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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 376,87

Autor

MUNICIPIO DE PITANGA/PRCNPJ

Reu

ANTONIO DA FONSECACPF

Outros

RAFAEL ORLANDO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PR 72468· CPF 048.***.***-05

HAROLDO EUCLYDES DE SOUZA FILHO· OAB PR 37306· CPF 632.***.***-00

PEDRO VINÍCIUS ARRUDA SCHON· OAB PR 80556· CPF 089.***.***-56

VANESSA SENKIO· OAB PR 52331· CPF 042.***.***-78

ROBERTA PEREIRA BENVENUTTI· OAB PR 38081· CPF 032.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contrato TemporárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ITAUBY BUENO MORAES· OAB SC 051844· CPF 869.***.***-15

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Reu:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

Reu:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Reu:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Reu:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Outros

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· OAB SC 047580· CPF 065.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 67.834,41

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRA

Reu

TUANE BORGES MATOZOCPF

Outros

TUANE ROSA BORGES· OAB GO 059163

CLELISSON ANTÔNIO DA FONSECA· OAB GO 022143

Último movimento: Processo Arquivado (01/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

TUANE BORGES MATOZOCPF

Advogados

Autor:

CLELISSON ANTONIO DA FONSECA· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATALAOCNPJ

RODOVIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CYRO TERRA PERES

Reu:

HENRIQUE PEREIRA SANTANA

Reu:

ALICE MARIA GENARO SILVA CARNEIRO

Outros

VIVIANE RIBEIRO DE ARAUJO MATOS CUNHA· OAB GO 016080

HECTOR PERES CORREIA· OAB GO 071808

CLELISSON ANTÔNIO DA FONSECA· OAB GO 022143

Último movimento: Mandado Cumprido (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

CLELISSON ANTONIO DA FONSECA· CPF 897.***.***-53

Autor:

HECTOR PERES CORREIA· CPF 041.***.***-73

Autor:

VIVIANE RIBEIRO DE ARAUJO MATOS CUNHA· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CATALAO (AGRAVANTE)

Reu

2. JR FERREIRA SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLELISSON ANTÔNIO DA FONSECA· OAB GO 22143· CPF 897.***.***-53

Autor:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

Autor:

VIVIANE RIBEIRO DE ARAUJO MATOS CUNHA· OAB GO 16080· CPF 618.***.***-34

Autor:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Autor:

VIVIANE RIBEIRO DE ARAUJO MATOS CUNHA· OAB GO 016080

+ outros advogados do autor

Reu:

CLELISSON ANTÔNIO DA FONSECA· OAB GO 22143· CPF 897.***.***-53

Reu:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

Reu:

VIVIANE RIBEIRO DE ARAUJO MATOS CUNHA· OAB GO 16080· CPF 618.***.***-34

Reu:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Reu:

VIVIANE RIBEIRO DE ARAUJO MATOS CUNHA· OAB GO 016080

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 631.203,87

Autor

SILVIO EMMANUEL AMORIM PEREIRACNPJ

Reu

CLAUDIA CRISTINA LEITE INACIO PEDREIRACPF

CIEL EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDACNPJ

CLAUDIO DE OLIVEIRA INACIOCPF

Advogados

Autor:

ALICE MARIA GENARO SILVA CARNEIRO· OAB GO 23412· CPF 363.***.***-25

Autor:

SAMIRA CRISTINA ESPERIDIAO· OAB GO 43110· CPF 903.***.***-15

Autor:

VIVIANE RIBEIRO DE ARAUJO MATOS CUNHA· OAB GO 16080· CPF 618.***.***-34

Autor:

CLELISSON ANTONIO DA FONSECA· OAB GO 22143· CPF 897.***.***-53

Reu:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Reu:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA LEITE INACIO PEDREIRA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 631.203,87

Autor

SILVIO EMMANUEL AMORIM PEREIRACNPJ

Reu

CLAUDIO DE OLIVEIRA INACIOCPF

CIEL EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDACNPJ

CLAUDIA CRISTINA LEITE INACIO PEDREIRACPF

Advogados

Autor:

CLELISSON ANTONIO DA FONSECA· OAB GO 22143· CPF 897.***.***-53

Autor:

VIVIANE RIBEIRO DE ARAUJO MATOS CUNHA· OAB GO 16080· CPF 618.***.***-34

Reu:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545

Reu:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 97.143,50

Último movimento: Certidão Expedida (08/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 97.143,50

Autor

GUILHERME JORGE PIMENTACPF

Reu

CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORTCNPJ

Advogados

Autor:

CLELISSON ANTONIO DA FONSECA· CPF 897.***.***-53

Autor:

HECTOR PERES CORREIA· CPF 041.***.***-73

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· CPF 039.***.***-89

Reu:

RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA BRAGA· CPF 005.***.***-69

Reu:

GISELE MAYUMI OLIVEIRA SATO· CPF 037.***.***-95

Último movimento: Retirada de pauta (10/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Especial

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 448.521,94

Autor

JR FERREIRA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATALAOCNPJ

FUNDACAO ASSISTENCIAL DR. WILLIAM FAIADCNPJ

Outros

VIVIANE RIBEIRO DE ARAUJO MATOS CUNHA· OAB GO 16080· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (01/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

Reu

JR FERREIRA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELICISSIMO JOSE DE SENA· CPF 026.***.***-49

Reu:

CLELISSON ANTONIO DA FONSECA· CPF 897.***.***-53

Reu:

VIVIANE RIBEIRO DE ARAUJO MATOS CUNHA· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ALICE MARIA GENARO SILVA CARNEIRO (ADV. CREDORA)CPF

CLELISSON ANTONIO DA FONSECACPF

MARINA RAFHAELA CARVALHO DE ARAUJOCPF

Outros

CLELISSON ANTÔNIO DA FONSECA· OAB GO 22143· CPF 897.***.***-53

VIVIANE RIBEIRO DE ARAUJO MATOS CUNHA· OAB GO 16080· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Processo Arquivado (26/01/2026)

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