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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

17/09/2023

Valor

R$ 3.432,00

Autor

ANDRESSA DE SOUZA SANTOSCPF

VERONICA DE SOUZA PINTOCPF

Reu

ANILTON DOS SANTOSCPF

ANILTON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SHAYLYNE DE LIMA SILVA· OAB BA 54834· CPF 040.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de SHAYLYNE DE LIMA UCHÔA PEDROSA em 03/10/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 12.227,89

Autor

ANILTON DOS SANTOSCPF

Reu

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOCYELE MONTEIRO DE ARAUJO· OAB RO 5418· CPF 826.***.***-68

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão (01/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANILTON DOS SANTOS

Reu

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JOCYELE MONTEIRO DE ARAUJO· OAB RO 5418· CPF 826.***.***-68

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

JOCYELE MONTEIRO DE ARAUJO· OAB RO 5418· CPF 826.***.***-68

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Documento (Certidão) (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA· OAB SP 321422· CPF 197.***.***-43

Reu:

JULIANA CRISTINE DA SILVA· OAB SP 268958· CPF 288.***.***-17

Reu:

CARMEN CRISTINA DA COSTA TEODORO DOS SANTOS· OAB SP 380254· CPF 190.***.***-65

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

JULIANA CRISTINE DA SILVA· OAB SP 268958· CPF 288.***.***-17

Reu:

CARMEN CRISTINA DA COSTA TEODORO DOS SANTOS· OAB SP 380254· CPF 190.***.***-65

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAICON LUIZ FABRECPF

Advogados

Reu:

DANIEL SALVIATO· OAB SP 279233· CPF 330.***.***-61

Último movimento: Expedição de Ofício. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON LUIZ FABRECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SALVIATO· OAB SP 279233· CPF 330.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro desempregoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANILTON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ENIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 16359· CPF 014.***.***-22

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANILTON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ENIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 16359· CPF 014.***.***-22

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANILTON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IGOR SANTANA GOIS· OAB SE 10223· CPF 047.***.***-29

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANILTON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IGOR SANTANA GOIS· OAB SE 10223· CPF 047.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANILTON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IGOR SANTANA GOIS· OAB SE 10223· CPF 047.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (16/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 13.742,38

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA MORAR BEM LTDA MECNPJ

Reu

GIOVANNA SCHMITT CASADEICPF

Advogados

Autor:

THIAGO ROMAGNOLO ALVES· OAB PR 090724· CPF 088.***.***-33

Autor:

JULIA IZABELLE TONETO ROMANO· OAB PR 087481· CPF 096.***.***-70

Reu:

ANILSON GERALDO SGUAREZI· OAB PR 016779· CPF 550.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 89.531,93

Autor

IMOBILIARIA MORAR BEM LTDA MECNPJ

Reu

GIOVANNA SCHMITT CASADEICPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ORTONUTRE - COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Advogados

Autor:

ANILSON GERALDO SGUAREZI· OAB PR 16779· CPF 550.***.***-00

Último movimento: Petição (08/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 45.124,41

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL COM. MARINGA-PR

GIOVANNA SCHMITT CASADEICPF

JOSE VALDEMIR CASADEI JUNIORCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE POXOREU-MT

FERNANDO SCHMITTCPF

Advogados

Autor:

ANILSON GERALDO SGUAREZI· CPF 550.***.***-00

Reu:

ERNANI JOSE PERA JUNIOR· OAB PR 36423· CPF 005.***.***-74

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/10/2009

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 14.467.294,56

Autor

AVICOLA SANTA FE - AGROINDUSTRIAL LTDACPF

Reu

ALBERTO MARTIN DIJKINGACPF

ENOCH DE SOUZACPF

ANTONIO CARLOS GARLACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BUCHWEITZ· OAB PR 19939· CPF 633.***.***-34

Reu:

EDMYLSON PENA DOS SANTOS· OAB PR 13782· CPF 669.***.***-68

Reu:

ISRAEL GOLFET DE SOUZA· CPF 047.***.***-64

Reu:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA BORTOLASSI· OAB PR 44243· CPF 048.***.***-09

Reu:

OSMAR MOREIRA· OAB PR 87595· CPF 363.***.***-49

Outros

ROBERTO CÉSAR LEONELLO· OAB PR 33518· CPF 018.***.***-81

GERSON JOÃO ZANCANARO· OAB SC 28164· CPF 844.***.***-72

CAMILA FRANZEN CELLA· OAB SC 48457· CPF 075.***.***-80

CAROLINE RODRIGUES DE TONI· OAB SC 29606· CPF 058.***.***-89

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO (14/05/2026)

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