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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 3.483,53

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

ANTONIO ANDRADE FILHO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 161.123,06

Autor

ANTONIO ANDRADE FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

ELIDA BARBOSA AMARAL· OAB MG 58927· CPF 748.***.***-72

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES· OAB MG 86706

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ANDRADE FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIDA BARBOSA AMARAL· OAB MG 58927

Reu:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/04/2008

Distribuição

25/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANDRADE FILHO

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739· CPF 985.***.***-20

Autor:

LUIZ MARINHO DE ABREU E SILVA· OAB MG 23114· CPF 140.***.***-49

Autor:

ROGERIO FERNANDES CALIXTO DE SOUZA· OAB MG 82654· CPF 888.***.***-00

Autor:

VANUSA DOMINGUES DE MENEZES AGUIAR· OAB MG 69725· CPF 733.***.***-15

Autor:

IVANA NEVES SOARES· OAB MG 90167· CPF 025.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739· CPF 985.***.***-20

Reu:

LUIZ MARINHO DE ABREU E SILVA· OAB MG 23114· CPF 140.***.***-49

Reu:

ROGERIO FERNANDES CALIXTO DE SOUZA· OAB MG 82654· CPF 888.***.***-00

Reu:

VANUSA DOMINGUES DE MENEZES AGUIAR· OAB MG 69725· CPF 733.***.***-15

Reu:

IVANA NEVES SOARES· OAB MG 90167· CPF 025.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2025 EMBARGANTE: ANTÔNIO ANDRADE FILHO; EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 023114MG, Dr(a). LUIZ MARINHO DE ABREU E SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mí... (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 747.650,23

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO ALEX DIAS ANDRADE

ANTONIO ANDRADE FILHOCPF

Advogados

Autor:

RENATA GUIMARAES ZUBA OLIVEIRA· OAB MG 122308· CPF 076.***.***-40

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 92702· CPF 477.***.***-49

Autor:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822· CPF 965.***.***-10

Reu:

ANDREIA SILVEIRA MARQUES· OAB MG 86441· CPF 028.***.***-71

Reu:

BRUNA COSCARELLI DE ABREU E SILVA MACHADO CHAVES· OAB MG 83124· CPF 040.***.***-40

Reu:

LUIZ MARINHO DE ABREU E SILVA· OAB MG 23114· CPF 140.***.***-49

Reu:

VANUSA DOMINGUES DE MENEZES AGUIAR· OAB MG 69725· CPF 733.***.***-15

Outros

JANAINA DIAS ANDRADE· OAB MG 88790

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/06/2004

Distribuição

14/06/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

ANTONIO ANDRADE FILHO

ESPOLIO DE ANTONIO ALEX DIAS ANDRADE

Advogados

Autor:

BRUNA COSCARELLI DE ABREU E SILVA MACHADO CHAVES· OAB MG 83124· CPF 040.***.***-40

Autor:

ANDREIA SILVEIRA MARQUES· OAB MG 86441· CPF 028.***.***-71

Autor:

LUIZ MARINHO DE ABREU E SILVA· OAB MG 23114· CPF 140.***.***-49

Autor:

VANUSA DOMINGUES DE MENEZES AGUIAR· OAB MG 69725· CPF 733.***.***-15

Autor:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822· CPF 965.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA COSCARELLI DE ABREU E SILVA MACHADO CHAVES· OAB MG 83124· CPF 040.***.***-40

Reu:

ANDREIA SILVEIRA MARQUES· OAB MG 86441· CPF 028.***.***-71

Reu:

LUIZ MARINHO DE ABREU E SILVA· OAB MG 23114· CPF 140.***.***-49

Reu:

VANUSA DOMINGUES DE MENEZES AGUIAR· OAB MG 69725· CPF 733.***.***-15

Reu:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822· CPF 965.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/10/2008

Distribuição

05/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANDRADE FILHO

JOAO SIQUEIRA SANTANACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BASTOS BASTOS LOPES· OAB BA 23210· CPF 009.***.***-70

Autor:

GISELE VIEIRA E SILVA· OAB BA 33084· CPF 029.***.***-35

Autor:

JOSE IVAN CARDOSO BATISTA· OAB BA 30792· CPF 237.***.***-34

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS· OAB BA 17863

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA AQUINO· OAB BA 9283· CPF 164.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BASTOS BASTOS LOPES· OAB BA 23210· CPF 009.***.***-70

Reu:

GISELE VIEIRA E SILVA· OAB BA 33084· CPF 029.***.***-35

Reu:

JOSE IVAN CARDOSO BATISTA· OAB BA 30792· CPF 237.***.***-34

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS· OAB BA 17863

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA AQUINO· OAB BA 9283· CPF 164.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO SIQUEIRA SANTANA (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL SAREPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: FRANCISCO ANTONIO ANDRADE FILHO I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 35228422). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 16 de setembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0820006-80.... (17/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO ANDRADE FILHOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Reu:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Reu:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL SAREPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: FRANCISCO ANTONIO ANDRADE FILHO I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão (ID 38161135). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 21 de janeiro de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0820006-80.2021.8.15... (22/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS AFONSO DE FRANCACPF

SERGINALDO FERREIRA LEALCPF

MARINALDO GALDINO DA SILVACPF

MARCOS AFONSO DE FRANCA

EDSON FERNANDES DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Outros

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO· OAB PB 24145

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO ANDRADE FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

LUIS FERNANDO MIDAUAR· OAB PB 26159· CPF 035.***.***-78

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Reu:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Reu:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2025 (14/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/02/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO ANDRADE FILHOCPF

JOSE SUELIO LOURENCO LEITECPF

JOSE JORGE LELIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Autor:

VANIA DE FARIAS CASTRO· OAB PB 5653· CPF 379.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

BIANCA DINIZ DE CASTILHO· OAB PB 11898· CPF 007.***.***-90

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (15/06/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE JORGE LELIS DE OLIVEIRACPF

JOSE SUELIO LOURENCO LEITECPF

FRANCISCO ANTONIO ANDRADE FILHOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (17/08/2021)

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