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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FABIO CAMATTACPF

Reu

LICELIO DUFLES CAMATTACPF

MARGARETH MARIA CAMATTACPF

MARGARIDA MARIA CAMATTA LAURETHCPF

MARCELIO CAMATTACPF

MARIA NELY GALIMBERTI CAMATTA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MILTRO JOSÉ DALCAMIN· OAB ES 009232· CPF 378.***.***-72

Autor:

MICHELLE DALCAMIN PESSOA· CPF 077.***.***-47

Reu:

PEDRO EPICHIN NETTO· OAB ES 005055· CPF 493.***.***-34

Reu:

ALOISIO LIRA· OAB ES 007512· CPF 317.***.***-49

Outros

LUCCA NOLASCO VIEIRA· OAB ES 039895

BRENO MAGALHÃES DE OLIVEIRA· OAB ES 034233

DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO· OAB ES 008552· CPF 744.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (13/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGOSTINHO CAMATTACPF

ZEBINA LORENCO CAMATTACPF

Reu

LICELIO DUFLES CAMATTACPF

MARCELIO CAMATTACPF

MARGARIDA MARIA CAMATTA LAURETHCPF

MARGARETH MARIA CAMATTACPF

NELIO ANTONIO CAMATTACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MILTRO JOSÉ DALCAMIN· OAB ES 009232· CPF 378.***.***-72

Autor:

DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO· OAB ES 008552· CPF 744.***.***-25

Autor:

BRENO MAGALHAES DE OLIVEIRA· CPF 147.***.***-83

Autor:

LUCCA NOLASCO VIEIRA· CPF 138.***.***-05

Reu:

ALOISIO LIRA· OAB ES 007512· CPF 317.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ZEBINA LORENCO CAMATTACPF

AGOSTINHO CAMATTACPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO CAMATTA NETO

MARCELIO CAMATTACPF

LICELIO DUFLES CAMATTACPF

MARIA NELY GALIMBERTI CAMATTA

NELIO ANTONIO CAMATTA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABIO CAMATTA· CPF 031.***.***-42

Autor:

DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO· OAB ES 008552· CPF 744.***.***-25

Autor:

MICHELLE DALCAMIN PESSOA· CPF 077.***.***-47

Autor:

MILTRO JOSÉ DALCAMIN· OAB ES 009232· CPF 378.***.***-72

Autor:

BRENO MAGALHAES DE OLIVEIRA· CPF 147.***.***-83

Reu:

ALOISIO LIRA· OAB ES 007512· CPF 317.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 23.613,97

Autor

EDP TRANSMISSAO S.A.CNPJ

Reu

AGOSTINHO CAMATTACPF

LICELIO DUFLES CAMATTACPF

NLIO ANTNIO CAMATTA

ANTONIO CAMATACPF

ESPOLIO DE ANTONIO CAMATTA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

LICELIO DUFLES CAMATTA· CPF 695.***.***-53

Reu:

ADAM COHEN TORRES POLETO· OAB ES 14737· CPF 098.***.***-62

Reu:

NELIO ANTONIO CAMATTA· CPF 421.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDP TRANSMISSAO S.A. APELADO: AGOSTINHO CAMATTA e outros (2) RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29 Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (13/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 23.613,97

Autor

EDP TRANSMISSAO S.A.CNPJ

Reu

LICELIO DUFLES CAMATTACPF

LICELIO CAMATTA

AGOSTINHO CAMATTACPF

ESPOLIO DE ANTONIO CAMATTA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

ADAM COHEN TORRES POLETO· OAB ES 14737· CPF 098.***.***-62

Reu:

NELIO ANTONIO CAMATTA· CPF 421.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SOCIEDADE

Reu

NELIO ANTONIO CAMATTA

NELIO ANTONIO CAMATTACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR· OAB ES 11860· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NELIO ANTONIO CAMATTA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃ Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 000... (30/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO ANTONIO CAMATTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR· OAB ES 11860· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCOS ANTONIO CAMATTACPF

IVO CHIODI DE JESUSCPF

ALFEU CROZATO MOZAQUATROCPF

PAULO LUCIO RODRIGUESCPF

ANTONIO RODRIGUES DIASCPF

Advogados

Reu:

MARCELO SUGAHARA FERREIRA· OAB SP 259868· CPF 226.***.***-95

Reu:

ROMI ARAUJO· OAB MG 74399· CPF 574.***.***-91

Reu:

ELISEU MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 30327· CPF 273.***.***-68

Reu:

PAULO HENRIQUE BUNICENHA DE SOUZA· OAB SP 399215· CPF 419.***.***-83

Reu:

JOAO LUIZ BALDISERA FILHO· OAB SP 185902· CPF 121.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS DONIZETE PEREIRA· OAB SP 139650

APARECIDO BARBOSA DE LIMA· OAB SP 46473

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

DJALMA BUZOLINCPF

MARCOS ANTONIO CAMATTA

CESAR LUIS MENEGASSOCPF

MARCELO BUZOLIN MOZAQUATROCPF

ALFEU CROZATO MOZAQUATROCPF

Advogados

Reu:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Reu:

ALINE SAIKI VANZO· OAB SP 260574· CPF 226.***.***-60

Reu:

MARCELO SUGAHARA FERREIRA· OAB SP 259868· CPF 226.***.***-95

Reu:

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA· OAB SP 421428· CPF 332.***.***-80

Reu:

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 202702· CPF 256.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR LUIS MENEGASSOCPF

MARCELO BUZOLIN MOZAQUATROCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

DJALMA BUZOLINCPF

CESAR LUIS MENEGASSOCPF

MARCELO BUZOLIN MOZAQUATROCPF

MARCOS ANTONIO CAMATTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA· OAB SP 421428· CPF 332.***.***-80

Autor:

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 202702· CPF 256.***.***-70

Autor:

JOSE MACEDO· OAB SP 19432· CPF 103.***.***-29

Autor:

JOAO LUIZ BALDISERA FILHO· OAB SP 185902· CPF 121.***.***-70

Reu:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Reu:

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA· OAB SP 421428· CPF 332.***.***-80

Reu:

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 202702· CPF 256.***.***-70

Reu:

JOSE MACEDO· OAB SP 19432· CPF 103.***.***-29

Reu:

JOAO LUIZ BALDISERA FILHO· OAB SP 185902· CPF 121.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Sonegação de contribuição previdenciáriaProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO BUZOLIN MOZAQUATROCPF

Reu

ALFEU CROZATO MOZAQUATROCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ BALDISERA FILHO· OAB SP 185902· CPF 121.***.***-70

Autor:

JOSE MACEDO· OAB SP 19432· CPF 103.***.***-29

Autor:

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 202702· CPF 256.***.***-70

Autor:

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA· OAB SP 421428· CPF 332.***.***-80

Reu:

JOAO LUIZ BALDISERA FILHO· OAB SP 185902· CPF 121.***.***-70

Reu:

JOSE MACEDO· OAB SP 19432· CPF 103.***.***-29

Reu:

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 202702· CPF 256.***.***-70

Reu:

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA· OAB SP 421428· CPF 332.***.***-80

Reu:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaApelação Criminal

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO BUZOLIN MOZAQUATROCPF

Reu

ALFEU CROZATO MOZAQUATROCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ BALDISERA FILHO· OAB SP 185902· CPF 121.***.***-70

Autor:

JOSE MACEDO· OAB SP 19432· CPF 103.***.***-29

Autor:

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 202702· CPF 256.***.***-70

Autor:

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA· OAB SP 421428· CPF 332.***.***-80

Reu:

JOAO LUIZ BALDISERA FILHO· OAB SP 185902· CPF 121.***.***-70

Reu:

JOSE MACEDO· OAB SP 19432· CPF 103.***.***-29

Reu:

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 202702· CPF 256.***.***-70

Reu:

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA· OAB SP 421428· CPF 332.***.***-80

Reu:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2006

Distribuição

26/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

ADRIANA DA SILVA SOUTO VIEIRACPF

ALFEU CROZATO MOZAQUATROCPF

ANTONIO APARECIDO MAGRICPF

AURO DE FREITAS PEDRETTICPF

BENEDITA MACHADO BARBOSACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

PEDRO RODRIGUES NETTO· OAB SP 128068· CPF 785.***.***-87

Reu:

LOURENCO MONTOIA· CPF 589.***.***-00

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Reu:

CARLA V. T. H. DE DOMENICO CAPARICA APARICIO· OAB SP 146100· CPF 252.***.***-07

Reu:

HELOISA ESTELLITA· OAB SP 125447· CPF 156.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINE BARISON FERREIRA SILVEIRA· OAB SP 335316

CRISTIANE MINAMITANI· OAB SP 190899

TARITA TIEME MAGALHAES· OAB SP 185552

DURVAL RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 176107

MARCIO HENRIQUE ALEIXO CORREA· OAB SP 160984

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 33/2022 (1a. Vara) (08/11/2022)

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