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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1.554,03

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS LACERDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 14.743,24

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

Reu

ANTONIO VICENTE DOS SANTOS LACERDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VICENTE DOS SANTOS LACERDACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

SANDRO SERGIO PIMENTEL· OAB MS 10543· CPF 763.***.***-15

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

SANDRO SERGIO PIMENTEL· OAB MS 10543· CPF 763.***.***-15

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 9.090,92

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

ANA SOCORRO GOMESCPF

ANTONIO VICENTE DOS SANTOS LACERDACPF

Advogados

Autor:

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

Outros

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

SILVIO HENRIQUE MARQUES JUNIOR· OAB PR 28088· CPF 018.***.***-40

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (20/03/2026)

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