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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Luiz Antonio Domingues Nogueira Requerido: Ministério Público Estadual Posto isso, ausentes os requisitos legais, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito. Comunique-se ao requerente por ofício. Dê-se ciência à Procuradoria-Geral de Justiça e à Defensoria Pública Estadual. P.R.I. Após, arquive-se. Petição Criminal nº 1602438-83.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Claudi... (28/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DOMINGUES NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DOMINGUES NOGUEIRACPF

MATEUS FERREIRA DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PATRICIA FERREIRA DA SILVACPF

LUIZA DOMINGUES MAGALHAESCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JAQUELINE DOS SANTOS FONSECACPF

BEATRIZ CRISTINA DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

BIANCA DO CARMO REZENDE· OAB MS 22539· CPF 043.***.***-66

Autor:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Autor:

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI· OAB MS 16439· CPF 890.***.***-53

Autor:

JAIRO PIRES MAFRA· OAB MS 7906· CPF 475.***.***-49

Reu:

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI· OAB MS 16439· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (03/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANSER TONHA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIANA DE SANTANA TINTI DA SILVA· OAB SP 473175· CPF 470.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE DE SA DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Autor:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Autor:

TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES· OAB SP 455235· CPF 401.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

ANTONIO BATISTA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 007636· CPF 028.***.***-31

Reu:

WALDINEI GUERINO JUNIOR· OAB SP 170108· CPF 175.***.***-13

Reu:

MARIA CRISTINA PIRES MENDES OLIVEIRA· CPF 213.***.***-78

Reu:

MARCO ANTONIO SOBRAL STEIN· OAB SP 153552· CPF 163.***.***-65

Reu:

CRISTIANO ÁVILA MARONNA· OAB SP 122486· CPF 126.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Audiência PRELIMINAR designada para 25/05/2026 15:15 1ª Vara Federal de Dourados. (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BATISTA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 011320· CPF 637.***.***-72

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 016871· CPF 730.***.***-25

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 003321· CPF 203.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BATISTA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

WALDINEI GUERINO JUNIOR· OAB SP 170108· CPF 175.***.***-13

Autor:

MARIA CRISTINA PIRES MENDES OLIVEIRA· CPF 213.***.***-78

Autor:

MARCO ANTONIO SOBRAL STEIN· OAB SP 153552· CPF 163.***.***-65

Autor:

CRISTIANO ÁVILA MARONNA· OAB SP 122486· CPF 126.***.***-63

Autor:

CELIO JOSE LIMA· CPF 725.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO BATISTA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO BATISTA RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SOBRAL STEIN· OAB SP 153552· CPF 163.***.***-65

Autor:

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA· OAB PR 28716

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 11320· CPF 637.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO PIRES MENDES· OAB SP 146315· CPF 305.***.***-11

Autor:

MARIA CRISTINA PIRES MENDES OLIVEIRA· OAB SP 188540

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO SOBRAL STEIN· OAB SP 153552· CPF 163.***.***-65

Reu:

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA· OAB PR 28716

Reu:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 11320· CPF 637.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO PIRES MENDES· OAB SP 146315· CPF 305.***.***-11

Reu:

MARIA CRISTINA PIRES MENDES OLIVEIRA· OAB SP 188540

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: ANTONIO BATISTA RODRIGUES ADVOGADO do(a) REU: MARCELO CALDAS PIRES SOUZA - PR28716-A ADVOGADO do(a) REU: ALESSANDRA VANESSA DA SILVA - MS16749 ADVOGADO do(a) REU: JOAO ARNAR RIBEIRO - MS3321 ADVOGADO do(a) REU: NELI BERNARDO DE SOUZA - MS11320 ADVOGADO do(a) REU: LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO - SP306052 ADVOGADO do(a) REU: CARLOS ALBERTO PIRES MENDES - SP146315 ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO SAMOEL F... (15/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPHabeas Corpus

FeminicídioHabeas Corpus

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO GONZAGA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES· OAB SP 455235· CPF 401.***.***-30

Autor:

JULIANA DE SANTANA TINTI DA SILVA· OAB SP 473175· CPF 470.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE DE SA DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Autor:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Reu:

TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES· OAB SP 455235· CPF 401.***.***-30

Reu:

JULIANA DE SANTANA TINTI DA SILVA· OAB SP 473175· CPF 470.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE DE SA DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Reu:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou PerigosaPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

OLEAGINOSAS MARANHENSES SACNPJ

GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

JOSE DOMINGUES DOS SANTOSCPF

NEIVA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ESTRELA OLEOS VEGETAIS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR· OAB MA 6843· CPF 254.***.***-53

Reu:

JORIO SERRA MAIA JUNIOR· OAB MA 23677· CPF 613.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE DE SA DOMINGUES· CPF 103.***.***-79

Reu:

TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES· CPF 401.***.***-30

Reu:

RICARDO FANTI IACONO· CPF 186.***.***-85

Último movimento: Juntada de petição (28/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Caça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

OLEAGINOSAS MARANHENSES SACNPJ

GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

JOSE DOMINGUES DOS SANTOSCPF

NEIVA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR· OAB MA 6843· CPF 254.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE DE SA DOMINGUES· CPF 103.***.***-79

Reu:

JORIO SERRA MAIA JUNIOR· OAB MA 23677· CPF 613.***.***-52

Reu:

TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES· CPF 401.***.***-30

Reu:

RICARDO FANTI IACONO· CPF 186.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Caça Ilegal e Condutas EquiparadasApelação Criminal

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou PerigosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE SÁ DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Reu:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Reu:

TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES· OAB SP 455235· CPF 401.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE DOMINGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE SÁ DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Reu:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Reu:

TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES· OAB SP 455235· CPF 401.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLEBER JUVENTINO APARECIDO

Advogados

Reu:

TALITA MELINE DE FREITAS· OAB SP 327608· CPF 364.***.***-57

Outros

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

ALEXANDRE DE SÁ DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cleber Juventino Aparecido - Intimação - ADV: Alexandre de Sá Domingues (OAB 164098/SP), Ricardo Fanti Iacono (OAB 242679/SP), Talita Meline de Freitas (OAB 327608/SP) Processo 1504614-23.2020.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidadede Cleber Juventino Aparecido,no tocante à pena de multa aplicada no presente processo. Proceda-se às anotações de praxe junto ao sistema, inclusive lançando o evento "baix... (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER JUVENTINO APARECIDO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA MELINE DE FREITAS· OAB SP 327608· CPF 364.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJERepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MARTINS

SEVENTY SEGUROS LTDA

Reu

LEONARDO DE MAIO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE DE SÁ DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Autor:

TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES· OAB SP 455235· CPF 401.***.***-30

Autor:

ALÉSSIO CAETANO ROSSI· OAB SP 332088· CPF 384.***.***-62

Reu:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE DE SÁ DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Reu:

TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES· OAB SP 455235· CPF 401.***.***-30

Reu:

ALÉSSIO CAETANO ROSSI· OAB SP 332088· CPF 384.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008879-15.2025.8.26.0224 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Quadrilha ou Bando - Marcelo Martins - - Seventy Seguros Ltda - Leonardo de Maio Nogueira e outros - Expeçam-se novos mandados aos querelados Alexandre e Fabiana nos endereços retro indicados. - ADV: RICARDO FANTI IACONO (OAB 242679/SP), TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES (OAB 455235/SP), ALÉSSIO CAETANO ROSSI (OAB 332088/SP), TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES (OAB 455235/SP), RICARDO FANT... (04/05/2026)

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