ANTONELLO & WERLANG ADVOGADOS ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 209.923,63

Autor

ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

RONIMARCIO NAVES ADVOGADOS - EPPCNPJ

ARCA S/A AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA· OAB RJ 155426· CPF 113.***.***-81

Autor:

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 108628· CPF 025.***.***-16

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Outros

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (11/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 48.173.910,97

Autor

ERIK PECCEI SZANIECKICPF

ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOSCNPJ

PAULO MAURICIO LEVYCPF

REGIS LEMOS DE ABREU FILHOCPF

DARIO GRAZIATO TANURECPF

+ 2 outros

Reu

ARCA S/A AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA· OAB RJ 155426· CPF 113.***.***-81

Autor:

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 108628· CPF 025.***.***-16

Reu:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI· OAB MT 10579· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOSCNPJ

DARIO GRAZIATO TANURECPF

ERIK PECCEI SZANIECKICPF

JULIO CHITMANCPF

MARCOS EUCLERIO LEAO CORREACPF

+ 2 outros

Reu

ARCA S/A AGROPECUARIACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (04/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOS (EMBARGANTE)

10. RONIMARCIO NAVES ADVOGADOS (INTERESSADO)

2. DARIO GRAZIATO TANURE (EMBARGANTE)

3. ERIK PECCEI SZANIECKI (EMBARGANTE)

4. JULIO CHITMAN (EMBARGANTE)

+ 3 outros

Reu

8. ARCA S/A AGROPECUARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGADO)

9. ARCA S/A AGROPECUARIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BERNARDO DO VALLE WATANABE· OAB RJ 177249· CPF 124.***.***-29

Autor:

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 108628· CPF 025.***.***-16

Autor:

CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA· OAB RJ 155426· CPF 113.***.***-81

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Autor:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO DO VALLE WATANABE· OAB RJ 177249· CPF 124.***.***-29

Reu:

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 108628· CPF 025.***.***-16

Reu:

CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA· OAB RJ 155426· CPF 113.***.***-81

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2167976/MT (2024/0332110-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOS EMBARGANTE: DARIO GRAZIATO TANURE EMBARGANTE: ERIK PECCEI SZANIECKI EMBARGANTE: JULIO CHITMAN EMBARGANTE: MARCOS EUCLERIO LEAO CORREA EMBARGANTE: PAULO MAURICIO LEVY EMBARGANTE: REGIS LEMOS DE ABREU FILHO ADVOGADOS: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ108628 CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA - RJ155426 BERNARDO DO VALLE WATANA... (14/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 178.113,86

Autor

ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

GRANRIO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

LEIDE MARCIA LIMA GOMES· OAB RJ 86795· CPF 911.***.***-72

Outros

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

JORGE MESQUITA JUNIOR· OAB RJ 141252· CPF 081.***.***-54

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 178.113,86

Autor

ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

GRANRIO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

LEIDE MARCIA LIMA GOMES· OAB RJ 86795· CPF 911.***.***-72

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 298.879,29

Autor

ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

BWC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 108628· CPF 025.***.***-16

Autor:

BERNARDO DO VALLE WATANABE· OAB RJ 177249· CPF 124.***.***-29

Autor:

CAROLINA GUEDES MEDINA COELI· OAB RJ 160130· CPF 070.***.***-05

Reu:

ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO· OAB RJ 109406· CPF 141.***.***-35

Reu:

RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO· OAB RJ 83066· CPF 753.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANASTASIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

ANASTASIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOSCNPJ

FASHION 981 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

FERREIRA GUIMARAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

LINX PAY MEIO DE PAGAMENTOS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉIA DA SILVA DURÃES GOMES· OAB SP 220488· CPF 266.***.***-00

Autor:

JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 95729· CPF 033.***.***-82

Autor:

DAYANE RODRIGUES DE LIMA· OAB RJ 205640· CPF 117.***.***-13

Autor:

NEIFFERSON JOSE ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 93793· CPF 036.***.***-11

Autor:

LAILA SOARES DECCACHE· OAB RJ 124072· CPF 079.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ANDRÉIA DA SILVA DURÃES GOMES· OAB SP 220488· CPF 266.***.***-00

Reu:

JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 95729· CPF 033.***.***-82

Reu:

DAYANE RODRIGUES DE LIMA· OAB RJ 205640· CPF 117.***.***-13

Reu:

NEIFFERSON JOSE ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 93793· CPF 036.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Id:.10.627. Ao AJ. (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INSTITUTO UNIR SAUDE - UNIRCNPJ

ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Autor:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 9.233.669,06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5008861-09.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO(A): PEDRO FRAGA DE SOUZA CRUZ (OAB RJ254631) ADVOGADO(A): RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS (OAB RJ144515) INTERESSADO: FLAVIO LUIZ LEMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. OMISSÃO e obscuridade. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCU... (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 9.233.669,06

Autor

ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOSCNPJ

FLAVIO LUIZ LEMOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS· OAB RJ 144515· CPF 081.***.***-37

Autor:

PEDRO FRAGA DE SOUZA CRUZ· OAB RJ 254631· CPF 128.***.***-02

Autor:

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES· OAB RJ 196520· CPF 125.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA· OAB RJ 115449· CPF 069.***.***-10

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008861092023402510220260515113443 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS· OAB RJ 144515· CPF 081.***.***-37

Autor:

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES· OAB RJ 196520· CPF 125.***.***-07

Autor:

PEDRO FRAGA DE SOUZA CRUZ· OAB RJ 254631· CPF 128.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA· OAB RJ 115449· CPF 069.***.***-10

Reu:

RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS· OAB RJ 144515· CPF 081.***.***-37

Reu:

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES· OAB RJ 196520· CPF 125.***.***-07

Reu:

PEDRO FRAGA DE SOUZA CRUZ· OAB RJ 254631· CPF 128.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA· OAB RJ 115449· CPF 069.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3269671/RJ (2026/0191514-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADOS: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA - RJ115449 RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS - RJ144515 PEDRO FRAGA DE SOUZA CRUZ - RJ254631 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: FLAVIO LUIZ LEMOS ADVOGADO: JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES - RJ196520 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/05/2026. (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS· OAB RJ 144515· CPF 081.***.***-37

Autor:

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES· OAB RJ 196520· CPF 125.***.***-07

Autor:

PEDRO FRAGA DE SOUZA CRUZ· OAB RJ 254631· CPF 128.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA· OAB RJ 115449· CPF 069.***.***-10

Reu:

RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS· OAB RJ 144515· CPF 081.***.***-37

Reu:

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES· OAB RJ 196520· CPF 125.***.***-07

Reu:

PEDRO FRAGA DE SOUZA CRUZ· OAB RJ 254631· CPF 128.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA· OAB RJ 115449· CPF 069.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3269671/RJ (2026/0191514-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADOS: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA - RJ115449 RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS - RJ144515 PEDRO FRAGA DE SOUZA CRUZ - RJ254631 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: FLAVIO LUIZ LEMOS ADVOGADO: JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES - RJ196520 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/05/2026. (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE SAO JOAO DE MERITI

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOSCNPJ

JUIZO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RIO DE JANEIRO

JUIZO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RIO DE JANEIRO

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO UNIR SAUDE - UNIRCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA· CPF 018.***.***-43

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

GUILHERME ZELKOVICZ COHEN· OAB RJ 170769· CPF 972.***.***-25

Autor:

JOSE WALDEMAR COSTA NETO· OAB RJ 169974· CPF 054.***.***-16

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO30 -> TRF2 (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNICA SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO UNIR SAUDE - UNIRCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZELKOVICZ COHEN· OAB RJ 170769· CPF 972.***.***-25

Autor:

JOSE WALDEMAR COSTA NETO· OAB RJ 169974· CPF 054.***.***-16

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO UNIR SAUDE - UNIRCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

JOSE WALDEMAR COSTA NETO· OAB RJ 169974· CPF 054.***.***-16

Autor:

GUILHERME ZELKOVICZ COHEN· OAB RJ 170769· CPF 972.***.***-25

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

JOSE WALDEMAR COSTA NETO· OAB RJ 169974· CPF 054.***.***-16

Reu:

GUILHERME ZELKOVICZ COHEN· OAB RJ 170769· CPF 972.***.***-25

Último movimento: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

ImunidadePetição Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO UNIR SAUDE - UNIRCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

JOSE WALDEMAR COSTA NETO· OAB RJ 169974· CPF 054.***.***-16

Autor:

GUILHERME ZELKOVICZ COHEN· OAB RJ 170769· CPF 972.***.***-25

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

JOSE WALDEMAR COSTA NETO· OAB RJ 169974· CPF 054.***.***-16

Reu:

GUILHERME ZELKOVICZ COHEN· OAB RJ 170769· CPF 972.***.***-25

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPESCPF

ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 (30/10/2025)

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