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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ANIBAL DE FREITAS BERQUOCPF

THIAGO CHRISTOFF SILVEIRACPF

BRUNO CHRISTOFF SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CRISTIANO TEIXEIRA SEADI· OAB RS 078503· CPF 005.***.***-37

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 1.395.630,27

Autor

FILIPE GOSS FONTANELLACPF

HIDALGO ANTONIO FONTANELLACPF

TANIA MARIZA DE AMORIM FONTANELLACPF

TATIANE GOSS FONTANELLACPF

Reu

ANIBAL DE FREITAS BERQUOCPF

KATIA MOREIRA CHRISTOFF BERQUOCPF

Outros

CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES· OAB SC 024275· CPF 289.***.***-06

JEFERSON DA ROCHA· OAB SC 021560· CPF 007.***.***-36

FELISBERTO ODILON CORDOVA· OAB SC 000640· CPF 003.***.***-91

RAFAEL PELICIOLLI NUNES· OAB SC 025966· CPF 034.***.***-24

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6911530, Subguia 3562896 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,11 (28/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CHRISTOFF SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CHRISTOFF SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSC05CR0 (18/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/11/2019

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 15.634,24

Autor

JOSE POZZERCPF

VALERIA CORDEIRO POZZERCPF

Reu

THIAGO CHRISTOFF SILVEIRACPF

ANIBAL DE FREITAS BERQUOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA CUNHA· OAB SC 027960· CPF 055.***.***-44

Autor:

ANDRÉ CORDEIRO· OAB SC 029430· CPF 008.***.***-03

Autor:

GUILHERME FERNANDES CIRIMBELLI· OAB SC 027977· CPF 058.***.***-76

Reu:

CRISTIANO TEIXEIRA SEADI· OAB RS 078503· CPF 005.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fraude à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE GOSS FONTANELLACPF

HIDALGO ANTONIO FONTANELLACPF

TANIA MARIZA DE AMORIM FONTANELLACPF

TATIANE GOSS FONTANELLACPF

Reu

ANIBAL DE FREITAS BERQUOCPF

KATIA MOREIRA CHRISTOFF BERQUOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES· OAB SC 024275· CPF 289.***.***-06

Autor:

JEFERSON DA ROCHA· OAB SC 021560· CPF 007.***.***-36

Autor:

FELISBERTO ODILON CORDOVA· OAB SC 000640· CPF 003.***.***-91

Autor:

RAFAEL PELICIOLLI NUNES· OAB SC 025966· CPF 034.***.***-24

Reu:

CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES· OAB SC 024275· CPF 289.***.***-06

Reu:

JEFERSON DA ROCHA· OAB SC 021560· CPF 007.***.***-36

Reu:

FELISBERTO ODILON CORDOVA· OAB SC 000640· CPF 003.***.***-91

Reu:

RAFAEL PELICIOLLI NUNES· OAB SC 025966· CPF 034.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 4.199,50

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BACNPJ

Reu

WILSON ANIBAL DE FREITAS FILHOCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/05/2022)

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