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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 22.831,56

Autor

RAIMUNDO JOSE LIMA MAIACPF

MARIA XIMENES MAIACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AIRTON DA SILVA· OAB CE 38184· CPF 202.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 09/03/2023 23:59. (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 9.085,93

Autor

WILLIAM GONCALVES SILVACPF

Reu

TLT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IAJ PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

ANTONIO AIRTON DA SILVA· OAB CE 38184· CPF 202.***.***-00

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA· OAB CE 10752· CPF 464.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 8.260,00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173681915 (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 8.260,00

Autor

KERCIANNY SANTOS VIANACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AIRTON DA SILVA· OAB CE 38184· CPF 202.***.***-00

Reu:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193452763 (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FERNANDO ANTONIO SALES ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

ANTONIO AIRTON DA SILVA· OAB CE 38184· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (27/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incidência sobre AposentadoriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 54.365,13

Autor

MARCOS AURELIO SOUSA MOURACPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Outros

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

ANTONIO AIRTON DA SILVA· OAB CE 38184· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NAGILA CANDEIA COSTA CAMPELO

Reu

ANTONIO CARNEIRO DAS NEVES

Advogados

Autor:

ANTONIO AIRTON DA SILVA· OAB CE 38184· CPF 202.***.***-00

Autor:

JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 646.***.***-20

Reu:

FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE· OAB CE 20581· CPF 443.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO CARNEIRO DAS NEVES

Reu

NAGILA CANDEIA COSTA CAMPELO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE· OAB CE 20581· CPF 443.***.***-34

Reu:

JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 646.***.***-20

Reu:

ANTONIO AIRTON DA SILVA· OAB CE 38184· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2010

Distribuição

30/10/2010

Valor

R$ 22.394,74

Último movimento: Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 178157218 (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 22.394,74

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOSE RUFINO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Autor:

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

Reu:

ANTONIO AIRTON DA SILVA· OAB CE 38184· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 300.000,00

Autor

EMILIO CAVALCANTE NETOCPF

MARIA ANFRIZIO CAVALCANTECPF

Reu

FRANCISCO VILMAR PINTO

Advogados

Autor:

ANTONIO AIRTON DA SILVA· OAB CE 38184· CPF 202.***.***-00

Autor:

FRANCISCO GEOVANNI DA SILVA MACIEL· OAB CE 33258· CPF 765.***.***-34

Autor:

GEORGE MARCIO DA SILVA MACIEL· OAB CE 26831· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Publicado Decisão em 06/04/2026. Documento: 198531690 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

OSVALDO SILVEIRA FILHOCPF

Reu

MIRIAN SILVEIRA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AIRTON DA SILVA· OAB CE 38184· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2026. Documento: 194832454 (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 135.975,73

Autor

MARIDALVA CARVALHO FONTENELLE DA SILVACPF

Reu

WSTC SOHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Advogados

Autor:

ANTONIO AIRTON DA SILVA· OAB CE 38184· CPF 202.***.***-00

Reu:

FÁBIO HILUY MOREIRA· OAB CE 14567· CPF 615.***.***-91

Reu:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO· OAB CE 16781· CPF 853.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (07/04/2025)

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