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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 278.288,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

EDIZIO ALVES NOGUEIRACPF

JOSE TEODOSIO DOS SANTOSCPF

LIVIA MACHADO ALVES NOGUEIRA VIDALCPF

IMPERATRIZ PROJETOS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

NEY FONSECA BARROSOCPF

+ 6 outros

Outros

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

LICIA MACIEL ASSUNCAO· OAB CE 46808· CPF 059.***.***-56

CELINA BARBOSA MONTENEGRO· OAB CE 41092

ADEONIS FACUNDE DOS SANTOS· OAB CE 27763· CPF 739.***.***-04

LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA· OAB CE 12593· CPF 231.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 194723804 (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO JUNIOR BARROSO BASTOSCPF

Reu

OI MOVEL S.A.

Outros

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

BRUNO PEREIRA BRANDAO· OAB CE 22013· CPF 017.***.***-33

THIAGO SABOYA PIRES DE CASTRO· OAB CE 24156· CPF 032.***.***-29

MARCELO PEREIRA BRANDAO· OAB CE 26103· CPF 036.***.***-09

ULYSSES MOREIRA BRAGA· OAB CE 25138· CPF 010.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 2.030,17

Autor

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

Reu

ADRIANA RIBEIRO DE LIMA

Outros

ANTONIO BRAGA NETO· OAB CE 17713· CPF 659.***.***-04

RICARDO GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA· OAB CE 31566· CPF 691.***.***-68

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO· OAB CE 5559

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

VICENTE ALEXANDRO LEITE FECHINECPF

Outros

RICARDO GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA· OAB CE 31566· CPF 691.***.***-68

ANTONIO BRAGA NETO· OAB CE 17713· CPF 659.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHOROZINHOCNPJ

Reu

ARGENTINA SAMPAIO PADILHACPF

Outros

ANTONIO BRAGA NETO· OAB CE 17713· CPF 659.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2011

Distribuição

27/10/2011

Valor

R$ 1.124,00

Autor

JOSE NUNES PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

ANTONIO BRAGA NETO· OAB CE 17713· CPF 659.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

R$ 834.235,98

Autor

ALFREDO MIRANDA RIBEIRO DA SILVACPF

RAIMUNDO MULATO MATOSCPF

TPI TERRAL PERSPECTIVAS IMOBILIARIAS LTDA - MECNPJ

MARIA PATRICIA TEIXEIRA CAMELOCPF

ANTONIO VICENTE CARDOSO E SILVA MOTACPF

+ 3 outros

Reu

OTILIA LOURENCO DO NASCIMENTOCPF

WALTER DE MENDONCA LOPES NETOCPF

ANTONIA REGINA DE LIMA FIALHOCPF

SEBASTIAO LOPES DA SILVACPF

JOAO SOARES CUNHACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EYMARD BEZERRA MAIA FILHO· OAB CE 22848· CPF 013.***.***-26

Autor:

CARLOS JAHNSER PARENTE MACAU· OAB CE 11698· CPF 233.***.***-49

Autor:

DIEGO MARIANO MOURA TABOSA· OAB CE 37836· CPF 028.***.***-16

Autor:

DUERMISTON NERIS DE SOUSA· OAB CE 5300· CPF 883.***.***-00

Autor:

GERARD MAGALHAES LIMA· OAB CE 11541· CPF 259.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EPIFANIO DE CARVALHO NETO· OAB CE 6383· CPF 203.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 202109807 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

ANA PAULA SOUSA CUNHA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAJECNPJ

Outros

ANTONIO BRAGA NETO· OAB CE 17713· CPF 659.***.***-04

ULYSSES MOREIRA BRAGA· OAB CE 25138· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 954,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPAJECNPJ

ANA PAULA SOUSA CUNHACPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPAJE

Reu

ANA PAULA SOUSA CUNHACPF

MUNICIPIO DE ITAPAJECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPAJE

Advogados

Reu:

ULYSSES MOREIRA BRAGA· OAB CE 25138· CPF 010.***.***-57

Reu:

ANTONIO BRAGA NETO· OAB CE 17713· CPF 659.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL HENRIQUE BEZERRA JUNIORCPF

Reu

ESPACO VITA LTDACNPJ

Outros

ANTONIO BRAGA NETO· OAB CE 17713· CPF 659.***.***-04

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 27628· CPF 040.***.***-26

THIAGO NOGUEIRA PINHO· OAB CE 29302· CPF 042.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO NOGUEIRA PINHO em 05/12/2023 23:59. (06/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

JOAO PAULO CUSTODIO PITOMBEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ANTONIO BRAGA NETO· OAB CE 17713· CPF 659.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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