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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

28/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES

MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUESCNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS PINTO

Advogados

Autor:

SALOMAO COSTA BARRETO· OAB BA 35025· CPF 023.***.***-08

Autor:

RICARDO DANTAS MOREIRA· OAB BA 34697· CPF 969.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS PINTO

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS PINTO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8012820-26.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 20/05/2026 e às 12:00h do dia 27/05/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, dispon... (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO VIEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

MARIA TEREZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO· OAB DF 4689· CPF 239.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO· OAB DF 52129· CPF 256.***.***-76

Reu:

ANEZIO DONISETE LINO· OAB SP 270846· CPF 067.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de SOLANGE ALVES DE MORAES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Apuração de haveresAção de Exigir Contas

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TEREZA DE OLIVEIRA

Reu

ROBERTO VIEIRA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANEZIO DONISETE LINO· OAB SP 270846· CPF 067.***.***-16

Autor:

PEDRO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS· OAB RJ 205837· CPF 122.***.***-83

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO· OAB DF 52129· CPF 256.***.***-76

Autor:

MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO· OAB DF 4689· CPF 239.***.***-34

Reu:

ANEZIO DONISETE LINO· OAB SP 270846· CPF 067.***.***-16

Reu:

PEDRO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS· OAB RJ 205837· CPF 122.***.***-83

Reu:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO· OAB DF 52129· CPF 256.***.***-76

Reu:

MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO· OAB DF 4689· CPF 239.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741329-78.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA REU: ROBERTO VIEIRA NASCIMENTO DESPACHO INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da petição de ID 276317522 e apresentarem a documentação solicitada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e indeferimento de perícia técnica, arcando com o ônus da não produção da prova, o que poderá influenciar o livre convencimento motivado do magistrado e, consequenteme... (01/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 27.886,98

Autor

ORLANDO ALVES DE LIMACPF

Reu

S & M NACIONAL TELECOM LTDACPF

Outros

MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO· OAB SP 288017· CPF 256.***.***-76

GISELE APARECIDA DOS SANTOS· OAB RO 10284· CPF 226.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 58.500,00

Autor

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE CAETANO PELOSOCPF

ROBERTO VIUDES AVILESCPF

MATILDE DE FATIMA CAETANO AVILESCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL BOOS· OAB PR 67494· CPF 005.***.***-62

Reu:

ANEZIO DONISETE LINO· OAB SP 270846· CPF 067.***.***-16

Reu:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO· OAB SP 288017· CPF 256.***.***-76

Outros

RAQUEL BOOS GUTKNECHT· OAB PR 67494

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 58.500,00

Autor

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE CAETANO PELOSOCPF

ROBERTO VIUDES AVILESCPF

MATILDE DE FATIMA CAETANO AVILESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BERGANTIN DE OLIVEIRA· CPF 221.***.***-31

Autor:

RAQUEL BOOS· OAB PR 67494· CPF 005.***.***-62

Reu:

ANEZIO DONISETE LINO· OAB SP 270846· CPF 067.***.***-16

Reu:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO· OAB SP 288017· CPF 256.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL BOOS· OAB PR 67494· CPF 005.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL BOOS· OAB PR 67494· CPF 005.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

OCEAN WIN PARTICIPACOES, EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELICNPJ

MASSA FALIDA DE AGENDAS POMBO LEDIBERG LTDACNPJ

MICHAEL FEITOSA DOS SANTOSCPF

ALEXSANDRO TAVARES BASTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO· OAB SP 288017· CPF 256.***.***-76

Reu:

MICHAEL FEITOSA DOS SANTOS· OAB SP 261110· CPF 286.***.***-12

Outros

EDUARDO DAINEZI FERNANDES· OAB SP 267116· CPF 221.***.***-01

RICARDO MARTINS BELMONTE· OAB SP 254122

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (09/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIFICIO LUIZ FRANCOCNPJ

Reu

SBA TORRES BRASIL LIMITADACNPJ

Outros

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO· OAB SP 288017· CPF 256.***.***-76

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA ESCOBAR DE MIRANDA SANTOSCPF

Reu

RAQUEL ESCOBAR DE MIRANDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANEZIO DONISETE LINO· OAB SP 270846· CPF 067.***.***-16

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO· OAB SP 288017· CPF 256.***.***-76

Reu:

ADEMAR GUEDES SANTANA· OAB SP 353228· CPF 155.***.***-28

Reu:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO· OAB SP 288017· CPF 256.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL ESCOBAR DE MIRANDA SANTOSCPF

Reu

BIANCA ESCOBAR DE MIRANDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADEMAR GUEDES SANTANA· OAB SP 353228· CPF 155.***.***-28

Reu:

ANEZIO DONISETE LINO· OAB SP 270846· CPF 067.***.***-16

Reu:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO· OAB SP 288017· CPF 256.***.***-76

Último movimento: Prazo (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2026

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL ESCOBAR DE MIRANDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADEMAR GUEDES SANTANA· OAB SP 353228· CPF 155.***.***-28

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL ESCOBAR DE MIRANDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADEMAR GUEDES SANTANA· OAB SP 353228· CPF 155.***.***-28

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA ESCOBAR DE MIRANDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO· OAB SP 288017· CPF 256.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL ESCOBAR DE MIRANDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADEMAR GUEDES SANTANA· OAB SP 353228· CPF 155.***.***-28

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL ESCOBAR DE MIRANDA SANTOSCPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CICERO FERREIRA DE LIMACPF

LINDINALVA MARIA DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

JANETE DE AZEVEDO MORALES

JOCELENE MORALES MOLINA

JAQUELINE MORALES FAVA

Advogados

Autor:

RAQUEL ROBAINA LUIZ· OAB SP 418739· CPF 396.***.***-31

Reu:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO· OAB SP 288017· CPF 256.***.***-76

Reu:

ANEZIO DONISETE LINO· OAB SP 270846· CPF 067.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2025)

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