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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 391.386,80

Autor

ANTONIO JOSE PEREIRA GARCIACPF

Reu

ANNA RODRIGUES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO· OAB DF 41039· CPF 729.***.***-72

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO· OAB DF 49751· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 691.910,34

Autor

JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

ANNA RODRIGUES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ISABEL PEREIRA BISPO· OAB DF 67491· CPF 055.***.***-27

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO· OAB DF 65695· CPF 010.***.***-29

Reu:

VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO· OAB DF 49751· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

ANNA RODRIGUES MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANNA RODRIGUES MACHADOCPF

Reu

FUSION COMUNICACAO VISUAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO· OAB DF 63414· CPF 037.***.***-03

Último movimento: Determinado o arquivamento (24/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

YANG HUNG HSUEH YUEHCPF

RESTAURANTE NEW CHINA LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO DE CASTROCPF

ISABELA VIEIRA PATROCINIO DE ARAUJOCPF

ADELITA MARCALCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO· OAB DF 69740· CPF 046.***.***-46

Reu:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 42139· CPF 029.***.***-31

Reu:

LORENZO HENRIQUE DE LUCA MAINARDES· CPF 051.***.***-77

Reu:

LUCIANE LOPES SIQUEIRA· CPF 610.***.***-53

Reu:

CINTIA DE SANTES BASTOS· OAB DF 12493· CPF 584.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ADELITA MARCALCPF

ALCINDO CAMARGO FILHOCPF

ANNA RODRIGUES MACHADO

CARLOS EDUARDO DE CASTRO

FUJICLIK CINE FOTO LTDA - ME

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO· OAB DF 49751· CPF 037.***.***-97

Autor:

ELISA MACHADO DE ARAUJO MELO· OAB DF 56179· CPF 004.***.***-03

Autor:

IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO· OAB DF 32129· CPF 005.***.***-20

Autor:

LIANE GONCALVES DE CARVALHO· OAB DF 43726· CPF 002.***.***-39

Autor:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO· OAB DF 49751· CPF 037.***.***-97

Reu:

ELISA MACHADO DE ARAUJO MELO· OAB DF 56179· CPF 004.***.***-03

Reu:

IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO· OAB DF 32129· CPF 005.***.***-20

Reu:

LIANE GONCALVES DE CARVALHO· OAB DF 43726· CPF 002.***.***-39

Reu:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos... (17/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ordenação da Cidade / Plano DiretorCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ADELITA MARCALCPF

ALCINDO CAMARGO FILHOCPF

ANNA RODRIGUES MACHADO

CARLOS EDUARDO DE CASTRO

FUJICLIK CINE FOTO LTDA - ME

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO· OAB DF 49751· CPF 037.***.***-97

Autor:

ELISA MACHADO DE ARAUJO MELO· OAB DF 56179· CPF 004.***.***-03

Autor:

IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO· OAB DF 32129· CPF 005.***.***-20

Autor:

LIANE GONCALVES DE CARVALHO· OAB DF 43726· CPF 002.***.***-39

Autor:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO· OAB DF 49751· CPF 037.***.***-97

Reu:

ELISA MACHADO DE ARAUJO MELO· OAB DF 56179· CPF 004.***.***-03

Reu:

IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO· OAB DF 32129· CPF 005.***.***-20

Reu:

LIANE GONCALVES DE CARVALHO· OAB DF 43726· CPF 002.***.***-39

Reu:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 658.011,96

Último movimento: Juntada de certidão (13/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 652.203,30

Autor

ANNA RODRIGUES MACHADOCPF

JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELOCPF

Reu

ANNA RODRIGUES MACHADOCPF

JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO· OAB DF 49751· CPF 037.***.***-97

Autor:

FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB DF 41029· CPF 012.***.***-05

Autor:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO· OAB DF 49751· CPF 037.***.***-97

Reu:

FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB DF 41029· CPF 012.***.***-05

Reu:

IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO· OAB DF 32129· CPF 005.***.***-20

Reu:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA RODRIGUES MACHADO

VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELOCPF

Reu

JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogados

Autor:

VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO· OAB DF 49751· CPF 037.***.***-97

Autor:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB DF 41029· CPF 012.***.***-05

Reu:

VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO· OAB DF 49751· CPF 037.***.***-97

Reu:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB DF 41029· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706566-22.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANNA RODRIGUES MACHADO, VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Certifico que juntei ao presente feito resposta ao Ofício enviado ao(à) 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte intimada a se manifestar acer... (18/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA RODRIGUES MACHADO

VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELOCPF

Reu

JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogados

Autor:

VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO· OAB DF 49751· CPF 037.***.***-97

Autor:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB DF 41029· CPF 012.***.***-05

Reu:

VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO· OAB DF 49751· CPF 037.***.***-97

Reu:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB DF 41029· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Documento (Certidão) (13/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO JOSE PEREIRA GARCIACPF

Reu

ANNA RODRIGUES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO· OAB DF 41039· CPF 729.***.***-72

Reu:

VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO· OAB DF 49751· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SYLVIA ODETTE PANZETTI PINTOCPF

SILVANA DOS SANTOS MARTINSCPF

SERGIO VICENTIN

JOAO BATISTA DA SILVACPF

VITORIO SILVIO ALDGHERICPF

+ 36 outros

Outros

ALINE NERIS DOS SANTOS· OAB SP 274808· CPF 335.***.***-19

LEONARDO CAVALLARO· OAB SP 350265· CPF 369.***.***-03

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO· OAB SP 161810· CPF 271.***.***-05

CLÉCIO LUIZ DE PAIVA COSTA· OAB SP 140753

CARLOS EDUARDO CAVALLARO· OAB SP 062908· CPF 591.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ANGELINA BOVOLON BASTIDACPF

ANNA RODRIGUES SANCECPF

ANTONIO PALMACPF

ANTONIO SIMOES FILHOCPF

APPARECIDA FERREIRA ANSELMOCPF

+ 39 outros

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-16

Reu:

CLECIO LUIZ DE PAIVA COSTA· CPF 133.***.***-46

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALLARO· OAB SP 062908· CPF 591.***.***-72

Reu:

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO· OAB SP 161810· CPF 271.***.***-05

Reu:

LEONARDO CAVALLARO· OAB SP 350265· CPF 369.***.***-03

Reu:

ALINE NERIS DOS SANTOS· OAB SP 274808· CPF 335.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SYLVIA ODETTE PANZETTI PINTOCPF

SILVANA DOS SANTOS MARTINSCPF

SERGIO VICENTIN

JOAO BATISTA DA SILVACPF

VITORIO SILVIO ALDGHERICPF

+ 36 outros

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALLARO· OAB SP 062908· CPF 591.***.***-72

Reu:

CLECIO LUIZ DE PAIVA COSTA· CPF 133.***.***-46

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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