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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 795.363,14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2840330/RJ (2025/0008481-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO ALEXANDRE NETO ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA - RJ064037 GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA - RJ061414 GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403 ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO - RJ123186 LUCIANO VIANNA ARAUJO - RJ080725 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ANTONIO ALEXAN... (20/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALEXANDRE NETOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERSCH HOLZBACH· OAB DF 021403· CPF 709.***.***-20

Autor:

ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO· CPF 082.***.***-03

Autor:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 006811· CPF 318.***.***-15

Autor:

LUCIANO VIANNA ARAUJO· OAB RJ 080725· CPF 021.***.***-48

Autor:

MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA· OAB RJ 064037· CPF 771.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00324601/2025 - AgInt no AREsp 2840330/RJ (14/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALEXANDRE NETOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO· CPF 082.***.***-03

Autor:

GABRIEL ROSA DA ROCHA· OAB RJ 123995· CPF 052.***.***-01

Autor:

JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO· CPF 069.***.***-80

Autor:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 006811· CPF 318.***.***-15

Autor:

LUCIANO VIANNA ARAUJO· OAB RJ 080725· CPF 021.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (15/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 795.363,14

Autor

ANTONIO ALEXANDRE NETOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CABO FRIO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO· CPF 069.***.***-80

Autor:

MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA· OAB RJ 064037· CPF 771.***.***-15

Autor:

LUCIANO VIANNA ARAUJO· OAB RJ 080725· CPF 021.***.***-48

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-87

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000493082019402511620250113133545 (13/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIGUEL ALEXANDRECPF

Reu

ANTONIO ALEXANDRE NETOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LOPES SILVEIRA· OAB RJ 220397· CPF 125.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 (01/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIGUEL ALEXANDRECPF

Reu

ANTONIO ALEXANDRE NETOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LOPES SILVEIRA· OAB RJ 220397· CPF 125.***.***-95

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 603.233,00

Autor

SEMI ALEXANDRE FILHOCPF

Reu

EXAMES RADIOLOGICOS IRMAOS ALEXANDRE LTDACNPJ

ANTONIO ALEXANDRE NETOCPF

ULTRA-SOM MEDICO MACAE LTDACNPJ

TOMOGRAFIA MACAE LTDACNPJ

MIGUEL ALEXANDRECPF

Advogados

Autor:

ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 157422· CPF 119.***.***-90

Autor:

MATHEUS SILVEIRA NEVES· OAB RJ 204097· CPF 131.***.***-79

Autor:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Autor:

MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA· OAB RJ 92518· CPF 026.***.***-67

Autor:

RENATO RESENDE BENEDUZI· OAB RJ 149028· CPF 056.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO VIANNA ARAUJO· OAB RJ 80725· CPF 021.***.***-48

Reu:

ISADORA BREGMAN LEWKOWICZ· OAB RJ 224201· CPF 114.***.***-29

Reu:

JACQUELINE TARDELLI MOSER· OAB RJ 185862· CPF 136.***.***-76

Reu:

MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS SCHNEIDER· OAB RJ 144122· CPF 104.***.***-08

Reu:

GABRIEL RIOS CORRÊA· OAB RJ 155681· CPF 053.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 795.363,14

Autor

ANTONIO ALEXANDRE NETOCPF

Reu

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CABO FRIO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - MACAE

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO· OAB RJ 125865· CPF 069.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO ALEXANDRE NETO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (OAB RJ125865) APELADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CABO FRIO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de... (30/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALEXANDRE NETOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERSCH HOLZBACH· CPF 709.***.***-20

Autor:

ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO· CPF 082.***.***-03

Autor:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· CPF 318.***.***-15

Autor:

LUCIANO VIANNA ARAUJO· OAB RJ 080725· CPF 021.***.***-48

Autor:

MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA· OAB RJ 064037· CPF 771.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00324601/2025 - AgInt no AREsp 2840330/RJ (14/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALEXANDRE NETOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO· CPF 082.***.***-03

Autor:

GABRIEL ROSA DA ROCHA· OAB RJ 123995· CPF 052.***.***-01

Autor:

JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO· OAB RJ 125865· CPF 069.***.***-80

Autor:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· CPF 318.***.***-15

Autor:

LUCIANO VIANNA ARAUJO· OAB RJ 080725· CPF 021.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (15/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 795.363,14

Autor

ANTONIO ALEXANDRE NETOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CABO FRIO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO· OAB RJ 125865· CPF 069.***.***-80

Autor:

MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA· OAB RJ 064037· CPF 771.***.***-15

Autor:

LUCIANO VIANNA ARAUJO· OAB RJ 080725· CPF 021.***.***-48

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000493082019402511620250113133545 (13/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALEXANDRE NETOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANNY WARCHAVSKY GUEDES· OAB RJ 114558· CPF 074.***.***-20

Autor:

EZIL EDUARDO COSTA JUNIOR· OAB RJ 154008· CPF 095.***.***-81

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 2.405.924,28

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANTONIO ALEXANDRE NETOCPF

Advogados

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

WALTER LUIS SIMAS BORGES· CPF 090.***.***-02

Autor:

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER· CPF 103.***.***-70

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

DANNY WARCHAVSKY GUEDES· OAB RJ 114558· CPF 074.***.***-20

Reu:

EZIL EDUARDO COSTA JUNIOR· OAB RJ 154008· CPF 095.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113 (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 20.319,36

Autor

ALEXANDRE ALVES NETOCPF

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA· OAB CE 30399· CPF 028.***.***-50

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 203902255 (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 10.410,88

Autor

ALEXANDRE ALVES NETOCPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA· OAB CE 30399· CPF 028.***.***-50

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/09/2025)

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