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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 4.129,03

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANTENOR ASSIS DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 308,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTENOR ASSIS DE FIGUEIREDOCPF

Reu

AGUIMAR MACEDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ASSIS DE FIGUEIREDO· OAB MS 5476· CPF 805.***.***-20

Reu:

WESLLEY ANTERO ANGELO· OAB MS 14221· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 708,98

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANTENOR ASSIS DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

GUILHERME ASSIS DE FIGUEIREDO· OAB MS 5476· CPF 805.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

FáBIO MILKI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 9558· CPF 870.***.***-34

Autor:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 9268· CPF 867.***.***-91

Reu:

BHENHUR RODRIGO BRESCIANI· OAB MS 23270· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Retorno da Conclusão para Pautar - JV (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FáBIO MILKI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 9558· CPF 870.***.***-34

Autor:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 9268· CPF 867.***.***-91

Reu:

BHENHUR RODRIGO BRESCIANI· OAB MS 23270· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 81.836,91

Autor

MARILENE JONAS DE SOUZACPF

SEVERINO BELO DA SILVACPF

Reu

ANTENOR ASSIS DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

GUILHERME ASSIS DE FIGUEIREDO· OAB MS 5476· CPF 805.***.***-20

Outros

CARLOS ALBERTO PINTO· OAB SP 82909

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 81.836,91

Autor

MARILENE JONAS DE SOUZACPF

SEVERINO BELO DA SILVACPF

Reu

ANTENOR ASSIS DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

GUILHERME ASSIS DE FIGUEIREDO· OAB MS 5476· CPF 805.***.***-20

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (27/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 2.117,22

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANTENOR ASSIS DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTENOR ASSIS DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME ASSIS DE FIGUEIREDO· OAB MS 5476· CPF 805.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (08/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTENOR ASSIS DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME ASSIS DE FIGUEIREDO· OAB MS 5476· CPF 805.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2013

Distribuição

27/12/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTENOR ASSIS DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME ASSIS DE FIGUEIREDO· OAB MS 5476· CPF 805.***.***-20

Último movimento: Provisório (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 31.368,90

Último movimento: Publicado ato_publicado em 10/04/2026. (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Adjudicação CompulsóriaUsucapião

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO NOGUEIRA DA SILVA

Reu

ANTENOR ASSIS DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ASSIS DE FIGUEIREDO· OAB MS 5476· CPF 805.***.***-20

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

GUILHERME ASSIS DE FIGUEIREDO· OAB MS 5476· CPF 805.***.***-20

Reu:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Reu:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório (29/05/2026)

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