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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

JACKSON BOTELHO DOS SANTOS

JOSE RIBEIRO SUCUPIRA

OSVALDO NASCIMENTO NOBRE FILHO

JULIVAL PEREIRA FIRME

IVONE OLIVEIRA

+ 393 outros

Advogados

Reu:

JAÍRA CAPISTRANO DA CRUZ SOARES· OAB BA 010928· CPF 233.***.***-82

Reu:

EDVAL JORGE DOS SANTOS

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 006973· CPF 164.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846712/BA (2024/0476160-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MIGUEL CALMON DANTAS AGRAVADO: AMILSON CARNEIRO DE ARAUJO AGRAVADO: PAULO CESAR PIRES DA SILVA AGRAVADO: JOSE LAZARO XAVIER TORRES AGRAVADO: SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR AGRAVADO: CARLOS F. MERCÊS COELHO AGRAVADO: CLEUMA LUCIA ANDRADE MORAIS AGRAVADO: DINALVA DOS SANTOS SOUZA AGRAVADO: APARECIDA MADALENA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: JACIRA S... (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AMILSON CARNEIRO DE ARAUJOCPF

PAULO CESAR PIRES DA SILVACPF

JOSE LAZARO XAVIER TORRESCPF

SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR

CARLOS F. MERCES COELHO

+ 395 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON DANTAS

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 006973· CPF 164.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS RAIMUNDO MOISES ROSA

REINALDO JOSE LIMA PINTO

LAURO AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS

MARIA DE FATIMA NASCIMENTO QUEIROZ

AMELIA ANDRADE DUARTE GUIMARAES

+ 393 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

AMILSON CARNEIRO DE ARAUJO

PAULO CESAR PIRES DA SILVA

JOSE LAZARO XAVIER TORRES

SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR

CARLOS F MERCES COELHO

+ 393 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS FILHO

ANTONIO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

JERFESON NOLLAN BRANDAO DE LIMA· OAB BA 46163· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Antonio Dos Santos Filho Advogado: Jerfeson Nollan Brandao De Lima (OAB:BA46163-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0300023-83.2019.8.05.0229 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: ANTONIO DOS SANTOS FILHO Advogado(s): JERFESON NOLLAN BRANDAO DE LIMA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANTONIO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JERFESON NOLLAN BRANDAO DE LIMA· OAB BA 46163· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

18/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DOS SANTOS FILHO

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

GUSTAVO PALMA SILVA· OAB SC 19770· CPF 021.***.***-60

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB BA 66790· CPF 023.***.***-89

Autor:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 35218· CPF 053.***.***-32

Reu:

GUSTAVO PALMA SILVA· OAB SC 19770· CPF 021.***.***-60

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB BA 66790· CPF 023.***.***-89

Reu:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 35218· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Documento (Certidão) (10/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 528.000,00

Autor

SILVANDIR ROSA DE SOUSACPF

GILMARA DE JESUS ROCHACPF

DOMINGAS EDMEA FELIX DE JESUSCPF

SONIA DE JESUS SOUZACPF

RAIMUNDO DOS SANTOS FREITASCPF

+ 15 outros

Reu

REFINARIA DE MATARIPE S.A.CNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

3R CANDEIAS S.A.CNPJ

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO· OAB BA 26826· CPF 014.***.***-20

Autor:

ELAINE BUISINE DA SILVA· OAB BA 59493· CPF 056.***.***-48

Reu:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· OAB BA 15051· CPF 726.***.***-78

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS DE JESUS em 06/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA DOS SANTOS DE JESUS

ANTONIO DOS SANTOS FILHO

DENERSON FREITAS ARAUJOCPF

DOMINGAS EDMEA FELIX DE JESUSCPF

DOMINGOS SALES DE JESUS

+ 17 outros

Reu

3R CANDEIAS S.A.

3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A.

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADECPF

NAYANA CRUZ RIBEIROCPF

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Autor:

ELAINE BUISINE DA SILVA· OAB BA 59493· CPF 056.***.***-48

Autor:

JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO· OAB BA 26826· CPF 014.***.***-20

Autor:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· OAB BA 15051· CPF 726.***.***-78

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

ELAINE BUISINE DA SILVA· OAB BA 59493· CPF 056.***.***-48

Reu:

JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO· OAB BA 26826· CPF 014.***.***-20

Reu:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· OAB BA 15051· CPF 726.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: VALDELICE CRUZ DE JESUS, ELENITA NUNES FELIX, DENERSON FREITAS ARAUJO, DOMINGOS SALES DE JESUS, MARTA BRITO FIAES, RAIDALVA DOS SANTOS MACHADO, DOMINGAS EDMEA FELIX DE JESUS, SÔNIA DE JESUS SOUZA, RAIMUNDO DOS SANTOS FREITAS e JOSIEL DOS SANTOS BONFIM REQUERIDOS: REFINARIA DE MATARIPE S.A., PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, 3R PETROLEUM ÓLEO E GÁS S.A. e 3R CANDEIAS S.A. PODER JUDICIÁRIO... (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/1996

Distribuição

05/08/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELIDIA CM VASCONCELOS

ADALTIVA CHAVES DOS SANTOSCPF

ADELAIDE SANTANA MENDESCPF

ADEMAR BASTOS

ADILSON DE ARAUJO SILVA

+ 397 outros

Reu

ALBERTO LUIZ TELLES SOARESCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENACPF

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALBERTO MAIA CARVALHO· OAB BA 45001· CPF 033.***.***-66

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS· OAB BA 53644· CPF 869.***.***-15

Autor:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

Autor:

ALBERTO LUIZ TELLES SOARES· OAB BA 7838· CPF 314.***.***-34

Autor:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO MAIA CARVALHO· OAB BA 45001· CPF 033.***.***-66

Reu:

ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS· OAB BA 53644· CPF 869.***.***-15

Reu:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

Reu:

ALBERTO LUIZ TELLES SOARES· OAB BA 7838· CPF 314.***.***-34

Reu:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (02/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorInventário

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR REIS SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADEMAR REIS SOUZA

ANTONIO DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

ADEMAR REIS SOUZA· OAB BA 50305· CPF 178.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DOS SANTOS FILHO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

EDDIE PARISH SILVA· OAB BA 23186· CPF 809.***.***-87

Reu:

EDDIE PARISH SILVA· OAB BA 23186· CPF 809.***.***-87

Último movimento: Publicação (16/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DOS SANTOS FILHO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

EDDIE PARISH SILVA· OAB BA 23186· CPF 809.***.***-87

Reu:

EDDIE PARISH SILVA· OAB BA 23186· CPF 809.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Exequente: Antonio Dos Santos Filho Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8009551-54.2017.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO D... (23/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER DE IMPERATRIZ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS FILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

ALBANILZA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

HERICO MONTEIRO BRAGA· OAB MS 2008· CPF 024.***.***-53

Autor:

BIANCA DELLA PACE BRAGA· OAB MS 10943· CPF 945.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Albanilza Cardoso dos Santos - intimação da sentença de f. 142. Intimação - Albanilza Cardoso dos Santos Processo 0800125-17.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 170.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 170.000,00

Autor

JUAREZ PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

HUGO FLORENCIO DE CASTILHO· OAB MT 15640· CPF 689.***.***-20

Autor:

VIVIANE CRISTINE CALDAS· OAB MT 9826· CPF 700.***.***-87

Reu:

IZONILDES PIO DA SILVA· OAB MT 6486· CPF 240.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ANTONIO DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

IZONILDES PIO DA SILVA· OAB MT 6486· CPF 240.***.***-87

Autor:

VIVIANE CRISTINE CALDAS· OAB MT 9826· CPF 700.***.***-87

Autor:

HUGO FLORENCIO DE CASTILHO· OAB MT 15640· CPF 689.***.***-20

Autor:

JORDAN NAVES COSTA· OAB MT 22545· CPF 729.***.***-53

Autor:

ADJAIR PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADJAIR PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 22356

+ outros advogados do autor

Reu:

IZONILDES PIO DA SILVA· OAB MT 6486· CPF 240.***.***-87

Reu:

VIVIANE CRISTINE CALDAS· OAB MT 9826· CPF 700.***.***-87

Reu:

HUGO FLORENCIO DE CASTILHO· OAB MT 15640· CPF 689.***.***-20

Reu:

JORDAN NAVES COSTA· OAB MT 22545· CPF 729.***.***-53

Reu:

ADJAIR PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADJAIR PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 22356

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ANTONIO DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

IZONILDES PIO DA SILVA· OAB MT 6486· CPF 240.***.***-87

Autor:

VIVIANE CRISTINE CALDAS· OAB MT 9826· CPF 700.***.***-87

Autor:

HUGO FLORENCIO DE CASTILHO· OAB MT 15640· CPF 689.***.***-20

Autor:

JORDAN NAVES COSTA· OAB MT 22545· CPF 729.***.***-53

Autor:

ADJAIR PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADJAIR PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 22356

+ outros advogados do autor

Reu:

IZONILDES PIO DA SILVA· OAB MT 6486· CPF 240.***.***-87

Reu:

VIVIANE CRISTINE CALDAS· OAB MT 9826· CPF 700.***.***-87

Reu:

HUGO FLORENCIO DE CASTILHO· OAB MT 15640· CPF 689.***.***-20

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JORDAN NAVES COSTA· OAB MT 22545· CPF 729.***.***-53

Reu:

ADJAIR PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADJAIR PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 22356

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para contrarrazões (AUT) - INTIMAÇÃO à(s) parte(s) do polo passivo para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s). (05/05/2026)

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