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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2093963/BA (2023/0307239-1) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: MANOEL JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MANOEL JOSE DOS SANTOSCPF

MANOEL JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2025 (25/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (06/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA ZAPELINI CORTI· OAB MT 30029· CPF 050.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PATRICIA ZAPELINI CORTI· OAB MT 30029· CPF 050.***.***-10

Reu:

PATRICIA ZAPELINI CORTI· OAB MT 30029· CPF 050.***.***-10

Último movimento: Documento (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PATRICIA ZAPELINI CORTI· OAB MT 30029· CPF 050.***.***-10

Reu:

PATRICIA ZAPELINI CORTI· OAB MT 30029· CPF 050.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. RECORRIDO: ANTÔNIO ANDRADE DE OLIVEIRA. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1003031-07.2023.8.11.0007 Trata-se de Recurso Especial interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do acórdão de id. 315453388. O recorrente alega violação aos arts. 11, 90, § 4º, 85, § 8º, 489,... (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA

OSVALDO PIMENTEL DO NASCIMENTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo (04/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES· OAB PI 6919· CPF 018.***.***-07

Reu:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS· OAB PE 22718· CPF 039.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACPF

Advogados

Autor:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS· OAB PE 22718· CPF 039.***.***-61

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES· OAB PI 6919· CPF 018.***.***-07

Reu:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS· OAB PE 22718· CPF 039.***.***-61

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES· OAB PI 6919· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACPF

Advogados

Autor:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS· OAB PE 22718· CPF 039.***.***-61

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES· OAB PI 6919· CPF 018.***.***-07

Reu:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS· OAB PE 22718· CPF 039.***.***-61

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES· OAB PI 6919· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

ADRIANA YURIKA IWASHITA· CPF 331.***.***-78

Reu:

ISMAIL GARCIA· OAB SC 048183· CPF 750.***.***-68

Reu:

ROMULO FELIPE DOS SANTOS GARCIA· OAB SC 069209· CPF 014.***.***-60

Reu:

MATHEUS FERNANDO DA SILVA· CPF 102.***.***-43

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50403472720238240038/TJSC (24/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ROMULO FELIPE DOS SANTOS GARCIA· OAB SC 069209· CPF 014.***.***-60

Reu:

MATHEUS FERNANDO DA SILVA· CPF 102.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2 (25/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDO DA SILVA CABRAL· OAB SC 71285

Autor:

ROMULO FELIPE DOS SANTOS GARCIA· OAB SC 69209· CPF 014.***.***-60

Autor:

ISMAIL GARCIA· OAB SC 048183· CPF 750.***.***-68

Reu:

MATHEUS FERNANDO DA SILVA CABRAL· OAB SC 71285

Reu:

ROMULO FELIPE DOS SANTOS GARCIA· OAB SC 69209· CPF 014.***.***-60

Reu:

ISMAIL GARCIA· OAB SC 048183· CPF 750.***.***-68

Outros

RAFAEL DOS SANTOS BUCH· OAB SC 039250

JUCELIO VIEIRA BERNARDO· OAB SC 022726

VINICIUS SANTOS PEREIRA· OAB SC 015933

TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA· OAB SC 053527

JULIANA DE ANDRADE ABEL· OAB SC 034945

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5040347-27.2023.8.24.0038/SC APELADO: ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): MATHEUS FERNANDO DA SILVA CABRAL (OAB SC071285) ADVOGADO(A): ROMULO FELIPE DOS SANTOS GARCIA (OAB SC069209) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 41, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial. Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, man... (01/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDO DA SILVA CABRAL· OAB SC 71285

Autor:

ROMULO FELIPE DOS SANTOS GARCIA· OAB SC 69209· CPF 014.***.***-60

Autor:

ISMAIL GARCIA· OAB SC 048183· CPF 750.***.***-68

Reu:

MATHEUS FERNANDO DA SILVA CABRAL· OAB SC 71285

Reu:

ROMULO FELIPE DOS SANTOS GARCIA· OAB SC 69209· CPF 014.***.***-60

Reu:

ISMAIL GARCIA· OAB SC 048183· CPF 750.***.***-68

Outros

RAFAEL DOS SANTOS BUCH· OAB SC 039250

JUCELIO VIEIRA BERNARDO· OAB SC 022726

VINICIUS SANTOS PEREIRA· OAB SC 015933

TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA· OAB SC 053527

JULIANA DE ANDRADE ABEL· OAB SC 034945

+ outros representantes

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Autor:

RAFAEL COSTA FORTES· OAB SE 5556· CPF 027.***.***-04

Autor:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Reu:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Reu:

RAFAEL COSTA FORTES· OAB SE 5556· CPF 027.***.***-04

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (04/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Autor:

RAFAEL COSTA FORTES· OAB SE 5556· CPF 027.***.***-04

Autor:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Reu:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Reu:

RAFAEL COSTA FORTES· OAB SE 5556· CPF 027.***.***-04

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA ADV.: RAFAEL COSTA FORTES - OAB: 5556-SE REQUERIDO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-SE ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. DEVERÁ O INTERESSADO, QUERENDO, PROMOVER DIRETAMENTE O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MEIO DO PO... (05/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

ANTONIO CARLOS BRITO MATOSCPF

ANTONIO CURVELO PEREIRACPF

ANTONIO FRANCISCO PITANGA FILHOCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Reu:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Desarquivamento (14/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

ARACAJU PREVIDÊNCIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Reu:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARACAJU PREVIDÊNCIACNPJ

Reu

ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remessa (22/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Extensão de Vantagem aos InativosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Autor:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Reu:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Reu:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (21/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Extensão de Vantagem aos InativosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Autor:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Reu:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Reu:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE REQUERIDO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) DA DESCIDA DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE DILIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS, INCLUSIVE, DISTRIBUINDO EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR DE... (27/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

NEIL CHAVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLA DOS SANTOS FERNANDES· CPF 119.***.***-38

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 060359· CPF 847.***.***-00

Reu:

FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA· OAB RJ 022469· CPF 236.***.***-72

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO ALMEIDA MAGALHAES· OAB RJ 071954· CPF 901.***.***-30

Reu:

MARCO ANTÔNIO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 076066· CPF 928.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

NEIL CHAVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 060359· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO ALMEIDA MAGALHAES· OAB RJ 071954· CPF 901.***.***-30

Reu:

FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA· OAB RJ 022469· CPF 236.***.***-72

Reu:

MARCO ANTÔNIO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 076066· CPF 928.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/03/2026)

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