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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 28.212,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RELICARIO ARTES, DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (15/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 26.335,03

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

R. S. DECORACOES VALINHOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA DE CASSIA OLABARSE· OAB SP 381849· CPF 288.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (22/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 26.335,03

Autor

R. S. DECORACOES VALINHOS LIMITADA - MECNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DE CASSIA OLABARSE· OAB SP 381849· CPF 288.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2022)

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