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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIRPEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS HEDUARDO CHAVES ROSADOCPF

ELAYD FERREIRA DA SILVACPF

MARIA GEOVANIA FERREIRACPF

NILSON LUIZ VINHALCPF

MARIA HELENA BORGESCPF

+ 134 outros

Advogados

Autor:

LEÃO DI RAMOS CAIADO NETO· OAB GO 6224· CPF 155.***.***-15

Autor:

CAMILLA PERES ABRÃO YAGHI· OAB GO 53902· CPF 011.***.***-03

Reu:

THIAGO MAGALHÃES RAMOS· OAB TO 7419· CPF 921.***.***-68

Reu:

RENÊ MOREIRA DE AGUIAR· OAB PR 77647· CPF 006.***.***-28

Reu:

LUCIANA LIMA MACHADO· OAB TO 4990· CPF 648.***.***-04

Reu:

BÁRBARA VERÔNICA MARTINS BEZERRA DA SILVA· OAB TO 13028· CPF 009.***.***-52

Reu:

MAINA MAURA FERREIRA FONSECA· OAB TO 8846· CPF 001.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoNotificação

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRPEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ALEXSANDRO FERNANDES LIMA

ANTÔNIO EDUARDO ALVES FEITOSACPF

CARITA APARECIDA MARTINS BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEÃO DI RAMOS CAIADO NETO· OAB GO 6224· CPF 155.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO EDUARDO ALVES FEITOSA· OAB TO 2896· CPF 760.***.***-15

Autor:

BÁRBARA VERÔNICA MARTINS BEZERRA DA SILVA· OAB TO 13028· CPF 009.***.***-52

Autor:

CAMILLA PERES ABRÃO YAGHI· OAB GO 53902· CPF 011.***.***-03

Autor:

RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO· OAB TO 3723· CPF 365.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LEÃO DI RAMOS CAIADO NETO· OAB GO 6224· CPF 155.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO EDUARDO ALVES FEITOSA· OAB TO 2896· CPF 760.***.***-15

Reu:

BÁRBARA VERÔNICA MARTINS BEZERRA DA SILVA· OAB TO 13028· CPF 009.***.***-52

Reu:

CAMILLA PERES ABRÃO YAGHI· OAB GO 53902· CPF 011.***.***-03

Reu:

RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO· OAB TO 3723· CPF 365.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (20/07/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 12.993,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 12.993,66

Autor

JOSE ANGELO SOUSA SANTOS NETOCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

MARCELO SANTOS VIEIRA· OAB MA 20130

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

MARCELO SANTOS VIEIRA· OAB MA 20130· CPF 007.***.***-81

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

MARCELO SANTOS VIEIRA· OAB MA 20130· CPF 007.***.***-81

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Definitivo (02/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 13.744,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 13.744,62

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

JOSE ANGELO SOUSA SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

RAISSA HELENA PEREIRA DA SILVA· OAB MA 21987· CPF 064.***.***-93

Reu:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 880,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOSE ANGELO SOUSA SANTOS NETOCPF

Advogados

Reu:

LIDIO JOSE DE BRITO NETO· OAB MA 10589· CPF 794.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (18/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 11.826,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 11.826,38

Autor

JOSE ANGELO SOUSA SANTOS NETOCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOSE ANGELO SOUSA SANTOS NETOCPF

Reu

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LEMOS GOMES· OAB MA 14087· CPF 997.***.***-04

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

DIONNE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MA 19223· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

JOSE ANGELO SOUSA SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO

Reu:

CARLOS LEMOS GOMES· OAB MA 14087· CPF 997.***.***-04

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (06/12/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

JOSE ANGELO SOUSA SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

DIONNE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MA 19223· CPF 177.***.***-98

Reu:

CARLOS LEMOS GOMES· OAB MA 14087· CPF 997.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (18/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

31/10/2021

Valor

R$ 11.126,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2022

Distribuição

12/06/2022

Valor

R$ 11.126,00

Autor

JOSE ANGELO SOUSA SANTOS NETOCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2022

Distribuição

12/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE ANGELO SOUSA SANTOS NETOCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO· OAB MA 9387· CPF 013.***.***-23

Reu:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 33980· CPF 060.***.***-10

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE ANGELO SOUSA SANTOS NETOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2004

Distribuição

25/11/2004

Valor

R$ 200,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA SILVACPF

CARLOS ALBERTO PACHECO SOARESCPF

EDILTON RIBEIRO SOUSACPF

PAULO JOSE PEREIRA DE ANDRADECPF

ARTUR MAGALHAES SOUSA NETOCPF

+ 197 outros

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F----

Autor:

SONIA MARIA LOPES CO----

Autor:

FERDINAND GUIMARAES DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MA 4102

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2011

Distribuição

23/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BATISTA PEREIRA MAXIMOCPF

JOSE ANGELO SOUSA SANTOS NETOCPF

MERVAL SILVA CALDASCPF

LUIZ CLAUDIO PINHO LIMACPF

JOSE LUIS MARTINS LOPESCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WILLIANS DOURADO C----

Autor:

WILLIANS DOURADO COSTA· OAB MA 4995· CPF 158.***.***-15

Autor:

ELISANGELA OLIVEIRA DE ABREU· OAB MA 5010

Autor:

ELISANGELA OLIVEIRA DE ABREU· OAB MA 5010· CPF 475.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (23/06/2023)

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