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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

08/12/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARI MORETTOCPF

REGINA MARIA MORETTOCPF

ANGELO DALMAGOCPF

REJANE GIACHINICPF

ANISIO ROSACPF

+ 21 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDINO RIBEIRO· OAB SC 007979· CPF 251.***.***-53

Autor:

MARCOS FAVARETTO RIBEIRO· OAB SC 034714· CPF 060.***.***-36

Autor:

LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO· OAB SC 044897· CPF 060.***.***-60

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ARI MORETTOCPF

ANGELO DALMAGOCPF

ANISIO ROSACPF

CARLOS ANTONIO FANTECPF

CATARINA BERGAMASCHICPF

+ 21 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2016

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IVANIR BUSNELLO DAL SANTOCPF

LUIZ VERGILIO BERGAMSCHICPF

CATARINA BERGAMASCHICPF

NAZARENO TIAGO VARIANICPF

NEUZA GHISOLFI VARIANICPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

GERALDINO RIBEIRO· OAB SC 007979· CPF 251.***.***-53

Reu:

MARCOS FAVARETTO RIBEIRO· OAB SC 034714· CPF 060.***.***-36

Reu:

LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO· OAB SC 044897· CPF 060.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0 (05/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUCAS VINICIUS LOPES MOREIRACPF

GUSTAVO RODRIGUESCPF

GLEICIANE DE ASSIS ALMEIDA

Advogados

Reu:

GRICYELLA ALVES MENDES COGO

Reu:

THIAGO CARDOSO GONCALVES

Reu:

PAULO HENRIQUE LOPES LOURENCO

Outros

SILVANA PAULA GOMES· OAB GO 037682

Último movimento: Juntada -> Petição (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

SILVANA PAULA GOMES· CPF 711.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 25.442,10

Autor

ANISIO ROSA PANIAGOCPF

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EROMAR BARBOSA BELEM· OAB GO 30468

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANISIO ROSA PANIAGOCPF

Reu

ABRIGO LIDIA HUGUENEY

PAULO AFONSO DE ARAUJO CARVALHO

CESARIO MARDEN DE ARAUJO CARVALHOCPF

JOSE LUIZ DE ARAUJO CARVALHOCPF

MARIA JULIA DE CARVALHO ARAUJOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SILVIO JOSE DE CASTRO MAIA NETO· OAB MT 15226· CPF 725.***.***-68

Autor:

WILLIAM SANTOS ARAUJO· OAB MT 2644· CPF 172.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/06/2024)

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