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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

177 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLORIA BRAZ PENA SANTANACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ELIZEU VIEIRA· OAB MG 140978· CPF 335.***.***-34

Autor:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO ELIZEU VIEIRA· OAB MG 140978· CPF 335.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 11.288,30

Autor

THIAGO RIPARDO CABRALCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRAZ PENHA· OAB RO 10333· CPF 002.***.***-90

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN· OAB SP 267258

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ ALFREDO BARROS WANDERLEYCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRAZ PENHA· OAB RO 10333· CPF 002.***.***-90

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB AC 6547· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência UNA Sala 03 - 28/04/2026 11:00. Refer. Evento 31 (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALFREDO BARROS WANDERLEYCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB AC 6547· CPF 148.***.***-81

Autor:

RAFAEL BRAZ PENHA· OAB RO 10333· CPF 002.***.***-90

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB AC 6547· CPF 148.***.***-81

Reu:

RAFAEL BRAZ PENHA· OAB RO 10333· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5008093-83.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Luiz Alfredo Barros WanderleyRéu:Tam Linhas Aereas S/A. DESPACHO/DECISÃO VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte autora/credora LUIZ ALFREDO BARROS WANDERLEY (evento 50) e, assim, ordeno a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada (evento 51). Após, arquive-se.... (21/07/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isenção por Doença ou Acidente em ServiçoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 32.530,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5009499-08.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Erasmo Rios VieiraRéu:Instituto de Previdencia do Estado do Acre - Acreprevidência AUTOR: ERASMO RIOS VIEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL BRAZ PENHA (OAB RO010333) SENTENÇA 4. Por fim, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 27 da Lei Federal nº 12.153/2009). 5. Defiro o pedido de prioridade de tra... (20/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ERASMO RIOS VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

RAFAEL BRAZ PENHA· OAB RO 10333· CPF 002.***.***-90

Reu:

RAFAEL BRAZ PENHA· OAB RO 10333· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5009499-08.2026.8.01.0001/AC RELATOR: MARCELO COELHO DE CARVALHO AUTOR: ERASMO RIOS VIEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL BRAZ PENHA (OAB RO010333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 01/06/2026 - RECURSO INOMINADO (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 10.042,00

Autor

ANA FLAVIA ANGELO HOLANDACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

RAFAEL BRAZ PENHA· OAB RO 10333· CPF 002.***.***-90

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO· OAB SP 414982· CPF 081.***.***-55

THIAGO DA CRUZ PITAO· OAB SP 445966

Último movimento: Publicado Sentença em 30/01/2024. Documento: 78539854 (30/01/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 10.402,90

Autor

REBECA MIRANDA DE FARIAS LOPESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRAZ PENHA· OAB RO 10333· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2026. Documento: 188901093 (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL BRAZ PENHACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BRAZ PENHA· OAB RO 10333· CPF 002.***.***-90

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: REBECA MIRANDA DE FARIAS LOPES Promovido(a)(s): REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3002545-79.2024.8.06.0075 Promovente(s): Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, pas... (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL BRAZ PENHACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BRAZ PENHA· OAB RO 10333· CPF 002.***.***-90

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BERNARDINO DE MAGALHAES NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BRAZ PENHA· OAB RO 10333· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ELCI GABRIEL DA SILVACPF

Reu

NUTRIFAN SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL BRAZ PENHA· OAB RO 10333· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 6.429,49

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO BOUVIE DE OLIVIERA em 20/03/2026 23:59 (21/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

KASSIO WILKER DE SOUZA PARENTECPF

Reu

IMPERIUM CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

SI REPRESENTACOES LTDACNPJ

CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LOPES RAIMUNDO· OAB MT 15696· CPF 024.***.***-27

Autor:

GUSTAVO BOUVIE DE OLIVIERA· OAB MT 16323· CPF 028.***.***-24

Reu:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· CPF 030.***.***-56

Reu:

RAFAEL BRAZ PENHA· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/10/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 13.229,32

Autor

BRENO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Outros

RAFAEL BRAZ PENHA· OAB RO 10333· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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