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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO APARECIDO PEREIRA

ANTONIO APARECIDO PEREIRACPF

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ALVES DOMINGUES & CIA LTDA - ME

ANTONIO APARECIDO PEREIRA

ELCEDILIO ALVES DOMINGUES

Advogados

Reu:

EDER HERMES· OAB MT 16727· CPF 551.***.***-34

Reu:

JOSE CONCEICAO SOUSA· OAB MT 12214· CPF 206.***.***-82

Último movimento: Documento (Certidão) (21/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO APARECIDO PEREIRA

CEDRAL JUINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS LTDACNPJ

NELSON DA SILVA MATOS

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO APARECIDO PEREIRA

CEDRAL JUINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS LTDACNPJ

NELSON DA SILVA MATOS

Último movimento: Documento (16/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/1997

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 52.008,97

Autor

AMORIM PEDROSA MOLEIRINHOCPF

Reu

MATADOURO E FRIGORIFICO CONTINENTAL LTDACNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO PIOLA· OAB PR 13574· CPF 475.***.***-20

SERGIO JOSE SCALASSARA· OAB PR 19268· CPF 559.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

01/10/1997

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILSON ALVARINOCPF

Reu

ANTONIO APARECIDO PEREIRA

JOSé SEBASTIãO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DA SILVA· OAB PR 65112· CPF 067.***.***-69

Autor:

OSVALDIR DA SILVA· OAB PR 56305· CPF 488.***.***-68

Autor:

JANAINA CRISTINA DA SILVA· OAB PR 59610· CPF 010.***.***-37

Autor:

ALEXANDRE ABIL RUSS GERALDINI· OAB PR 69713· CPF 046.***.***-23

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA· OAB PR 65112· CPF 067.***.***-69

Reu:

OSVALDIR DA SILVA· OAB PR 56305· CPF 488.***.***-68

Reu:

JANAINA CRISTINA DA SILVA· OAB PR 59610· CPF 010.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE ABIL RUSS GERALDINI· OAB PR 69713· CPF 046.***.***-23

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 118.676,94

Autor

VALQUIRIA APARECIDA DA SILVA MOURACPF

ANTONIO APARECIDO PEREIRA

CRISTIANE APARECIDA MONTEIRO

FLORIVAL DA SILVA PEREIRACPF

BENEDITA DALVA COSTA PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

NIVALDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA CAROLINE DE LIMA ARMELIN GUERRA· OAB SP 469977· CPF 391.***.***-96

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 5.330,00

Autor

JAIR PEREIRACPF

CLEODENICE APARECIDA PEREIRA DA SILVACPF

JAIR PAULO DA SILVACPF

ANTONIO APARECIDO PEREIRACPF

CLARISSE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

ANA DA SILVA CLARO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CESAR PASSOS· CPF 025.***.***-39

Autor:

LUCIANA CESAR PASSOS· OAB SP 412961

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO APARECIDO PEREIRA

CLARISSE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS

CLEODENICE APARECIDA PEREIRA DA SILVACPF

CLEONICE APARECIDA PEREIRA DE AMORINCPF

FRANCISCO CARNAúBA DE AMORIMCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA CESAR PASSOS· OAB MG 106055

Autor:

LUCIANA CESAR PASSOS· OAB SP 412961· CPF 025.***.***-39

Último movimento: Publicação (25/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2006

Distribuição

01/06/2006

Valor

R$ 1.633,35

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Reu

JOSE ALBERICO DA COSTACPF

ESTADO DE GOIAS

Outros

ANTONIO APARECIDO PEREIRA· OAB GO 7075· CPF 590.***.***-53

MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA MARTINS· OAB DF 33035· CPF 799.***.***-34

RAQUEL AVELAR SANT ANA· OAB DF 53819· CPF 087.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO e outros Advogados do(a) APELANTE: CAMILA SILVA LUGAO - DF26377, MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA MARTINS - DF33035-A, RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A APELADO: JOSE ALBERICO DA COSTA e outros (2) Advogados do(a) APELADO: MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA MARTINS - DF33035-A, RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO APARECIDO PEREIRA - GO7075 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BA... (09/02/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 1.633,35

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONABCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

JOSE ALBERICO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CAMILA SILVA LUGAO· OAB DF 26377· CPF 001.***.***-85

Autor:

RAQUEL AVELAR SANT ANA· OAB DF 53819· CPF 087.***.***-69

Autor:

POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES CALVO· OAB DF 18421· CPF 758.***.***-59

Reu:

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA· CPF 016.***.***-94

Reu:

ANTONIO APARECIDO PEREIRA· OAB GO 7075· CPF 590.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2010

Distribuição

30/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERICO DA COSTACPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

ESTADO DE GOIAS

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

ESTADO DE GOIAS

JOSE ALBERICO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO APARECIDO PEREIRA

Autor:

JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA· CPF 775.***.***-91

Autor:

ELIZABETH DE MOURA FERNANDES· OAB DF 37290· CPF 003.***.***-40

Autor:

CAMILA SILVA LUGAO· OAB DF 26377· CPF 001.***.***-85

Autor:

MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA MARTINS· CPF 799.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL AVELAR SANT ANA· OAB DF 53819· CPF 087.***.***-69

Reu:

MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA MARTINS· CPF 799.***.***-34

Reu:

CAMILA SILVA LUGAO· OAB DF 26377· CPF 001.***.***-85

Reu:

ELIZABETH DE MOURA FERNANDES· OAB DF 37290· CPF 003.***.***-40

Reu:

ANTONIO APARECIDO PEREIRA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/10/2022 23:59. (04/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DepósitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/06/2010

Distribuição

30/06/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 12.500,00

Autor

ANTONIO APARECIDO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE LIRIO ESPINACO· OAB SP 205914· CPF 225.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 12.500,00

Autor

ANTONIO APARECIDO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO APARECIDO PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAURICIO DE LIRIO ESPINACO· OAB SP 205914· CPF 225.***.***-50

Reu:

MAURICIO DE LIRIO ESPINACO· OAB SP 205914· CPF 225.***.***-50

Último movimento: Definitivo (24/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO APARECIDO PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAURICIO DE LIRIO ESPINACO· OAB SP 205914· CPF 225.***.***-50

Reu:

MAURICIO DE LIRIO ESPINACO· OAB SP 205914· CPF 225.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO APARECIDO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO DE LIRIO ESPINACO - SP205914 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando os termos do Art. 53 da Resolução 822 do Conselho da Justiça Federal que regulamenta os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, bem como os relativos ao saque e ao levantamento dos depósitos, in verbis: “No caso de requisições cujos valores estejam dep... (02/10/2024)

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