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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/1996

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR FALK· OAB SC 047553· CPF 246.***.***-49

Autor:

RAFAEL GLUZ· OAB SC 015208· CPF 025.***.***-92

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP (05/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 44.167,79

Autor

ANGULO PROPAGANDA LTDACNPJ

SERGIO SCHUTZCPF

CESAR EDGARDO COLLAZZI FERRARICPF

ROSANIA COLOMBO COLLAZZICPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

KIM HEILMANN GALVÃO DO RIO APA· OAB SC 004390· CPF 383.***.***-49

NELSON GOMES MATTOS JUNIOR· OAB SC 017387· CPF 987.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 44.167,79

Autor

ANGULO PROPAGANDA LTDACNPJ

CESAR EDGARDO COLLAZZI FERRARICPF

ROSANIA COLOMBO COLLAZZICPF

SERGIO SCHUTZCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0 (26/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FLEX PROPAGANDAS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Advogados

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Reu:

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Reu:

DANIEL KNOP· OAB SC 016915· CPF 004.***.***-70

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Outros

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 7.605,08

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Reu

FLEX PROPAGANDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

Autor:

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO· CPF 056.***.***-25

Autor:

KARINA DA SILVA GRACIOSA· CPF 023.***.***-94

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT· OAB SC 059688· CPF 064.***.***-80

Reu:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Outros

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 (04/06/2025)

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