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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

98 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 3.751,54

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LUIS ANSELMO MARQUES MALAQUIASCPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 8.690,95

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LUIS ANSELMO MARQUES MALAQUIASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 352.260,21

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

MARIA DE JESUS MARQUES MALAQUIASCPF

LUIS ANSELMO MARQUES MALAQUIASCPF

LIVRARIA E PAPELARIA DOCE LIVRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2001

Distribuição

29/11/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

FERNANDA ROSA DOS SANTOS

ORLANDO ISAAC KALIL FILHOCPF

Reu

EUGENIA LELIS DE CAMPOSCPF

JULIO NOGUEIRA SOARESCPF

LELIS CAMPOS LTDACNPJ

LUIS ANSELMO MARQUES MALAQUIASCPF

MANOEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA NETTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA ROSA DOS SANTOS· OAB BA 22744· CPF 835.***.***-72

Autor:

MANOEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA NETTO· OAB BA 7176· CPF 142.***.***-00

Autor:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Autor:

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692· CPF 978.***.***-34

Reu:

FERNANDA ROSA DOS SANTOS· OAB BA 22744· CPF 835.***.***-72

Reu:

MANOEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA NETTO· OAB BA 7176· CPF 142.***.***-00

Reu:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Reu:

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692· CPF 978.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONEI ANTONIO ZANARDICPF

ALINE PICCININ NASCIMENTOCPF

SUELEN RODRIGUESCPF

CLAUDIA NORONHACPF

Reu

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE CHAPECO

Advogados

Autor:

ALINE PICCININ NASCIMENTO· OAB SC 060453· CPF 065.***.***-32

Autor:

SUELEN RODRIGUES· OAB SC 048994· CPF 041.***.***-75

Autor:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Autor:

CLÁUDIA NORONHA· OAB SC 067867· CPF 035.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONEI ANTONIO ZANARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Autor:

ALINE PICCININ NASCIMENTO· OAB SC 060453· CPF 065.***.***-32

Autor:

SUELEN RODRIGUES· OAB SC 048994· CPF 041.***.***-75

Autor:

CLÁUDIA NORONHA· OAB SC 067867· CPF 035.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLEITON FRITSCHCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 011253· CPF 612.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO DA ROCHA· OAB SC 051097· CPF 085.***.***-03

Reu:

CATIANE ZINI BORELA· OAB RS 059576· CPF 937.***.***-34

Reu:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON FRITSCHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 011253· CPF 612.***.***-20

Autor:

CATIANE ZINI BORELA· OAB RS 059576· CPF 937.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO DA ROCHA· OAB SC 051097· CPF 085.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON FRITSCHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0 (05/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM RENAN RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

ANDERSON FRANCISCO DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

KAUE PAZ RIBEIRO DA SILVA· OAB PR 086867· CPF 068.***.***-31

Autor:

ALINE PICCININ NASCIMENTO· OAB SC 060453· CPF 065.***.***-32

Autor:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Autor:

GISLAINE APARECIDA OLIVEIRA PRESTES· OAB PR 095911· CPF 069.***.***-66

Outros

CLÁUDIA NORONHA· OAB SC 067867· CPF 035.***.***-08

SUELEN RODRIGUES· OAB SC 048994· CPF 041.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2706513/PR (2024/0285736-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: ANDERSON FRANCISCO DA ROSA ADVOGADOS: JUAREZ CECCON - SC017816 ALINE PICCININ NASCIMENTO - SC060453 SUELEN RODRIGUES - SC048994 CLÁUDIA NORONHA - SC067867 GISLAINE APARECIDA OLIVEIRA PRESTES - PR095911 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por un... (21/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FRANCISCO DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DARCI CARAROCPF

CLADEMIR KLAUSCPF

ARTIDOR DUTRACPF

VANESA APARECIDA NARCIZOCPF

UILIAN BARBOSACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RENATO DE REZENDE GOMES· CPF 083.***.***-01

Autor:

MARCO AURELIO DUTRA AYDOS· CPF 476.***.***-87

Autor:

RAFAELLA ALBERICI· CPF 941.***.***-49

Autor:

CAMILA BORTOLOTTI· CPF 810.***.***-72

Reu:

ALINE PICCININ NASCIMENTO· OAB SC 060453· CPF 065.***.***-32

Reu:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Reu:

GUILHERME EDER TOSS· CPF 073.***.***-05

Reu:

CELITO DAMO GASTALDO· OAB SC 010523· CPF 544.***.***-15

Reu:

CLÁUDIA NORONHA· OAB SC 067867· CPF 035.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

LUAN ROGER REICHARDT· OAB SC 060419

SUELEN RODRIGUES· OAB SC 048994· CPF 041.***.***-75

SAMYA AHMAD MOHAMAD RODRIGUES· OAB SC 061078

DIEGO ASSUMPÇÃO PIHA· OAB SC 039152

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC017816 (07/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON JUNIOR GONCALVESCPF

JAIME NAVARINICPF

PAULO ROBERTO VALIMCPF

VANESA APARECIDA NARCIZOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON JUNIOR GONCALVESCPF

JAIME NAVARINICPF

UILIAN BARBOSACPF

VANESA APARECIDA NARCIZOCPF

ANDERSON DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALINE PICCININ NASCIMENTO· OAB SC 060453· CPF 065.***.***-32

Autor:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Autor:

GILBERTO BATISTELLO· OAB SC 025906· CPF 016.***.***-58

Autor:

MAURÍCIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SC 013303· CPF 702.***.***-20

Autor:

GUILHERME EDER TOSS· CPF 073.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Reu:

ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES· CPF 566.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA01 (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prisão PreventivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL CUNHA MARQUES (AGRAVANTE)

Reu

SIGILO

Advogados

Autor:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Autor:

ALINE PICCININ NASCIMENTO· OAB SC 060453· CPF 065.***.***-32

Autor:

JUAREZ CECCON· OAB RS 052346

Autor:

CLÁUDIA NORONHA· OAB SC 067867· CPF 035.***.***-08

Autor:

SUELEN RODRIGUES· OAB SC 048994· CPF 041.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Reu:

ALINE PICCININ NASCIMENTO· OAB SC 060453· CPF 065.***.***-32

Reu:

JUAREZ CECCON· OAB RS 052346

Reu:

CLÁUDIA NORONHA· OAB SC 067867· CPF 035.***.***-08

Reu:

SUELEN RODRIGUES· OAB SC 048994· CPF 041.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDRO CENACPF

Reu

MAYCON RENAN FARIKOSKICPF

Advogados

Autor:

JUAREZ CECCON· OAB SC 17816

Autor:

ALINE PICCININ NASCIMENTO· OAB SC 60453· CPF 065.***.***-32

Autor:

LUÍS ANTÔNIO LAJUS· OAB SC 4922· CPF 316.***.***-34

Autor:

SUELEN RODRIGUES· OAB SC 48994

Autor:

CLÁUDIA NORONHA· OAB SC 67867· CPF 035.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAREZ CECCON· OAB SC 17816

Reu:

ALINE PICCININ NASCIMENTO· OAB SC 60453· CPF 065.***.***-32

Reu:

LUÍS ANTÔNIO LAJUS· OAB SC 4922· CPF 316.***.***-34

Reu:

SUELEN RODRIGUES· OAB SC 48994

Reu:

CLÁUDIA NORONHA· OAB SC 67867· CPF 035.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023517-51.2020.8.24.0018/SC RELATOR: Giuseppe Battistotti Bellani AUTOR: ALEX SANDRO CENA ADVOGADO(A): JUAREZ CECCON (OAB SC017816) ADVOGADO(A): ALINE PICCININ NASCIMENTO (OAB SC060453) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 203 - 27/04/2026 - Juntada - Guia Gerada (28/04/2026)

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