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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 75.931,60

Autor

SILVINO GOMES DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

DEMILSON MARTINS PIRES· OAB RO 008148· CPF 255.***.***-72

Autor:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB RO 009670· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 75.931,60

Autor

SILVINO GOMES DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

DEMILSON MARTINS PIRES· OAB RO 008148· CPF 255.***.***-72

Autor:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB RO 009670· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVINO GOMES DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2725271/RO (2024/0302679-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: DELMA SIMONE MARTINS ADVOGADO: DEMILSON MARTINS PIRES - RO008148 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (10/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

DELMA SIMONE MARTINSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000506172017401410020250606142421 (06/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

DELMA SIMONE MARTINSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

DELMA SIMONE MARTINS

Advogados

Autor:

DEMILSON MARTINS PIRES· OAB RO 008148· CPF 255.***.***-72

Reu:

DEMILSON MARTINS PIRES· OAB RO 8148· CPF 255.***.***-72

Reu:

DEMILSON MARTINS PIRES· OAB RO 008148· CPF 255.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000506-17.2017.4.01.4100. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1000506-17.2017.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:DELMA SIMONE MARTINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEMILSON MARTINS PIRES - RO8148-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, a... (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARCIENE SILVA SANTANA OLIVEIRACPF

Reu

RILDO DOS SANTOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

FABIANO REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO REZENDE· OAB MT 11847· CPF 143.***.***-71

Reu:

DEMILSON MARTINS PIRES· CPF 255.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (10/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIEL ADRIANO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

DEMILSON MARTINS PIRES· OAB RO 8148· CPF 255.***.***-72

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

DANIEL ADRIANO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

DANIEL ADRIANO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

Autor:

DEMILSON MARTINS PIRES· OAB RO 8148· CPF 255.***.***-72

Reu:

DEMILSON MARTINS PIRES· OAB RO 8148· CPF 255.***.***-72

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/12/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ANDRE WILKER DOS SANTOS BRAGACPF

Reu

ISAMARA CIZILIO MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

MIRISLENE BARBOSA DA SILVA· OAB RO 8074· CPF 421.***.***-34

Autor:

MARIANA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA· OAB RO 7892· CPF 530.***.***-15

Reu:

SIDINEI FRANCISCO DE SOUZA· OAB RO 10791· CPF 523.***.***-04

Reu:

JOSE ILSON DE SOUZA· OAB RO 10376· CPF 315.***.***-49

Reu:

DEMILSON MARTINS PIRES· OAB RO 8148· CPF 255.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/02/2016

Valor

R$ 32.030,00

Autor

TELMA MATIAS ALVESCPF

Reu

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMACNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA APARECIDA FLORES· OAB RO 3111· CPF 509.***.***-91

Reu:

RODRIGO SANTOS DA SILVA· OAB AM 10696· CPF 012.***.***-29

Reu:

DEMILSON MARTINS PIRES· OAB RO 8148· CPF 255.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 369.800,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA UNIAO- ASPRONUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS ALVES· OAB RO 8261· CPF 970.***.***-78

Autor:

LUIZ GUSTAVO ARAUJO SILVA· OAB RO 7783· CPF 108.***.***-58

Autor:

DEMILSON MARTINS PIRES· OAB RO 8148· CPF 255.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 13.460,28

Último movimento: Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/02/2024 23:59. (06/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 13.460,28

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIACNPJ

Reu

DEMILSON MARTINS PIRESCPF

Advogados

Autor:

JOSEANDRA REIS MERCADO· OAB RO 5674· CPF 787.***.***-34

Autor:

FRANCISCO PAULO MAGALHAES MOREIRA· OAB RO 10902· CPF 017.***.***-40

Autor:

ANTONI SANTHIAGO NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB RO 8198· CPF 815.***.***-91

Autor:

VITORIA THAYSA FREITAS DE SA· OAB RO 12191· CPF 024.***.***-86

Autor:

FABRICIO DA SILVA BARROS· OAB RO 10856· CPF 010.***.***-97

Reu:

DEMILSON MARTINS PIRES· OAB RO 8148· CPF 255.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMILSON MARTINS PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEMILSON MARTINS PIRES

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO PAULO MAGALHAES MOREIRA· OAB RO 10902· CPF 017.***.***-40

Autor:

ANTONI SANTHIAGO NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB RO 8198· CPF 815.***.***-91

Autor:

DEMILSON MARTINS PIRES· OAB RO 8148· CPF 255.***.***-72

Autor:

VITORIA THAYSA FREITAS DE SA· OAB RO 12191· CPF 024.***.***-86

Reu:

FRANCISCO PAULO MAGALHAES MOREIRA· OAB RO 10902· CPF 017.***.***-40

Reu:

ANTONI SANTHIAGO NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB RO 8198· CPF 815.***.***-91

Reu:

DEMILSON MARTINS PIRES· OAB RO 8148· CPF 255.***.***-72

Reu:

VITORIA THAYSA FREITAS DE SA· OAB RO 12191· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMILSON MARTINS PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEMILSON MARTINS PIRES

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO PAULO MAGALHAES MOREIRA· OAB RO 10902· CPF 017.***.***-40

Autor:

ANTONI SANTHIAGO NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB RO 8198· CPF 815.***.***-91

Autor:

DEMILSON MARTINS PIRES· OAB RO 8148· CPF 255.***.***-72

Autor:

VITORIA THAYSA FREITAS DE SA· OAB RO 12191· CPF 024.***.***-86

Reu:

FRANCISCO PAULO MAGALHAES MOREIRA· OAB RO 10902· CPF 017.***.***-40

Reu:

ANTONI SANTHIAGO NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB RO 8198· CPF 815.***.***-91

Reu:

DEMILSON MARTINS PIRES· OAB RO 8148· CPF 255.***.***-72

Reu:

VITORIA THAYSA FREITAS DE SA· OAB RO 12191· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DEMILSON MARTINS PIRES ADVOGADO DO AUTOR: DEMILSON MARTINS PIRES, OAB nº RO8148 REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIA ADVOGADOS DO REU: ANTONI SANTHIAGO NOGUEIRA DE ALMEIDA, OAB nº RO8198, FRANCISCO PAULO MAGALHAES MOREIRA, OAB nº RO10902, VITORIA THAYSA FREITAS DE SA, OAB nº RO12191 SENTENÇA Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7011521-46.2019.8.... (25/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 11.896,56

Autor

REINALDO VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

DEMILSON MARTINS PIRES· OAB RO 8148· CPF 255.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (09/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DEMILSON MARTINS PIRES em 12/09/2023 23:59. (18/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

DEMILSON MARTINS PIRESCPF

Reu

NEUZA GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/09/2022)

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