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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JHONATAN BARBOSA CAMARGOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO JOSE FELIPE· OAB SP 345863· CPF 298.***.***-56

Reu:

CORTESE SECAF SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 34717

Reu:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN BARBOSA CAMARGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN BARBOSA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN BARBOSA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN BARBOSA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN BARBOSA CAMARGOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 97.033,89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BELAMIR GOETTERTCPF

Advogados

Reu:

SILVANA DA SILVA MORAES· CPF 298.***.***-53

Reu:

MARCONIEL POUZO DE AMORIM· OAB MT 26786· CPF 514.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (11/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 17.611,00

Autor

BELAMIR GOETTERTCPF

Reu

FABIO EVERTON GROPOCPF

Advogados

Autor:

ERICA ALVES DINIZ PORFIRIO· OAB MT 14027· CPF 958.***.***-15

Reu:

ADRIANO BULHOES DOS SANTOS· OAB MT 8182· CPF 096.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 46.622,68

Autor

BELAMIR GOETTERTCPF

Reu

LETICIA KONZEN MENDONCACPF

Advogados

Autor:

ERICA ALVES DINIZ PORFIRIO· OAB MT 14027· CPF 958.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (05/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ApreensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

BELAMIR GOETTERTCPF

WEMERSON DE SOUZA FERREIRA

Advogados

Reu:

MARCONIEL POUZO DE AMORIM· OAB MT 26786· CPF 514.***.***-00

Reu:

RAFAEL MORAES VALENTE· OAB MT 21549· CPF 034.***.***-29

Reu:

SILVANA DA SILVA MORAES· OAB MT 7139· CPF 298.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001586-27.2018.4.01.3600. Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:WEMERSON DE SOUZA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL MORAES VALENTE - MT21549/O, SILVANA DA SILVA MORAES - MT7139/O e MARCONIEL P... (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/05/2018

Distribuição

01/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

BELAMIR GOETTERTCPF

WEMERSON DE SOUZA FERREIRA

Advogados

Reu:

MARCONIEL POUZO DE AMORIM· OAB MT 26786· CPF 514.***.***-00

Reu:

RAFAEL MORAES VALENTE· OAB MT 21549· CPF 034.***.***-29

Reu:

SILVANA DA SILVA MORAES· OAB MT 7139· CPF 298.***.***-53

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