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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICARDO JORDAOCPF

REGINALDO CREPALDI JORDAO

Advogados

Reu:

KATIA ARTIOLI· OAB SP 165843· CPF 249.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2244011/SP (2022/0353679-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: REGINALDO CREPALDI JORDAO AGRAVANTE: RICARDO JORDAO ADVOGADO: KATIA ARTIOLI (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - SP165843 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministr... (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO CREPALDI JORDAO

RICARDO JORDAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA ARTIOLI· OAB SP 165843· CPF 249.***.***-90

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO CREPALDI JORDAOCPF

RICARDO JORDAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/09/2007

Distribuição

18/09/2007

Valor

R$ 20.956,54

Autor

JOSEFINA TRAVAIMCPF

Reu

VIVIANE KEIKO KAWASAKICPF

VICTORIA EIKO KAWASAKICPF

EDSON TOSHIO KAWASAKICPF

TOCIO KAWASAKICPF

MARIA JOSE MAGOSSO KAWASAKICPF

Advogados

Autor:

JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI· OAB SP 153188· CPF 260.***.***-00

Autor:

FERNANDO FREDERICO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 128183· CPF 148.***.***-24

Autor:

EDUARDO TOLEDO ARRUDA GALVÃO DE FRANÇA· OAB SP 165913· CPF 180.***.***-09

Reu:

FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC· OAB SP 109760· CPF 120.***.***-42

Reu:

KÁTIA ARTIOLI· OAB SP 165843· CPF 249.***.***-90

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

EmpresasDIREITO CIVILHabilitação de Crédito

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA

Reu

TEDESCHI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

KÁTIA ARTIOLI· OAB SP 165843· CPF 249.***.***-90

Reu:

REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES· OAB SP 212327· CPF 286.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ARNALDO GOMES VASQUES JUNIOR

Advogados

Reu:

KÁTIA ARTIOLI· OAB SP 165843· CPF 249.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

EmpresasDIREITO CIVILHabilitação de Crédito

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ALVES DE SOUZA

Reu

TEDESCHI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Outros

REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES· OAB SP 212327· CPF 286.***.***-73

KÁTIA ARTIOLI· OAB SP 165843· CPF 249.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEMETRIUS RAVAGNANI GONCALVESCPF

GABRIELA FERNANDA PEREIRA GONCALVESCPF

Reu

INCORPORADORA JAUENSE S/S LTDACNPJ

CONSTRUTORA MARIMBONDO LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

KATIA ARTIOLI· OAB SP 165843· CPF 249.***.***-90

Autor:

PAULO ROBERTO PORTIERI DE BARROS· OAB SP 72267· CPF 792.***.***-91

Reu:

MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI· OAB SP 291336· CPF 351.***.***-58

Reu:

ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO· OAB SP 147169· CPF 131.***.***-77

Reu:

LELIS DEVIDES JUNIOR· OAB SP 140799· CPF 110.***.***-63

Reu:

CID CARLOS DE FREITAS· OAB SP 231735· CPF 871.***.***-15

Reu:

KLEBER GIACOMINI· OAB SP 235027· CPF 288.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEMETRIUS RAVAGNANI GONCALVESCPF

GABRIELA FERNANDA PEREIRA GONCALVESCPF

Reu

INCORPORADORA JAUENSE S/S LTDA

CONSTRUTORA MARIMBONDO LTDA.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

KATIA ARTIOLI· OAB SP 165843· CPF 249.***.***-90

Autor:

PAULO ROBERTO PORTIERI DE BARROS· OAB SP 72267· CPF 792.***.***-91

Reu:

MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI· OAB SP 291336· CPF 351.***.***-58

Reu:

ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO· OAB SP 147169· CPF 131.***.***-77

Reu:

LELIS DEVIDES JUNIOR· OAB SP 140799· CPF 110.***.***-63

Reu:

CID CARLOS DE FREITAS· OAB SP 231735· CPF 871.***.***-15

Reu:

KLEBER GIACOMINI· OAB SP 235027· CPF 288.***.***-39

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - PARA DEVOLUÇAO AO JEF DE ORIGEM (21/05/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVIA GONCALVES CARDOSO

Reu

UNINTER EDUCACIONAL S/A - UNINTER

Advogados

Autor:

KATIA ARTIOLI· OAB SP 165843· CPF 249.***.***-90

Autor:

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA· OAB PR 028200

Reu:

KATIA ARTIOLI· OAB SP 165843· CPF 249.***.***-90

Reu:

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA· OAB PR 028200

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ensino SuperiorMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVIA GONCALVES CARDOSO

Reu

UNINTER EDUCACIONAL S/A - UNINTER

Advogados

Autor:

KATIA ARTIOLI· OAB SP 165843· CPF 249.***.***-90

Autor:

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA· OAB PR 028200

Reu:

KATIA ARTIOLI· OAB SP 165843· CPF 249.***.***-90

Reu:

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA· OAB PR 028200

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 2.503,56

Autor

VIVIANE ARTIOLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 332519· CPF 384.***.***-25

Autor:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES· OAB SP 318102· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE ARTIOLICPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES· OAB SP 318102· CPF 378.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VIVIANE ARTIOLICPF

Advogados

Reu:

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 332519· CPF 384.***.***-25

Reu:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES· OAB SP 318102· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Expedição de certidão. (11/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 2.503,56

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VIVIANE ARTIOLICPF

Advogados

Reu:

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 332519· CPF 384.***.***-25

Reu:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES· OAB SP 318102· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Expedição de certidão. (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE ARTIOLICPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB SP 375389· CPF 217.***.***-38

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB SP 375389· CPF 217.***.***-38

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosana Barboza de Oliveira (OAB 375389/SP), Ney José Campos (OAB 44243/MG), Daniel Campos Martins (OAB 119786/MG) Processo 1006415-28.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Viviane Artioli - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/1... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE ARTIOLICPF

Reu

VIVIANE ARTIOLICPF

Advogados

Autor:

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 332519· CPF 384.***.***-25

Autor:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES· OAB SP 318102· CPF 378.***.***-20

Reu:

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 332519· CPF 384.***.***-25

Reu:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES· OAB SP 318102· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/03/2026)

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