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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2001

Distribuição

23/05/2001

Valor

R$ 17.000,00

Autor

TERRA PERFURACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANTONIO MATOS DA SILVA

Outros

CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALENCAR· OAB CE 11074· CPF 061.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 194221216 (03/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

34 DISTRITO POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

VITOR CESAR DE CASTRO ADRIANOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,01

Autor

VITOR CESAR DE CASTRO ADRIANOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (15/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PEREIRA XAVIER

GERSON ANTONIO XAVIER

Reu

ANTONIO MATOS DA SILVA

ODACIRA BISPO DA SILVACPF

ROGERIO DE OLIVEIRA RANGEL

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO FRANCISCO BORGES· OAB PA 12543· CPF 972.***.***-91

Autor:

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB PA 8965· CPF 319.***.***-34

Autor:

CECILIA MORENO SILVA· OAB PA 23923· CPF 016.***.***-99

Autor:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE· OAB PA 11122· CPF 455.***.***-15

Reu:

CEZAR AUGUSTO FRANCISCO BORGES· OAB PA 12543· CPF 972.***.***-91

Reu:

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB PA 8965· CPF 319.***.***-34

Reu:

CECILIA MORENO SILVA· OAB PA 23923· CPF 016.***.***-99

Reu:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE· OAB PA 11122· CPF 455.***.***-15

Reu:

CECILIA MORENO SILVA· OAB TO 5650· CPF 016.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: GERSON ANTÔNIO XAVIER e ANA PEREIRA XAVIER REPRESENTANTE: LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE - OAB/PA 11122 RECORRIDO: ROGÉRIO DE OLIVEIRA RANGEL REPRESENTANTE: CECÍLIA MORENO SILVA - OAB/PA 23923 RECORRIDOS: ODACIRA BISPO DA SILVA e ANTONIO MATOS DA SILVA REPRESENTANTE: CEZAR AUGUSTO FRANCISCO BORGES - OAB/PA 12543 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOÃO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA - 12ª PROCURADORIA DE... (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PEREIRA XAVIER

GERSON ANTONIO XAVIER

Reu

ANTONIO MATOS DA SILVA

ODACIRA BISPO DA SILVACPF

ROGERIO DE OLIVEIRA RANGEL

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO FRANCISCO BORGES· OAB PA 12543· CPF 972.***.***-91

Autor:

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB PA 8965· CPF 319.***.***-34

Autor:

CECILIA MORENO SILVA· OAB PA 23923· CPF 016.***.***-99

Autor:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE· OAB PA 11122· CPF 455.***.***-15

Reu:

CEZAR AUGUSTO FRANCISCO BORGES· OAB PA 12543· CPF 972.***.***-91

Reu:

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB PA 8965· CPF 319.***.***-34

Reu:

CECILIA MORENO SILVA· OAB PA 23923· CPF 016.***.***-99

Reu:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE· OAB PA 11122· CPF 455.***.***-15

Reu:

CECILIA MORENO SILVA· OAB TO 5650· CPF 016.***.***-99

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 114.730,35

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

ANTONIO MATOS DA SILVACPF

DANILO LIMACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

ANTONIO MATOS DA SILVA

DANILO LIMA

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7064901-60.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: ANTONIO MATOS DA SILVA, DANILO LIMA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de... (02/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO MATOS DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE AQUIDABÃCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO· OAB SE 3396· CPF 652.***.***-91

Reu:

JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO· OAB SE 3396· CPF 652.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (14/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

04/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO MATOS DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE AQUIDABÃCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO· OAB SE 3396· CPF 652.***.***-91

Reu:

JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO· OAB SE 3396· CPF 652.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTÔNIO MATOS DA SILVA ADV.: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO - OAB: 3396-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE AQUIDABA DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202660000710 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-ANTONIO MATOS DA SILVA E/OU JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVAO {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460001330 NÚMERO ÚNICO... (02/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL PACHECO DE MOURACPF

ACACIANA ALVES DE OLIVEIRACPF

ADANUSIA DOS SANTOSCPF

ADEILMA DOS SANTOS

ADEILTON SANTANA

+ 200 outros

Reu

LEIDE CARDOSO SANTOS SANTANACPF

MARCIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE AQUIDABÃCNPJ

Advogados

Autor:

HILDON OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SE 3775· CPF 887.***.***-20

Autor:

BRUNO CARVALHO RONDON· OAB SE 1178· CPF 048.***.***-70

Reu:

HILDON OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SE 3775· CPF 887.***.***-20

Reu:

BRUNO CARVALHO RONDON· OAB SE 1178· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES EXEQUENTE: EDILBERTO DOS SANTOS EXEQUENTE: GILVANETE DOS SANTOS EXEQUENTE: SOLANGE DA SILVA SANTOS EXEQUENTE: JOSE EANES DOS SANTOS EXEQUENTE: ALOIZIA ANTAS DOS SANTOS EXEQUENTE: SILVANA CAMPOS DA SILVA EXEQUENTE: MARIA JOSE SANTOS AZEVEDO EXEQUENTE: CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS EXEQUENTE: MANOEL MACEDO DA SILVA EXEQUENTE: REINALDO VIEIRA SANTOS EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO EXEQUENTE: MARIA MESSIAS... (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VINICIUS BORGES CERQUEIRACPF

ALESSANDRO DOS SANTOS PORTOCPF

TARCIO BRUNO COSTA E SILVACPF

FABIO SILVA DE JESUSCPF

VINICIUS BORGES CERQUEIRA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES· OAB BA 54951· CPF 010.***.***-67

Reu:

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 33569· CPF 778.***.***-72

Reu:

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 24540· CPF 008.***.***-90

Reu:

OBERDAN TRINDADE VALDEZ· OAB BA 37180· CPF 007.***.***-28

Reu:

JOÃO MARCELO RIBEIRO DUARTE· OAB BA 24970· CPF 778.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO DOS SANTOS PORTOCPF

TARCIO BRUNO COSTA E SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES· OAB BA 54951· CPF 010.***.***-67

Autor:

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 33569· CPF 778.***.***-72

Autor:

BRUNA FERREIRA VARELA LOPES· CPF 019.***.***-46

Autor:

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 24540· CPF 008.***.***-90

Autor:

OBERDAN TRINDADE VALDEZ· OAB BA 37180· CPF 007.***.***-28

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2003

Distribuição

08/09/2003

Valor

R$ 509,34

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

ANTONIO DA SILVA MATTOSCPF

ANTONIO DA SILVA MATOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO MATOS GIUSTICPF

COLENIR DE MORAIS BRASILIENSE RIOSCPF

ANTONIO DA SILVA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA CAMETA

Advogados

Autor:

ILCA MORAES DO ESPIRITO SANTO· OAB PA 25428· CPF 015.***.***-86

Autor:

THIAGO DE ASSIS DELDUQUE PINTO· OAB PA 11924· CPF 594.***.***-00

Autor:

CAMILA NOGUEIRA LIMA· OAB PA 19755· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO SERGIO MATOS GIUSTI em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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