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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

136 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Renda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 58.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700451-06.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Renda Mensal Vitalícia - CREDOR: Antonio Cavalcante - DEVEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dá a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o levantamento dos alvarás de fls. 310/313 e, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de extinç... (15/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Renda Mensal VitalíciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CAVALCANTE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA· OAB AC 3793· CPF 024.***.***-65

Reu:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA· OAB AC 3793· CPF 024.***.***-65

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2010

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 27.829,09

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/07/2010

Distribuição

23/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ANTôNIO CAVALCANTE

MARCO ANTONIO ARAUJO

MARCO ANTONIO ARAUJO - ME

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

ANDRÉ ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Autor:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB SP 261030

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

ANDRÉ ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB SP 261030

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE GERALDO RIVACPF

Reu

VILSON NERY

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (04/08/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 3.117,02

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ANTONIO CAVALCANTE

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Severino Hermenegildo de Souza Advogado: Humberto de Sousa Félix (OAB/RN nº. 5.069) Recorrido: Município de Guarabira. Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica Recurso Especial – nº 0006843-41.2014.8.15.0181 Trata-se de recurso especial interposto por Severino Hermenegildo de Souza (Id. 28907386), com fundamento no art. 105, III, alínea “a” da Carta Magna, contra acórdão proferido pela 2ª Câma... (28/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEVERINO HERMENEGILDO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRA

IMOBILIARIA SANTA MATILDE LTDACNPJ

ANTONIO DIAS PACHECO

ROSANA MARIA PELIPE PACHECO

Advogados

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO CAVALCANTE

JOAO FELIX DOS SANTOS

SEVERINO ANTONIO IRMAO

VERALUCIA DE FREITAS COUTINHO

ANTONIO COUTINHOCPF

+ 2 outros

Reu

IMOBILIARIA SANTA MATILDE LTDACNPJ

ROSANA MARIA PELIPE PACHECO

BERNON DIAS PACHECO

ESPOLIO DE ANTONIO DIAS PACHECO

ISAMA IMOBILIARIA SANTA MATILDE LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Autor:

DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO· OAB PB 10901· CPF 982.***.***-20

Autor:

ERIC ALVES MONTENEGRO· OAB PB 10198· CPF 797.***.***-63

Autor:

GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PB 12921· CPF 000.***.***-29

Autor:

JOSEILSON LUIS ALVES· OAB PB 8933· CPF 467.***.***-91

Reu:

MARCOS EDSON DE AQUINO· OAB PB 15222· CPF 047.***.***-86

Reu:

RONAIRA COSTA RIBEIRO· OAB PB 18322· CPF 080.***.***-80

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 14.550,00

Autor

CONSERVIMAN SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CAVALCANTE ACO INOX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON PEDROSO MARINHO JUNIOR· OAB RJ 241362· CPF 124.***.***-94

Autor:

ALCIONE LOPES TEIXEIRA KRIEGER· OAB RJ 152699· CPF 451.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 3.513,32

Autor

WAGNER DA SILVA AZEVEDOCPF

Reu

CAVALCANTE ACO INOX LTDACNPJ

THAMYRES DA SILVA BERRIEL CAVALCANTE

MARIA HELENA RIBEIRO DA SILVA BERRIEL

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO RIBEIRO POSSATI· OAB RJ 217316· CPF 102.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 39.500,00

Autor

MARCELO PASSOS CARREGOSACPF

Reu

CAVALCANTE ACO INOX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA GOULART MARTINS· OAB RJ 167516· CPF 052.***.***-81

Autor:

GABRIELA DE SOUZA ALVES· OAB RJ 247989· CPF 161.***.***-07

Reu:

MARIO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA· OAB RJ 229093· CPF 030.***.***-98

Último movimento: Conclusos ao Juiz (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

RAIMUNDO DE ALCANTARACPF

ALDENIR DA CONCEICAO MARINHOCPF

Advogados

Reu:

HIGOR GOMES BEZERRA· CPF 029.***.***-90

Reu:

EDUARDO GOMES PEREIRA· CPF 832.***.***-15

Reu:

ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA· CPF 033.***.***-78

Reu:

ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR· CPF 045.***.***-30

Reu:

LUÍS GOMES LIMA JÚNIOR· OAB MA 008599· CPF 006.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDENIR DA CONCEICAO MARINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUÍS GOMES LIMA JÚNIOR· OAB MA 008599· CPF 006.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801142562021810005320251007095730 (07/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO DE ALCANTARACPF

ALDENIR DA CONCEICAO MARINHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Advogados

Autor:

HIGOR GOMES BEZERRA· CPF 029.***.***-90

Autor:

EDUARDO GOMES PEREIRA· CPF 832.***.***-15

Autor:

ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA· CPF 033.***.***-78

Autor:

ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR· CPF 045.***.***-30

Autor:

LUÍS GOMES LIMA JÚNIOR· OAB MA 008599· CPF 006.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALDENIR DA CONCEICAO MARINHO (AGRAVANTE)

Reu

EDUARDO GOMES PEREIRA

Advogados

Autor:

LUIS GOMES LIMA JUNIOR· OAB MA 8599· CPF 006.***.***-14

Autor:

ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR· OAB MA 20268· CPF 045.***.***-30

Autor:

HIGOR GOMES BEZERRA· OAB MA 18561· CPF 029.***.***-90

Autor:

ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA· OAB MA 19694· CPF 033.***.***-78

Autor:

EDUARDO GOMES PEREIRA· OAB MA 8144· CPF 832.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GOMES LIMA JUNIOR· OAB MA 8599· CPF 006.***.***-14

Reu:

ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR· OAB MA 20268· CPF 045.***.***-30

Reu:

HIGOR GOMES BEZERRA· OAB MA 18561· CPF 029.***.***-90

Reu:

ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA· OAB MA 19694· CPF 033.***.***-78

Reu:

EDUARDO GOMES PEREIRA· OAB MA 8144· CPF 832.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR - MA20268, ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA - MA19694, LUIS GOMES LIMA JUNIOR - MA8599-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA - MA19694, EDUARDO GOMES PEREIRA - MA8144-A, HIGOR GOMES BEZERRA - MA18561 ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, item VI e § 1°, e artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pel... (20/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAILTON MORAIS DE OLIVEIRA JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA· OAB PI 11285· CPF 932.***.***-49

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS· OAB MA 11195· CPF 627.***.***-15

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 023782· CPF 007.***.***-37

Autor:

ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA· OAB MA 19694· CPF 033.***.***-78

Reu:

UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA· OAB PI 11285· CPF 932.***.***-49

Reu:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Reu:

ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS· OAB MA 11195· CPF 627.***.***-15

Reu:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 023782· CPF 007.***.***-37

Reu:

ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA· OAB MA 19694· CPF 033.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS - MA11195-A, THIAGO BEZERRA DE MELO - PB23782, UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA - PI11285 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maran... (29/04/2025)

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