ANTONIO CARLOS CHAGAS RAMOS — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS RAMOS DAS CHAGASCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RS 118066· CPF 015.***.***-13

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· CPF 032.***.***-70

Reu:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· CPF 055.***.***-92

Reu:

DANIEL MARTINS LIMA· CPF 071.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para PR60295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA) (28/08/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

08/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA VIRGINIA PORTO DE FREITASCPF

CARLOS ANTONIO CHAGAS

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINSCPF

JOSE EYMARD LOGUERCIOCPF

MARIA VERONICA LIMA DE ARAUJO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO CHAGAS· OAB CE 6560· CPF 321.***.***-82

Autor:

MARIA VERONICA LIMA DE ARAUJO· OAB CE 16614· CPF 913.***.***-82

Autor:

TIHIRO HATSUSHI· OAB SP 71994

Autor:

ROBERTA UCHOA DE SOUZA· OAB CE 9349· CPF 378.***.***-49

Autor:

ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS· OAB CE 9708· CPF 464.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA VIRGINIA PORTO DE FREITASCPF

CARLOS ANTONIO CHAGAS

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINSCPF

JOSE EYMARD LOGUERCIOCPF

MARIA VERONICA LIMA DE ARAUJO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO CHAGAS· OAB CE 6560· CPF 321.***.***-82

Autor:

MARIA VERONICA LIMA DE ARAUJO· OAB CE 16614· CPF 913.***.***-82

Autor:

TIHIRO HATSUSHI· OAB SP 71994

Autor:

ROBERTA UCHOA DE SOUZA· OAB CE 9349· CPF 378.***.***-49

Autor:

ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS· OAB CE 9708· CPF 464.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0173171-70.2011.8.06.0001. REQUERENTE: JOSE ALVES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente... (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA VIRGINIA PORTO DE FREITASCPF

CARLOS ANTONIO CHAGAS

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINSCPF

JOSE EYMARD LOGUERCIOCPF

MARIA VERONICA LIMA DE ARAUJO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO CHAGAS· OAB CE 6560· CPF 321.***.***-82

Autor:

MARIA VERONICA LIMA DE ARAUJO· OAB CE 16614· CPF 913.***.***-82

Autor:

TIHIRO HATSUSHI· OAB SP 71994

Autor:

ROBERTA UCHOA DE SOUZA· OAB CE 9349· CPF 378.***.***-49

Autor:

ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS· OAB CE 9708· CPF 464.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0173171-70.2011.8.06.0001. REQUERENTE: JOSE ALVES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente... (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAMON GOMES MATOSCPF

Reu

FEDERACAO NACIONAL DOS JORNALISTAS - FENAJCNPJ

LOCAWEB SERVICOS DE INTERNET S.A.CNPJ

SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO CEARACNPJ

FERNANDO FERENZ 09824063986CNPJ

Advogados

Autor:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Autor:

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER· OAB CE 31548· CPF 611.***.***-34

Autor:

SINFRONIO ESTEVES DE FREITAS FILHO· OAB CE 39901· CPF 062.***.***-30

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

Reu:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Reu:

RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS· OAB SP 209784· CPF 128.***.***-02

Reu:

CARLOS ANTONIO CHAGAS· OAB CE 6560· CPF 321.***.***-82

Reu:

JURACI JOSE FOLLE· OAB SC 4016· CPF 211.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETERCPF

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACKCPF

Reu

ALICE DIAS NAVARROCPF

CARLOS ANTONIO CHAGAS

JURACI JOSE FOLLECPF

RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS· OAB SP 209784· CPF 128.***.***-02

Autor:

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER· OAB CE 31548· CPF 611.***.***-34

Autor:

CARLOS ANTONIO CHAGAS· OAB CE 6560· CPF 321.***.***-82

Autor:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Autor:

SINFRONIO ESTEVES DE FREITAS FILHO· OAB CE 39901· CPF 062.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS· OAB SP 209784· CPF 128.***.***-02

Reu:

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER· OAB CE 31548· CPF 611.***.***-34

Reu:

CARLOS ANTONIO CHAGAS· OAB CE 6560· CPF 321.***.***-82

Reu:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Reu:

SINFRONIO ESTEVES DE FREITAS FILHO· OAB CE 39901· CPF 062.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ARAUJO SOUZA

LIA BEZERRA ARAUJO SOUZACPF

LUIZ OTAVIO BRIGIDO MEMORIACPF

Reu

ALICE DIAS NAVARROCPF

ANA CAROLINA MEIRELES ROCHA DANTASCPF

CARLOS ANTONIO CHAGAS

FRANCISCO ALEXSANDRO BATISTA SANTANACPF

GABRIEL CORREA FURTADO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO CHAGAS· OAB CE 6560· CPF 321.***.***-82

Autor:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Autor:

LARISSE VIANA GOMES· OAB CE 50273

Autor:

FRANCISCO ALEXSANDRO BATISTA SANTANA· OAB CE 20128· CPF 767.***.***-97

Autor:

ANA CAROLINA MEIRELES ROCHA DANTAS· OAB CE 21674· CPF 787.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ANTONIO CHAGAS· OAB CE 6560· CPF 321.***.***-82

Reu:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Reu:

LARISSE VIANA GOMES· OAB CE 50273

Reu:

FRANCISCO ALEXSANDRO BATISTA SANTANA· OAB CE 20128· CPF 767.***.***-97

Reu:

ANA CAROLINA MEIRELES ROCHA DANTAS· OAB CE 21674· CPF 787.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JOSE NIVAM DE MORAIS e outros (8) Requerido: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO CEARA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0205337-04.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMU... (09/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2000

Distribuição

16/10/2000

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO JAIME VIEIRA GOUVEIACPF

Reu

JOSE MORGADO FILHO

MARIO JORGE DE MACEDO BRINGEL

ANIVALDO JUVENIL VALE

CARLOS GILBERTO GONCALVES CAETANO

JOSE CHECHIN

Advogados

Autor:

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 7088

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO JAIME VIEIRA GOUVEIACPF

JUIZO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

FRANCISCO JAIME VIEIRA GOUVEIACPF

MARIO JORGE DE MACEDO BRINGEL

JOSE MORGADO FILHO

JOSE CHECHIN

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DEUSDEDITH FREIRE BRASIL· OAB PA · CPF 001.***.***-53

Reu:

DANIEL FURTADO DE MENDONCA

Reu:

CARLOS ANTONIO CHAGAS

Reu:

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO CHAGAS

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

KARINE STEFANY RAMOS GANDOLFI· OAB BA 37295· CPF 025.***.***-07

Autor:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Autor:

DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 31979· CPF 012.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

NICOLE GALVAO PEDREIRA· OAB BA 39002· CPF 039.***.***-85

Reu:

THIALA MONTENEGRO BATISTA· OAB BA 27806· CPF 021.***.***-47

Reu:

ALYNE ARRUDA SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 27918· CPF 018.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (18/03/2026)

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TRT7- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA

Reu:

ROBERTA UCHOA DE SOUZA

Reu:

CARLOS ANTONIO CHAGAS

Último movimento: Recebidos os autos (08/10/2025)

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TRT7- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/10/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO PINTO FERNANDES FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Autor:

CARLOS ANTONIO CHAGAS· OAB CE 6560· CPF 321.***.***-82

Autor:

DRA. ALINE SANTOS DA SILVA· OAB CE 39921· CPF 051.***.***-94

Autor:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Autor:

ROBERTA UCHOA DE SOUZA· OAB CE 9349· CPF 378.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Reu:

CARLOS ANTONIO CHAGAS· OAB CE 6560· CPF 321.***.***-82

Reu:

DRA. ALINE SANTOS DA SILVA· OAB CE 39921· CPF 051.***.***-94

Reu:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Reu:

ROBERTA UCHOA DE SOUZA· OAB CE 9349· CPF 378.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA (18/03/2026)

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TRT7- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Multa ConvencionalAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva Trabalhista+3

Ajuizamento

28/12/2016

Distribuição

28/12/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO CHAGAS· OAB CE 6560· CPF 321.***.***-82

Autor:

ANA CAROLINA MEIRELES ROCHA DANTAS· CPF 787.***.***-49

Autor:

LUCAS PEREIRA MITRE· OAB CE 38421· CPF 604.***.***-90

Reu:

PEDRO JOÃO CARVALHO PEREIRA FILHO· OAB CE 22155· CPF 014.***.***-13

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Reu:

LIDIANE PINHEIRO BASTOS· CPF 645.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO LIMA EVANGELISTA· OAB PI 22982· CPF 082.***.***-83

Reu:

RENO PORTO CESAR BERTOSI· OAB CE 18902· CPF 970.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

ANA CAROLINA MEIRELES ROCHA· OAB CE 21674· CPF 787.***.***-49

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB CE 17899· CPF 956.***.***-72

OTHÁVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA· OAB DF 21934· CPF 053.***.***-77

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME CAMURCA FILGUEIRA (12/05/2026)

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TRT7- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES

Autor:

PEDRO JOAO CARVALHO PEREIRA FILHO

Autor:

EMANUEL RODRIGO DE ANDRADE TELES

Autor:

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA

Reu:

ANA CAROLINA MEIRELES ROCHA DANTAS

Reu:

LUCAS PEREIRA MITRE

Reu:

CARLOS ANTONIO CHAGAS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TRT7- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa ConvencionalAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva Trabalhista+3

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Legitimidade Ativa e PassivaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO TRABALHADORES TRANSPORTES RODOVI ESTADO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARÁCNPJ

SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MEIRELES ROCHA· OAB CE 21674· CPF 787.***.***-49

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

EMANUEL RODRIGO DE ANDRADE TELES· OAB CE 16461· CPF 643.***.***-78

Autor:

LIDIANE PINHEIRO BASTOS· OAB CE 21352· CPF 645.***.***-15

Autor:

LUCAS PEREIRA MITRE· OAB CE 38421· CPF 604.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA MEIRELES ROCHA· OAB CE 21674· CPF 787.***.***-49

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Reu:

EMANUEL RODRIGO DE ANDRADE TELES· OAB CE 16461· CPF 643.***.***-78

Reu:

LIDIANE PINHEIRO BASTOS· OAB CE 21352· CPF 645.***.***-15

Reu:

LUCAS PEREIRA MITRE· OAB CE 38421· CPF 604.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Legitimidade Ativa e PassivaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO TRABALHADORES TRANSPORTES RODOVI ESTADO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARÁCNPJ

SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MEIRELES ROCHA· OAB CE 21674· CPF 787.***.***-49

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

EMANUEL RODRIGO DE ANDRADE TELES· OAB CE 16461· CPF 643.***.***-78

Autor:

LIDIANE PINHEIRO BASTOS· OAB CE 21352· CPF 645.***.***-15

Autor:

LUCAS PEREIRA MITRE· OAB CE 38421· CPF 604.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA MEIRELES ROCHA· OAB CE 21674· CPF 787.***.***-49

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Reu:

EMANUEL RODRIGO DE ANDRADE TELES· OAB CE 16461· CPF 643.***.***-78

Reu:

LIDIANE PINHEIRO BASTOS· OAB CE 21352· CPF 645.***.***-15

Reu:

LUCAS PEREIRA MITRE· OAB CE 38421· CPF 604.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA (28/05/2026)

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TRT7- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Estabilidade Decorrente de Norma ColetivaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 79.444,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

CARLOS ANTONIO CHAGAS· OAB CE 6560· CPF 321.***.***-82

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (12/05/2026)

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—

TRT7- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Declaração Cível

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 79.444,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

Reu:

CARLOS ANTONIO CHAGAS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TRT7- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Estabilidade Decorrente de Norma ColetivaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 79.444,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO CHAGAS· OAB CE 6560· CPF 321.***.***-82

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Reu:

CARLOS ANTONIO CHAGAS· OAB CE 6560· CPF 321.***.***-82

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/04/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Declaração Cível

Negativa de Prestação JurisdicionalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LINNE NETO· OAB PR 32509· CPF 876.***.***-97

Autor:

CARLOS ANTONIO CHAGAS· OAB CE 6560· CPF 321.***.***-82

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Autor:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Reu:

RODRIGO LINNE NETO· OAB PR 32509· CPF 876.***.***-97

Reu:

CARLOS ANTONIO CHAGAS· OAB CE 6560· CPF 321.***.***-82

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (15/06/2026)

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TRT7- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 247.601,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ANA CAROLINA MEIRELES ROCHA· OAB CE 21674· CPF 787.***.***-49

CARLOS ANTONIO CHAGAS· OAB CE 6560· CPF 321.***.***-82

DR. FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR: Fernando Mário Siqueira Braga Agravado: AUXILIO AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Agravado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DO CEARÁ ADVOGADO: CARLOS ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: ANA CAROLINA MEIRELES ROCHA DANTAS GMAAB/ass D E S P A C H O Tendo em vista que o recurso pendente de... (03/04/2025)

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TRT7- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 247.601,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

Reu:

ANA CAROLINA MEIRELES ROCHA DANTAS

Reu:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

Reu:

CARLOS ANTONIO CHAGAS

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_documento} (24/04/2026)

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TRT7- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 247.601,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (31/08/2020)

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