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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 72.037,68

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANIBAL LIMA LUZCPF

Advogados

Reu:

AMAURI MARTINS FONTES· CPF 161.***.***-49

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA MORAIS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO DE OLIVEIRA MORAIS NETO· OAB GO 63502· CPF 047.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 72.037,68

Autor

ANIBAL LIMA LUZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA MORAIS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO DE OLIVEIRA MORAIS NETO· OAB GO 63502· CPF 047.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ANIBAL CAVALCANTE LIMA FILHOCPF

RACHEL FIGUEIREDO VIANA MARTINS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

BRICY EMANUELLA ROCHA ALENCAR ALVES· OAB CE 36093· CPF 017.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

20/03/2007

Valor

R$ 4.574.404,38

Autor

LIGIA MARIA TRIGUEIRO MACHADO POTICPF

FRANCISCO MARTINS ROCHA

ALLAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COFECCOES LTDA

WANDERLEIA NORBERTO DE CASTRO

ANTONIO RAFAEL VIDAL CALIXTO

+ 48 outros

Reu

CCN - CENTROS COMERCIAIS DO NORDESTE LTDACNPJ

TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDA.

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Autor:

ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE· OAB CE 9698· CPF 123.***.***-20

Autor:

GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA· OAB CE 10682· CPF 484.***.***-20

Autor:

RAFAELLA DIAS GONCALVES· OAB CE 24397· CPF 010.***.***-17

Autor:

IVAN MONTE CLAUDINO JUNIOR· OAB CE 12961· CPF 723.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS MOTA· OAB CE 19283

Reu:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 18370· CPF 368.***.***-53

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Reu:

JADER ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB CE 16127· CPF 627.***.***-59

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486· CPF 574.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 169711293 (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MADEIRA, VALENTIM & GALLARDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ANA PAULA DE SOUSA BARBOSA DE PAULACPF

JOSE FLAVIO UCHOA CUNHACPF

AILSON LUZ LOPESCPF

FRANCISCO VALCILON ROCHACNPJ

FERNANDO GONDIM VIANACPF

+ 42 outros

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Outros

ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO· OAB CE 16468· CPF 773.***.***-72

IVAN MONTE CLAUDINO JUNIOR· OAB CE 12961· CPF 723.***.***-06

RAFAELLA DIAS GONCALVES· OAB CE 24397· CPF 010.***.***-17

GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA· OAB CE 10682· CPF 484.***.***-20

ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE· OAB CE 9698· CPF 123.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (20/05/2026)

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