reu:

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Reu:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI· OAB SP 185295· CPF 119.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Embargante(s) - LUCIANO ANGELO ESPARAPANI; Embargado(a)(s) - MARIA CRISTINA DE SOUSA TRINDADE; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônic... (30/11/2023)

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