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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/05/2021

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE NAZARE R DOS SANTOS

O ESTADO DO PARA

PEDRO CABRAL DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AFUA-PA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

JORDEL FARIAS DE MELO· OAB AP 846· CPF 331.***.***-82

Autor:

HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA· OAB PA 34506· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO BRAGA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

DEISE CRISTINA COELHO DOS SANTOS· OAB PA 25301· CPF 694.***.***-53

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BRAGA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

DEISE CRISTINA COELHO DOS SANTOS· OAB PA 25301· CPF 694.***.***-53

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

DEISE CRISTINA COELHO DOS SANTOS· OAB PA 25301· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Definitivo (22/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BRAGA DOS SANTOS

RAWLISON HILL SANTOS DA SILVACPF

Último movimento: Documento (12/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO BRAGA DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO BRAGA DOS SANTOS

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

JOAO BATISTA DE ALMEIDACPF

ANTONIO RAIMUNDO LEITE DA SILVACPF

NIVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

MARIA CLEMENTINA DE JESUS MIRANDA DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO ANTONIO GONCALVESCPF

+ 16 outros

Reu

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO COLARES BARATA· OAB PA 16932· CPF 296.***.***-72

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ· OAB PA 18843· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO DOS SANTOS LOPESCPF

AMERICO SANTA ROSA COUTINHOCPF

ANTONIO BRAGA DOS SANTOS

ANTONIO RAIMUNDO LEITE DA SILVA

ARMANDO SANTOS DA SILVA

+ 16 outros

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO COLARES BARATA· OAB PA 16932· CPF 296.***.***-72

Autor:

KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ· OAB PA 18843· CPF 005.***.***-90

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: ELADYR NOGUEIRA LIMA e outros (20) IMPETRADO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ Processo nº 0063896-11.2009.8... (29/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Reserva RemuneradaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR DE SOUZA CORREA

ANTENOR NOGUEIRA NETOCPF

ANTONIA ANDRADE FERREIRA

ANTONIA MARIA DA SILVA SANTOS

ANTONIA MARIA FERRO DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

IGEPREV

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Reu:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Reu:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações e AdicionaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR DE SOUZA CORREA

ANTENOR NOGUEIRA NETOCPF

ANTONIA ANDRADE FERREIRA

ANTONIA MARIA DA SILVA SANTOS

ANTONIA MARIA FERRO DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

IGEPREV

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Reu:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Reu:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ANTONIO BRAGA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DEISE CRISTINA COELHO DOS SANTOS· OAB PA 25301· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA DOS SANTOS JUNIOR em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL URBANA DO GUAMA

Reu

RAIMUNDO WANDISON LOPES DAVICPF

Último movimento: Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ em 07/11/2022 23:59. (09/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO BRAGA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DEISE CRISTINA COELHO DOS SANTOS· OAB PA 25301· CPF 694.***.***-53

Outros

PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO· OAB PA 10676· CPF 508.***.***-20

FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 9343· CPF 292.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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