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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 14.090,63

Autor

MARIA ANTONIETA PONTESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 14.090,63

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA ANTONIETA PONTESCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/03/2026 (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 21.901,16

Autor

MARIA ANTONIETA PONTESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Publicado Despacho em 25/07/2025. (25/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 21.901,16

Autor

MARIA ANTONIETA PONTESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 8.959,21

Autor

MARIA ANTONIETA PONTESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59. (15/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 53.257,20

Autor

ZENILDA APARECIDA ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NADSON PONTES VIANA MARTINS· OAB MA 28812· CPF 073.***.***-77

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENILDA APARECIDA ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

NADSON PONTES VIANA MARTINS· OAB MA 28812· CPF 073.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ZENILDA APARECIDA ALVES DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Certifico que a parte requerida pugna pelo desentranhamento da petição de Id 98728351, por não guardar relação com os presentes autos. Certifico, ainda, que a Contestação, Id nº 98889829, foi apresentada TEMPESTIVAMENTE. Intimo a parte autora para apresentar réplica no prazo legal. CARIACICA-ES, data registrada no sistema Certidão - Análise Tempestividade/Preparo - ESTADO DO ESPÍR... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 50.407,50

Autor

ZENILDA APARECIDA ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NADSON PONTES VIANA MARTINS· OAB MA 28812· CPF 073.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENILDA APARECIDA ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

NADSON PONTES VIANA MARTINS· OAB MA 28812· CPF 073.***.***-77

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 52.235,00

Autor

ZENILDA APARECIDA ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NADSON PONTES VIANA MARTINS· OAB MA 28812· CPF 073.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENILDA APARECIDA ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

NADSON PONTES VIANA MARTINS· OAB MA 28812· CPF 073.***.***-77

Último movimento: Documento (Certidão) (11/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 52.832,10

Autor

ZENILDA APARECIDA ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NADSON PONTES VIANA MARTINS· OAB MA 28812· CPF 073.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENILDA APARECIDA ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

NADSON PONTES VIANA MARTINS· OAB MA 28812· CPF 073.***.***-77

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 46.384,00

Autor

MARIA PEREIRA BITENCOURTCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Autor:

CLEMILTON SILVA RIBEIRO· OAB MA 7531· CPF 861.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (02/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 46.384,00

Autor

MARIA PEREIRA BITENCOURTCPF

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

MARIA PEREIRA BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Autor:

CLEMILTON SILVA RIBEIRO· OAB MA 7531· CPF 861.***.***-04

Autor:

NADSON PONTES VIANA MARTINS· CPF 073.***.***-77

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

CLEMILTON SILVA RIBEIRO· OAB MA 7531· CPF 861.***.***-04

Reu:

NADSON PONTES VIANA MARTINS· CPF 073.***.***-77

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PEREIRA BITENCOURT

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

CLEMILTON SILVA RIBEIRO· OAB MA 7531· CPF 861.***.***-04

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Autor:

NADSON PONTES VIANA MARTINS· OAB MA 28812· CPF 073.***.***-77

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

CLEMILTON SILVA RIBEIRO· OAB MA 7531· CPF 861.***.***-04

Reu:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

NADSON PONTES VIANA MARTINS· OAB MA 28812· CPF 073.***.***-77

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PEREIRA BITENCOURT

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

CLEMILTON SILVA RIBEIRO· OAB MA 7531· CPF 861.***.***-04

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Autor:

NADSON PONTES VIANA MARTINS· OAB MA 28812· CPF 073.***.***-77

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

CLEMILTON SILVA RIBEIRO· OAB MA 7531· CPF 861.***.***-04

Reu:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

NADSON PONTES VIANA MARTINS· OAB MA 28812· CPF 073.***.***-77

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MARIA PEREIRA BITENCOURT ADVOGADOS(A): ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - OAB/MA22283-A, CLEMILTON SILVA RIBEIRO - OAB/MA7531-A, NADSON PONTES VIANA MARTINS - OAB/MA28812 AGRAVADO(A): BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO DECISÃO No dia 04 de julho de 2025, a Seção de Direito Privado deste egrégio Tribunal de Justiça, durante o julgamento de adm... (22/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 4.589,68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 32.564,00

Autor

MARIA LUIZA DUARTE SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Autor:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/01/2026)

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