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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2006

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 7.200,00

Autor

SILVIO DE FATIMO PIMENTEL DE BORBACPF

OZENI PIMENTEL DE BORBACPF

MARILENE TEREZINHA MENEZES DE BORBACPF

NEUSA SANTOS DE MACEDOCPF

Reu

ESPOLIO DE LUIZ CELESTE DAMBROS

TEREZINHA DAMBROS BERTE

MARIA ARENTI SCALABRIN

LOURDES SCALABRINI

ESPOLIO DE CLAUDINA ANTUNES

+ 20 outros

Advogados

Autor:

ROMEU PAULO BREDA· OAB RS 059482· CPF 312.***.***-87

Autor:

MARI TERESINHA MAULE· OAB RS 037357· CPF 530.***.***-87

Autor:

VOLTER FRANÇA· OAB RS 072613· CPF 001.***.***-81

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174 (25/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 215.990,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURI ANTONIO BALBINOTCPF

L G MADEIRAS LTDACNPJ

GIOVANI ELICKERCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CRISTIANO CABRAL· OAB MT 022864· CPF 488.***.***-78

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 019645· CPF 144.***.***-83

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 189.324,56

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

L G MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

LAURI ANTONIO BALBINOTCPF

GIOVANI ELICKERCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Reu:

JONES EVERSON CARDOSO· OAB SP 146007· CPF 810.***.***-00

Reu:

MARCIO CRISTIANO CABRAL· OAB MT 22864· CPF 488.***.***-78

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 200.854,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURI ANTONIO BALBINOTCPF

GIOVANI ELICKERCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (23/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 5.737.798,71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LAURI ANTONIO BALBINOTCPF

EMERSON JHONATAN BARBIANCPF

Advogados

Reu:

JONES EVERSON CARDOSO· OAB SP 146007· CPF 810.***.***-00

Reu:

GERSON LUIS WERNER· OAB MT 6298· CPF 644.***.***-87

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMERSON JHONATAN BARBIANCPF

LAURI ANTONIO BALBINOTCPF

Advogados

Autor:

JONES EVERSON CARDOSO· OAB SP 146007· CPF 810.***.***-00

Reu:

JONES EVERSON CARDOSO· OAB SP 146007· CPF 810.***.***-00

Reu:

GERSON LUIS WERNER· OAB MT 6298· CPF 644.***.***-87

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NEIVA MARIA FRUETT DACROCECPF

VOLNEI LUIZ DACROCECPF

Reu

IMASUL-INDUSTRIAL MADEIREIRA SUL BRASIL LTDACNPJ

BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE CANAVERDE STROGULSKI· OAB MT 22392· CPF 024.***.***-26

Autor:

SIMONE BESOLD· OAB MT 17545· CPF 014.***.***-20

Autor:

FELIPE NASCIMENTO NUNES· CPF 061.***.***-75

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAURI ANTONIO BALBINOTCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

Advogados

Autor:

JONES EVERSON CARDOSO· OAB SP 146007· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAURI ANTONIO BALBINOTCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JONES EVERSON CARDOSO· OAB SP 146007· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

GIOVANI ELICKERCPF

LAURI ANTONIO BALBINOTCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Autor:

TALLITA CARVALHO DE MIRANDA· OAB MT 18867· CPF 033.***.***-35

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Reu:

TALLITA CARVALHO DE MIRANDA· OAB MT 18867· CPF 033.***.***-35

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 200.126,48

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

GIOVANI ELICKERCPF

LAURI ANTONIO BALBINOTCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

MARCIO CRISTIANO CABRAL· OAB MT 22864· CPF 488.***.***-78

Autor:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

MARCIO CRISTIANO CABRAL· OAB MT 22864· CPF 488.***.***-78

Reu:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Informações) (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

L G MADEIRAS LTDA - EPP

LAURI ANTONIO BALBINOTCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS RAPHAEL RAMSDORF COSTA· OAB SP 374179· CPF 418.***.***-21

Reu:

MURILO ESTRELA MENDES· OAB MT 28571· CPF 046.***.***-75

Último movimento: Definitivo (14/02/2024)

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