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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAção Rescisória

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 2.221.720,16

Autor

CONFECCOES ANTA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 008919· CPF 768.***.***-15

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB DF 0000000

Outros

DENILSON ZANON· OAB DF 0000000· CPF 818.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2801671/MS (2024/0443164-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: KARPOV GOMES SILVA - MS015373B LUISA GARCIA STEHLING - MS029305 AGRAVADO: CONFECÇÕES ANTA LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE MELO FERRAZ - MS008919 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CONFECCOES ANTA LTDACPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA

Reu:

FÁBIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 008919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CONFECCOES ANTA LTDACPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· CPF 925.***.***-15

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· CPF 111.***.***-10

Reu:

FÁBIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 008919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CONFECCOES ANTA LTDACPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA

Reu:

FÁBIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 008919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CONFECCOES ANTA LTDACPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA

Reu:

FÁBIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 008919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES ANTA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 008919· CPF 768.***.***-15

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES ANTA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 008919· CPF 768.***.***-15

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAção Rescisória

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 2.221.720,16

Autor

CONFECCOES ANTA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Confecções Anta LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 53/57 do sequencial n. 50003). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para... (13/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CONFECCOES ANTA LTDACPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CONFECCOES ANTA LTDACPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· CPF 925.***.***-15

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· CPF 111.***.***-10

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CONFECCOES ANTA LTDACPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CONFECCOES ANTA LTDACPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES ANTA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES ANTA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 1.425.129,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Confecções Anta LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Interessado: Ricardo Rodrigues POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especi Recurso Especial nº 1416203-42.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal... (17/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES ANTA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES ANTA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 1.425.129,64

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RICARDO RODRIGUESCPF

CONFECCOES ANTA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARINA SOUZA CARDOSO

Autor:

NILTON KIYOSHI KURACHI - PROCURADOR DO ESTADO

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 23.693,55

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

HANS WERNER WIESBAUERCPF

ANTEA PARTICIPACOES LTDACNPJ

RUDI WERNER WIESBAUERCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA VANIN· OAB RS 039485· CPF 282.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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