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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

CARLOS RAIAN SILVA CONCEICAOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS CONCEICAO

Advogados

Autor:

CRISTIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB BA 48507· CPF 535.***.***-20

Autor:

ANA CELESTE DE JESUS· OAB BA 17105· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONCEIÇÃO em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO SAMPAIO FILHOCPF

AUGUSTO JOSE RIBEIRO SAMPAIOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS CONCEICAO

Advogados

Autor:

MARCELO AZEVEDO PALMA· OAB BA 14207· CPF 238.***.***-49

Reu:

RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY· OAB BA 26468· CPF 486.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2004

Distribuição

26/08/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS CONCEICAO

Outros

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB BA 16332· CPF 902.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0117514-20.2004.8.05.0001 Impugnação Ao Valor Da Causa Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impugnante: Estado Da Bahia( Planserv) Advogado: Helio Veiga Peixoto Dos Santos (OAB:BA16332) Impugnado: Antonio Carlos Conceicao Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS CONCEICAO

MATILDE DA CRUZ PINTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S A

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 65081· CPF 016.***.***-81

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LEONARDO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 65081· CPF 016.***.***-81

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MP PJT

Reu

DAGOBERTO SILVA PESSOA

Último movimento: Decorrido prazo de VANESSA SILVA COSTA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59. (14/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 13.339,20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 17/04/2026 23:59. (20/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2003

Distribuição

28/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Reu

ANTONIO CARLOS CONCEICAO

FLORIANO MARCELINO PACHECO DA LUZCPF

JOSE CARVALHO GOMES DE AVIZ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

ELAINE AYRES BARROS CHISLENE· OAB TO 2402· CPF 882.***.***-04

Autor:

KEYLA MARCIA GOMES ROSAL· OAB TO 2412· CPF 851.***.***-49

Autor:

LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM· OAB GO 21012· CPF 820.***.***-68

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

ELAINE AYRES BARROS CHISLENE· OAB TO 2402· CPF 882.***.***-04

Reu:

KEYLA MARCIA GOMES ROSAL· OAB TO 2412· CPF 851.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM· OAB GO 21012· CPF 820.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS CONCEICAOCPF

Reu

RICARDO SOARES TENORIO

ARAXA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S/ACNPJ

Outros

MARCUS ANTONIO SILVA SOARES· OAB RJ 133482· CPF 051.***.***-45

PEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA· OAB RJ 208924· CPF 146.***.***-80

SHARA CANANEA DA SILVA· OAB RJ 241907· CPF 169.***.***-33

Último movimento: Remessa (03/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SOARES TENORIO

ARAXA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ANTONIO CARLOS CONCEICAO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS CONCEICAO

Reu

RICARDO SOARES TENORIO

ARAXA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2010

Distribuição

16/08/2010

Valor

R$ 1.612.000,00

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DA ROCHA CONCEICAO

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

Advogados

Autor:

MARIA LUISA VAZ DE ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 97702· CPF 075.***.***-27

Autor:

ISABEL MORAES BARROS THOMPSON· OAB SP 179570· CPF 663.***.***-20

Reu:

ANA PAULA VIVAS· OAB SP 176771· CPF 140.***.***-25

Reu:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

ANTONIO CARLOS DA ROCHA CONCEICAO

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/06/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

Reu

ANTONIO CARLOS DA ROCHA CONCEICAO

HELOISA WILLEMSENS CONCEICAO

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Reu:

MARIA LUISA VAZ DE ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 97702· CPF 075.***.***-27

Reu:

ISABEL MORAES BARROS THOMPSON· OAB SP 179570· CPF 663.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 1.612.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA ROCHA CONCEICAO

HELOISA WILLEMSENS CONCEICAO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

Advogados

Autor:

MARIA LUISA VAZ DE ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 97702· CPF 075.***.***-27

Autor:

ISABEL MORAES BARROS THOMPSON· OAB SP 179570· CPF 663.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THALEN CHRISTIAN DA SILVA FERNANDESCPF

JOAO MARCOS DA PONTE FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

KLEUBER DINIZ BALIEIRO· OAB SP 150208· CPF 152.***.***-25

Reu:

DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO· OAB SP 209031· CPF 277.***.***-80

Reu:

FERNANDO JOSE DOS SANTOS QUEIROZ· CPF 065.***.***-97

Outros

MONIQUE JULIEN GARCIA· OAB SP 319047· CPF 369.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MONIQUE JULIEN GARCIA· OAB SP 319047· CPF 369.***.***-33

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCOS DA PONTE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO· OAB SP 209031· CPF 277.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCOS DA PONTE FERNANDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO· OAB SP 209031· CPF 277.***.***-80

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SICA· OAB SP 146104· CPF 265.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MONIQUE JULIEN GARCIA· OAB SP 319047· CPF 369.***.***-33

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCOS DA PONTE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO· OAB SP 209031· CPF 277.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCOS DA PONTE FERNANDESCPF

THALEN CHRISTIAN DA SILVA FERNANDESCPF

BRUNA ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO· OAB SP 209031· CPF 277.***.***-80

Autor:

KLEUBER DINIZ BALIEIRO· OAB SP 150208· CPF 152.***.***-25

Autor:

MONIQUE JULIEN GARCIA· OAB SP 319047· CPF 369.***.***-33

Autor:

LEONARDO SICA· OAB SP 146104· CPF 265.***.***-60

Autor:

BRUNO MACELLARO· OAB SP 283256· CPF 224.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALVATERRA

Reu

ANTONIO CARLOS CONCEICAO BANDEIRACPF

Advogados

Reu:

ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA· OAB PA 6616· CPF 159.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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