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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 11.575,34

Autor

ANTONIO DOS REIS BARROS SOUZACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MOURÃO VIANA· OAB TO 6932· CPF 013.***.***-50

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001573-97.2019.8.27.2712/TO RELATOR: UMBELINA LOPES PEREIRA REQUERENTE: ANTONIO DOS REIS BARROS SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO MOURÃO VIANA (OAB TO006932) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 04/05/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 204.136,73

Autor

ANTONIO DOS REIS BARROS SOUZACPF

Reu

WEBCASH CARTOES S.ACNPJ

KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN MATEUS ANTUNES CARMINATTI· OAB PR 112634· CPF 086.***.***-51

Reu:

ELAINE AYRES BARROS· OAB TO 2402· CPF 882.***.***-04

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 94 (22/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO DA SILVA GUIMARAESCPF

JOAO ALVES DE SOUSACPF

ANTONIO BARBOSA CARDOSOCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

AILTON DOS SANTOS MARTINSCPF

+ 89 outros

Reu

ANTONIO LIMA DA SILVA FILHOCPF

ESTADO DO MARANHAO

HELENA MARIA CAVALCANTE HAICKEL

Advogados

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JU----

Reu:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JU----

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/02/2024 23:59. (01/03/2024)

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