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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2007

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 1.866,92

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ANTONIO DOMINGOS PORTELA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 1.866,92

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

ANTONIO DOMINGOS PORTELACPF

ANTONIO DOMINGOS PORTELA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PORTELLA

Advogados

Autor:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES· OAB SP 94932· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Definitivo (22/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 38.160,00

Autor

ANTONIO PORTELLACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

JOSE DE RIBAMAR DE OLIVEIRA· OAB SP 237568· CPF 070.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO PORTELLA em 14/06/2023 23:59. (15/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 39.114,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO PORTELLACPF

Advogados

Reu:

JOSE DE RIBAMAR DE OLIVEIRA· OAB SP 237568· CPF 070.***.***-20

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (20/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PORTELLA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE DE RIBAMAR DE OLIVEIRA· OAB SP 237568· CPF 070.***.***-20

Reu:

JOSE DE RIBAMAR DE OLIVEIRA· OAB SP 237568· CPF 070.***.***-20

Último movimento: Definitivo (01/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PORTELLA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE DE RIBAMAR DE OLIVEIRA· OAB SP 237568· CPF 070.***.***-20

Reu:

JOSE DE RIBAMAR DE OLIVEIRA· OAB SP 237568· CPF 070.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO PORTELLA Advogado do(a) AUTOR: JOSE DE RIBAMAR DE OLIVEIRA - SP237568 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando o cumprimento da obrigação, dou por satisfeita a obrigação e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se as part... (07/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PORTELLA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE DE RIBAMAR DE OLIVEIRA· OAB SP 237568· CPF 070.***.***-20

Reu:

JOSE DE RIBAMAR DE OLIVEIRA· OAB SP 237568· CPF 070.***.***-20

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