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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THIAGO GABRIEL PINTOCPF

CAROLAINE FERNANDA MARCELINOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO· OAB SP 213736· CPF 281.***.***-22

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO GABRIEL PINTOCPF

CAROLAINE FERNANDA MARCELINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO· OAB SP 213736· CPF 281.***.***-22

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLAINE FERNANDA MARCELINO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO GABRIEL PINTOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO· OAB SP 213736· CPF 281.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO GABRIEL PINTOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO· OAB SP 213736· CPF 281.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLAINE FERNANDA MARCELINO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO GABRIEL PINTOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO· OAB SP 213736· CPF 281.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO PINHOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DUARTE· OAB RS 74958· CPF 949.***.***-15

Autor:

FRED DE FARIA SANTOS SILVA· OAB RS 65687· CPF 967.***.***-91

Autor:

FRED DE FARIA SANTOS SILVA· OAB RS 065687· CPF 967.***.***-91

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DUARTE· OAB RS 074958· CPF 949.***.***-15

Reu:

FRED DE FARIA SANTOS SILVA· OAB RS 065687· CPF 967.***.***-91

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DUARTE· OAB RS 074958· CPF 949.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5060181-98.2022.4.04.7100/RS RELATOR: FÁBIO SOARES PEREIRA REQUERENTE: DIOGO PINHO ADVOGADO(A): FRED DE FARIA SANTOS SILVA (OAB RS065687) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DUARTE (OAB RS074958) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 10/06/2026 - Juntado(a) (11/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO PINHOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DUARTE· OAB RS 74958· CPF 949.***.***-15

Autor:

FRED DE FARIA SANTOS SILVA· OAB RS 65687· CPF 967.***.***-91

Autor:

FRED DE FARIA SANTOS SILVA· OAB RS 065687· CPF 967.***.***-91

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DUARTE· OAB RS 074958· CPF 949.***.***-15

Reu:

FRED DE FARIA SANTOS SILVA· OAB RS 065687· CPF 967.***.***-91

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DUARTE· OAB RS 074958· CPF 949.***.***-15

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