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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Nomeação

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2005

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE NILO PECANHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS

MANOEL ROQUE CONCEICAO SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 10.569,04

Autor

ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE GABRIELE DA SILVA PARNAIBA· OAB CE 50135· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO

Advogados

Autor:

CAROLINE GABRIELE DA SILVA PARNAIBA· OAB CE 50135· CPF 034.***.***-80

Reu:

CAROLINE GABRIELE DA SILVA PARNAIBA· OAB CE 50135· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA BARBOSA DA SILVA

MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA

REINALDO DA SILVA

Reu

ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS

GENOLINO RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO· OAB DF 53965· CPF 047.***.***-07

Autor:

DENIZE FAUSTINO BERNARDO· OAB DF 37714· CPF 930.***.***-68

Reu:

TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO· OAB DF 53965· CPF 047.***.***-07

Reu:

DENIZE FAUSTINO BERNARDO· OAB DF 37714· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712411-65.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: REINALDO DA SILVA, MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA, LETICIA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: GENOLINO RODRIGUES DE SOUSA, ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS 2023 SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de... (15/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA BARBOSA DA SILVA

MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA

REINALDO DA SILVA

Reu

ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS

GENOLINO RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO· OAB DF 53965· CPF 047.***.***-07

Autor:

DENIZE FAUSTINO BERNARDO· OAB DF 37714· CPF 930.***.***-68

Reu:

TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO· OAB DF 53965· CPF 047.***.***-07

Reu:

DENIZE FAUSTINO BERNARDO· OAB DF 37714· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

JOSE OLIVEIRACPF

FRANCISCA RODRIGUES OLIVEIRA DA COSTACPF

LUGILSON ANTONIO DE OLIVEIRA

ANTONIO LEONILSON PAIVA OLIVEIRA

LEONILDO PAIVA OLIVEIRA

+ 2 outros

Reu

ESPOLIO DE BRIGIDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GEORGE AMILCAR SOUSA DE BRITO· OAB MA 10400· CPF 960.***.***-72

Autor:

JOFRAN SILVA LUCAS· OAB MA 9365· CPF 649.***.***-04

Autor:

PEDRO BEZERRA DE CASTRO· OAB MA 4852· CPF 251.***.***-72

Último movimento: Expedição de Mandado. (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 30.197,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 30.197,94

Autor

ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 16270· CPF 054.***.***-06

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

JOSE ALBERTO COUTO MACIELCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 16270· CPF 054.***.***-06

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 16270· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805341-34.2019.8.10.0040. REQUERENTE: ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO SARAIVA BUENO (OAB 16270-MA) REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320-GO), JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 00513-DF) INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para recolher as custas processuais finais no prazo... (20/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

JOSE ALBERTO COUTO MACIELCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 16270· CPF 054.***.***-06

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 16270· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HERSON COSTA NEVES· OAB PI 24702· CPF 042.***.***-00

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA SOUSA· OAB PI 21414· CPF 038.***.***-42

Autor:

ERIALDO DA LUZ SOARES· OAB PI 16528· CPF 025.***.***-06

Autor:

DOUGLAS WILSON SOARES DE SOUSA· OAB PI 24888· CPF 080.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA SOUSA· OAB PI 21414· CPF 038.***.***-42

Autor:

DOUGLAS WILSON SOARES DE SOUSA· OAB PI 24888· CPF 080.***.***-79

Autor:

HERSON COSTA NEVES· OAB PI 24702· CPF 042.***.***-00

Autor:

ERIALDO DA LUZ SOARES· OAB PI 16528· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0805417-38.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] Trata-se de ação de responsabilização... (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

07/07/2024

Valor

R$ 10.844,98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 10.844,98

Autor

ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (02/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801892-76.2024.8.18.0038. APELANTE: ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO MARTINS VIEIRA - PI15843-A APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A RELATOR: Desembargador Mário Basílio de Melo DECISÃO TERMINATIVA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO... (10/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

07/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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