ANTONIO DIAS BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO DIAS BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Outros

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 004663· CPF 693.***.***-15

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Último movimento: Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO DIAS BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 004663· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007685022022827273720250429142033 (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIAS BARBOSA

Reu

2. MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Autor:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 004663· CPF 693.***.***-15

Reu:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 004663· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0007685-02.2022.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007685-02.2022.8.27.2737/TO APELANTE: ANTONIO DIAS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) DECISÃO Trata-se de Incidente de Assunção de Competência, interposto por Antônio Dias Barbosa, contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário anteriormente manejado nos autos da ação de indenização por danos morais que move em desfavor do Município de... (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 584,20

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO DIAS BARBOSACPF

ANTONIO DIAS BARBOSA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Antonio Dias Barbosa Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0021492-28.... (07/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 17.127,85

Autor

ANTONIO DIAS BARBOSACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 16270· CPF 054.***.***-06

Autor:

ESTER SOUZA DE NOVAIS· OAB MA 20279· CPF 019.***.***-09

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/11/2022 23:59. (22/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIAS BARBOSA

Advogados

Autor:

ESTER SOUZA DE NOVAIS· OAB MA 20279· CPF 019.***.***-09

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 16270· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (22/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

VERA LUCIA TELES DOS SANTOSCPF

Reu

CESARIO RODRIGUES PECHIMCPF

JOSE TEIXEIRA

LEVI RODRIGUES PECHIMCPF

ARISTIDES RODRIGUES PECHIMCPF

ANTONIA PECHIM DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Outros

JAQUILANE JARDIM DE OLIVEIRA· OAB MG 99210· CPF 024.***.***-37

MARIA APARECIDA ESTEVES GUEDES GANEM· OAB MG 79284· CPF 349.***.***-53

IVO VIEIRA GOMES· OAB MG 129044· CPF 447.***.***-34

JOSE LAURO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 29837

FABIO HENRIQUE ALMEIDA MAGALHAES· OAB MG 154253· CPF 089.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA TELES DOS SANTOSCPF

Reu

MERCES RODRIGUES PECHIM

LEVI RODRIGUES PECHIMCPF

JOSE TEIXEIRA

GERALDO RODRIGUES PECHIMCPF

MARIA DE LOURDES NERI PECHI

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JAQUILANE JARDIM DE OLIVEIRA· OAB MG 99210

Reu:

FABIO HENRIQUE ALMEIDA MAGALHAES· OAB MG 154253

Reu:

JOSE LAURO FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

IVO VIEIRA GOMES

Reu:

MARIA APARECIDA ESTEVES GUEDES GANEM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 11.273,20

Autor

ANTONIO DIAS BARBOSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

DEIDIANE SILVA SIQUEIRA· OAB MA 11155· CPF 943.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIAS BARBOSA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

DEIDIANE SILVA SIQUEIRA· OAB MA 11155· CPF 943.***.***-34

Autor:

DEIDIANE SILVA SIQUEIRA· OAB MA 011155· CPF 943.***.***-34

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

DEIDIANE SILVA SIQUEIRA· OAB MA 11155· CPF 943.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0002910-61.2024.8.27.2740/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002910-61.2024.8.27.2740/TO RELATORA: Juíza MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO APELANTE: ANTONIO DIAS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEIDIANE SILVA SIQUEIRA (OAB MA011155) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DE ORDEM DE EMENDA. PROCURAÇÃO GENÉRICA.... (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIAS BARBOSA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

DEIDIANE SILVA SIQUEIRA· OAB MA 11155· CPF 943.***.***-34

Autor:

DEIDIANE SILVA SIQUEIRA· OAB MA 011155· CPF 943.***.***-34

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

DEIDIANE SILVA SIQUEIRA· OAB MA 11155· CPF 943.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0002910-61.2024.8.27.2740/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002910-61.2024.8.27.2740/TO RELATORA: Juíza MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO APELANTE: ANTONIO DIAS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEIDIANE SILVA SIQUEIRA (OAB MA011155) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DE ORDEM DE EMENDA. PROCURAÇÃO GENÉRICA.... (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 10.199,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0002911-46.2024.8.27.2740/TO (Pauta: 992) RELATORA: Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK APELANTE:... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 10.199,80

Autor

ANTONIO DIAS BARBOSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEIDIANE SILVA SIQUEIRA· OAB MA 11155· CPF 943.***.***-34

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2026 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauReclamação

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoReclamação

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIAS BARBOSA

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reclamação Nº 0009202-17.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007235-59.2022.8.27.2737/TO RECLAMANTE: ANTONIO DIAS BARBOSA ADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) DECISÃO Trata-se de Reclamação ajuizada por Antonio Dias Barbosa em face de decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução n.º 0007235-59.2022.8.27.2737, que originou a Apelação Cível de mesmo número, julgada pela 1ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, que, por... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 11.317,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0002889-85.2024.8.27.2740/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002889-85.2024.8.27.2740/TO RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: ANTONIO DIAS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEIDIANE SILVA SIQUEIRA (OAB MA011155) APELADO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. DETERMINAÇÃ... (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 11.317,70

Autor

ANTONIO DIAS BARBOSACPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEIDIANE SILVA SIQUEIRA· OAB MA 11155· CPF 943.***.***-34

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIAS BARBOSA

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

DEIDIANE SILVA SIQUEIRA· OAB MA 11155· CPF 943.***.***-34

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

DEIDIANE SILVA SIQUEIRA· OAB MA 11155· CPF 943.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002889-85.2024.8.27.2740/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: ANTONIO DIAS BARBOSA ADVOGADO(A): DEIDIANE SILVA SIQUEIRA (OAB MA011155) RÉU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 50 - 11/06/2026 - Lavrada Certidão Evento 49 - 11/06/2026 - Trânsito em Julgado (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIAS BARBOSA

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

DEIDIANE SILVA SIQUEIRA· OAB MA 11155· CPF 943.***.***-34

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

DEIDIANE SILVA SIQUEIRA· OAB MA 11155· CPF 943.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002889-85.2024.8.27.2740/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: ANTONIO DIAS BARBOSA ADVOGADO(A): DEIDIANE SILVA SIQUEIRA (OAB MA011155) RÉU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 50 - 11/06/2026 - Lavrada Certidão Evento 49 - 11/06/2026 - Trânsito em Julgado (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 10.600,00

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIAS BARBOSA

Reu

BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/ACPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

DEIDIANE SILVA SIQUEIRA· OAB MA 11155· CPF 943.***.***-34

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

DEIDIANE SILVA SIQUEIRA· OAB MA 11155· CPF 943.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002893-25.2024.8.27.2740/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: ANTONIO DIAS BARBOSA ADVOGADO(A): DEIDIANE SILVA SIQUEIRA (OAB MA011155) RÉU: BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 54 - 14/07/2026 - Lavrada Certidão Evento 5... (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIAS BARBOSA

Reu

BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/ACPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

DEIDIANE SILVA SIQUEIRA· OAB MA 11155· CPF 943.***.***-34

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

DEIDIANE SILVA SIQUEIRA· OAB MA 11155· CPF 943.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 13.164,00

Autor

ANTONIO DIAS BARBOSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 14547· CPF 007.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusão para decisão (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 13.164,00

Autor

ANTONIO DIAS BARBOSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 14547· CPF 007.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECIV (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIAS BARBOSA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB TO 12759

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB TO 012759

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB TO 12759

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

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JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB TO 012759

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0003450-12.2024.8.27.2740/TO AUTOR: ANTONIO DIAS BARBOSA ADVOGADO(A): JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB TO012759A) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, para ciência, nos termos da Portaria de Apoio vigente, bem como do link de acesso anexado ao presente ato. PORTARIA Nº 1184,... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIAS BARBOSA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

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JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB TO 12759

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

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JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB TO 012759

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

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JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB TO 12759

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JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB TO 012759

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0003450-12.2024.8.27.2740/TO AUTOR: ANTONIO DIAS BARBOSA ADVOGADO(A): JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB TO012759A) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, para ciência, nos termos da Portaria de Apoio vigente, bem como do link de acesso anexado ao presente ato. PORTARIA Nº 1184,... (17/06/2026)

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