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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 12.300.000,00

Autor

ANTONIO ALVES DINIZ

Advogados

Autor:

GENIS FRANCISCO DELFINO· OAB DF 12722· CPF 037.***.***-15

Autor:

CAMILA DINIZ BERNARDES· CPF 124.***.***-40

Outros

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693· CPF 013.***.***-06

JANCIELE RODRIGUES DIAS· OAB MG 181823· CPF 076.***.***-88

Último movimento: Processo Reativado (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DINIZ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CAMILA DINIZ BERNARDES· OAB MG 227729· CPF 124.***.***-40

Autor:

GENIS FRANCISCO DELFINO· OAB GO 38560· CPF 037.***.***-15

Autor:

GENIS FRANCISCO DELFINO· OAB DF 12722· CPF 037.***.***-15

Autor:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693· CPF 013.***.***-06

Autor:

JANCIELE RODRIGUES DIAS· OAB MG 181823· CPF 076.***.***-88

Reu:

GENIS FRANCISCO DELFINO· OAB GO 38560· CPF 037.***.***-15

Reu:

GENIS FRANCISCO DELFINO· OAB DF 12722· CPF 037.***.***-15

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693· CPF 013.***.***-06

Reu:

JANCIELE RODRIGUES DIAS· OAB MG 181823· CPF 076.***.***-88

Último movimento: Definitivo (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

16/05/2007

Distribuição

16/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR JOSE DA SILVA

AFRANIO RODRIGUES CAMPOSCPF

ALENCAR GONÇALVES MARTINSCPF

AMÂNCIO DE SOUZA LIMA

ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Autor:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Reu:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

01/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR JOSE DA SILVA

AFRANIO RODRIGUES CAMPOSCPF

ALENCAR GONÇALVES MARTINSCPF

AMÂNCIO DE SOUZA LIMA

ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Autor:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Reu:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 AUTOR: ANTÔNIO MIRANDA MACHADO e outros; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 10.000,00. Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, VINICIUS GODINHO SILVEIRA, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS, ELAINE COURA. ATENÇÃO: As publicações dos expe... (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/10/2006

Distribuição

26/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DINIZ

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Último movimento: Recebimento (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

12/06/2008

Distribuição

13/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DINIZ

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 IMPETRANTE: ANTÔNIO ALVES DINIZ; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 083028MG, Dr(a). PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa cor... (15/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/09/2007

Distribuição

05/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DINIZ

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 4.292,72

Autor

ANTONIO ALVES DINIZ

LUZINETE ALVES DINIS DA CONCEICAO

JOSE ANDRADE DA CONCEICAO

Reu

IMOBILIARIA MENDES E CAMPOS

MARLENE ALVES DINIZ

Advogados

Autor:

VALDECIR BATISTA· OAB RO 4271· CPF 715.***.***-15

Reu:

LAERCIO MARCOS GERON· OAB RO 4078· CPF 699.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 4.292,72

Autor

ANTONIO ALVES DINIZ

LUZINETE ALVES DINIS DA CONCEICAO

JOSE ANDRADE DA CONCEICAO

ANTONIO ALVES DINIZCPF

LUZINETE ALVES DINIZ DA CONCEICAOCPF

+ 1 outros

Reu

MARLENE ALVES DINIZ

IMOBILIARIA MENDES E CAMPOS

MARLENE ALVES DINIZCPF

MENDES & CAMPOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR BATISTA· OAB RO 4271· CPF 715.***.***-15

Reu:

LAERCIO MARCOS GERON· OAB RO 4078· CPF 699.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (16/04/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 4.292,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 4.292,72

Autor

IMOBILIARIA MENDES E CAMPOS

MARLENE ALVES DINIZ

Reu

ANTONIO ALVES DINIZ

LUZINETE ALVES DINIS DA CONCEICAO

JOSE ANDRADE DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

LAERCIO MARCOS GERON· OAB RO 4078· CPF 699.***.***-53

Reu:

VALDECIR BATISTA· OAB RO 4271· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Publicado DECISÃO em 29/04/2026. (28/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIARIA MENDES E CAMPOS

MARLENE ALVES DINIZ

Reu

ANTONIO ALVES DINIZ

JOSE ANDRADE DA CONCEICAO

LUZINETE ALVES DINIS DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

VALDECIR BATISTA· OAB RO 4271· CPF 715.***.***-15

Autor:

LAERCIO MARCOS GERON· OAB RO 4078· CPF 699.***.***-53

Reu:

VALDECIR BATISTA· OAB RO 4271· CPF 715.***.***-15

Reu:

LAERCIO MARCOS GERON· OAB RO 4078· CPF 699.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Imobiliária Mendes e Campos e Outra Advogado(a): Laércio Marcos Geron (OAB/RO 4078) Agravados(as): Antônio Alves Diniz e outro(a) Advogado(a): Valdecir Batista (OAB/RO 4271) Agravado(a): Luzinete Alves Dinis da Conceição Relator: DES. PRESIDENTE DO TJRO Interposto em 21/05/2026 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, §4º, c/c 1.042, §3º, do CPC, fica(m) a(s) parte(s) agravada(s) intimada(s) para, querendo, apresentar contraminuta ao Agravo em... (25/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Obrigação de Fazer / Não FazerAção de Exigir Contas

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIARIA MENDES E CAMPOS

MARLENE ALVES DINIZ

Reu

ANTONIO ALVES DINIZ

JOSE ANDRADE DA CONCEICAO

LUZINETE ALVES DINIS DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

VALDECIR BATISTA· OAB RO 4271· CPF 715.***.***-15

Autor:

LAERCIO MARCOS GERON· OAB RO 4078· CPF 699.***.***-53

Reu:

VALDECIR BATISTA· OAB RO 4271· CPF 715.***.***-15

Reu:

LAERCIO MARCOS GERON· OAB RO 4078· CPF 699.***.***-53

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE ALVES DINIZ

Reu

ANTONIO ALVES DINIZ

Advogados

Autor:

VALDECIR BATISTA· OAB RO 4271· CPF 715.***.***-15

Autor:

LAERCIO MARCOS GERON· OAB RO 4078· CPF 699.***.***-53

Reu:

VALDECIR BATISTA· OAB RO 4271· CPF 715.***.***-15

Reu:

LAERCIO MARCOS GERON· OAB RO 4078· CPF 699.***.***-53

Último movimento: Definitivo (18/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DINIZ

Advogados

Autor:

MARCIO FRANCISCO RIBEIRO· OAB SP 303994· CPF 294.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 11.637,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (09/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 11.637,54

Autor

ANTONIO ALVES DINIZCPF

Reu

CONAFER (CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO· OAB RN 11670· CPF 075.***.***-70

Autor:

MARIA APARECIDA ANGELA QUEIROZ· OAB RN 15090· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 12/08/2025 23:59. (13/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DINIZ

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA ANGELA QUEIROZ· OAB RN 15090· CPF 036.***.***-35

Autor:

THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO· OAB RN 11670· CPF 075.***.***-70

Reu:

MARIA APARECIDA ANGELA QUEIROZ· OAB RN 15090· CPF 036.***.***-35

Reu:

THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO· OAB RN 11670· CPF 075.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (13/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DINIZ

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA ANGELA QUEIROZ· OAB RN 15090· CPF 036.***.***-35

Autor:

THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO· OAB RN 11670· CPF 075.***.***-70

Reu:

MARIA APARECIDA ANGELA QUEIROZ· OAB RN 15090· CPF 036.***.***-35

Reu:

THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO· OAB RN 11670· CPF 075.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (10/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DINIZ

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA ANGELA QUEIROZ· OAB RN 15090· CPF 036.***.***-35

Autor:

THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO· OAB RN 11670· CPF 075.***.***-70

Reu:

MARIA APARECIDA ANGELA QUEIROZ· OAB RN 15090· CPF 036.***.***-35

Reu:

THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO· OAB RN 11670· CPF 075.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (10/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ANTONIO ARTUR ALVES DINIZCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO ARTUR ALVES DINIZCPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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