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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 65.000,00

Autor

CARLOS KLEBER ZAGO DE ANDRADECPF

ELAINE ROSE MAIACPF

GESLEY ALEX VELOSO MARTINSCPF

ROBERTO RIBEIRO DA SILVACPF

SILVIA CLAUDIA LOUREIRO DIASCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAOCNPJ

Outros

RENATA CÂNDIDO PASSOS· OAB GO 037526

NEREU GOMES CAMPOS· OAB GO 012395

GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO· OAB DF 064457· CPF 058.***.***-58

THAIS LOPES MACHADO· OAB DF 046342

LEANDRO MADUREIRA SILVA· OAB DF 024298· CPF 646.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879449/DF (2025/0084117-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS KLEBER ZAGO DE ANDRADE AGRAVANTE: ELAINE ROSE MAIA AGRAVANTE: GESLEY ALEX VELOSO MARTINS AGRAVANTE: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA AGRAVANTE: SILVIA CLAUDIA LOUREIRO DIAS ADVOGADOS: RODRIGO DA SILVA CASTRO - DF022829 LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF024298 THAIS LOPES MACHADO - DF046342 GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF064457 AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO AD... (18/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS KLEBER ZAGO DE ANDRADECPF

ELAINE ROSE MAIACPF

GESLEY ALEX VELOSO MARTINSCPF

ROBERTO RIBEIRO DA SILVACPF

SILVIA CLAUDIA LOUREIRO DIASCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA CASTRO· OAB DF 022829· CPF 717.***.***-53

Autor:

LEANDRO MADUREIRA SILVA· OAB DF 024298· CPF 646.***.***-68

Autor:

THAIS LOPES MACHADO· CPF 041.***.***-60

Autor:

GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO· OAB DF 064457· CPF 058.***.***-58

Reu:

NEREU GOMES CAMPOS· CPF 371.***.***-68

Reu:

RENATA CANDIDO PASSOS· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ROBERTO RIBEIRO DA SILVACPF

GESLEY ALEX VELOSO MARTINSCPF

ELAINE ROSE MAIACPF

CARLOS KLEBER ZAGO DE ANDRADECPF

SILVIA CLAUDIA LOUREIRO DIASCPF

Reu

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA NUNES DE CASTRO ANABUKI· CPF 035.***.***-50

Autor:

RODRIGO DA SILVA CASTRO· OAB DF 022829· CPF 717.***.***-53

Autor:

GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO· OAB DF 064457· CPF 058.***.***-58

Reu:

RENATA CANDIDO PASSOS· CPF 010.***.***-41

Reu:

NEREU GOMES CAMPOS· CPF 371.***.***-68

Último movimento: Distribuído por sorteio (28/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.919,22

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAOCNPJ

Reu

DANIELLE RODRIGUES MONTEIRO MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

NEREU GOMES CAMPOS· OAB GO 12395· CPF 371.***.***-68

Autor:

RENATA CANDIDO PASSOS· CPF 010.***.***-41

Reu:

RODRIGO GONCALVES MONTALVAO· OAB GO 23441· CPF 828.***.***-04

Reu:

AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA· OAB GO 12539· CPF 426.***.***-04

Reu:

SAMUEL MARTINS GONCALVES· OAB GO 17385· CPF 664.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIELLE RODRIGUES MONTEIRO MASCARENHASCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO GONCALVES MONTALVAO· OAB GO 23441· CPF 828.***.***-04

Reu:

SAMUEL MARTINS GONCALVES· OAB GO 17385· CPF 664.***.***-72

Reu:

AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA· OAB GO 12539· CPF 426.***.***-04

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 7.444,08

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAOCNPJ

Reu

VILMAR DE MOURACPF

Advogados

Autor:

NEREU GOMES CAMPOS· OAB GO 12395· CPF 371.***.***-68

Autor:

RENATA CANDIDO PASSOS· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.250,76

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAOCNPJ

Reu

ROGERIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEREU GOMES CAMPOS· OAB GO 12395· CPF 371.***.***-68

Autor:

RENATA CANDIDO PASSOS· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 4.634,73

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAOCNPJ

Reu

NILTON PEREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

NEREU GOMES CAMPOS· OAB GO 12395· CPF 371.***.***-68

Autor:

RENATA CANDIDO PASSOS· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 10.433,09

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAOCNPJ

Reu

CLEIDE FRANCISCA SOUSA PINHEIROCPF

ANANIAS PINHEIROCPF

HOT - LIMP DESINSETIZADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEREU GOMES CAMPOS· OAB GO 12395· CPF 371.***.***-68

Autor:

RENATA CANDIDO PASSOS· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.893,36

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAOCNPJ

Reu

LEANDRO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

NEREU GOMES CAMPOS· OAB GO 12395· CPF 371.***.***-68

Autor:

RENATA CANDIDO PASSOS· CPF 010.***.***-41

Reu:

LORENNA OLIVEIRA DE MORAIS

Último movimento: Juntada de resposta (04/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAOCNPJ

Reu

ANDRE DE OLIVEIRA REZENDECPF

Advogados

Autor:

RENATA CANDIDO PASSOS· CPF 010.***.***-41

Autor:

NEREU GOMES CAMPOS· OAB GO 12395· CPF 371.***.***-68

Reu:

MARCELLA MARQUES ABREU· CPF 022.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (03/12/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 11.024,73

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAOCNPJ

Reu

EMILIO MARQUES CARVALHOCPF

ANETE MARIA CATARINA ABREU PENEIRACPF

COMETA SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NEREU GOMES CAMPOS· OAB GO 12395· CPF 371.***.***-68

Autor:

RENATA CANDIDO PASSOS· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 2.029,36

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAOCNPJ

Reu

ROBSON WAGNER LIMA DORNELESCPF

Advogados

Autor:

NEREU GOMES CAMPOS· OAB GO 12395· CPF 371.***.***-68

Autor:

RENATA CANDIDO PASSOS· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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