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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EUGENIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ALVES DE PAULA· OAB MG 102424

Último movimento: Transitado em Julgado (27/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO EUGENIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

NIVALDO PEREIRA DA SILVA· OAB MT 17795· CPF 281.***.***-49

Último movimento: Documento (03/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/04/2007

Distribuição

30/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC

Reu

ANDERSON BECKER COELHOCPF

ANDRESA EVALDT DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO EUGENIO DOS SANTOS

ATAIDE SILVA DO NASCIMENTO

COOPERTIA COOPERATIVA DO BOTIA

+ 26 outros

Advogados

Autor:

MARCELO ROSSET· OAB SC 013566· CPF 807.***.***-87

Autor:

PAULO MURILLO KELLER DO VALLE· OAB SC 005440· CPF 381.***.***-72

Autor:

RONALDO COELHO PEREIRA· OAB SC 027765· CPF 030.***.***-00

Reu:

MARCELO ROSSET· OAB SC 013566· CPF 807.***.***-87

Reu:

PAULO MURILLO KELLER DO VALLE· OAB SC 005440· CPF 381.***.***-72

Reu:

RONALDO COELHO PEREIRA· OAB SC 027765· CPF 030.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (15/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC

Reu

ANDERSON BECKER COELHOCPF

ANDRESA EVALDT DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO EUGENIO DOS SANTOS

ATAIDE SILVA DO NASCIMENTO

COOPERTIA COOPERATIVA DO BOTIA

+ 26 outros

Advogados

Autor:

MARCELO ROSSET· OAB SC 013566· CPF 807.***.***-87

Autor:

PAULO MURILLO KELLER DO VALLE· OAB SC 005440· CPF 381.***.***-72

Autor:

RONALDO COELHO PEREIRA· OAB SC 027765· CPF 030.***.***-00

Reu:

MARCELO ROSSET· OAB SC 013566· CPF 807.***.***-87

Reu:

PAULO MURILLO KELLER DO VALLE· OAB SC 005440· CPF 381.***.***-72

Reu:

RONALDO COELHO PEREIRA· OAB SC 027765· CPF 030.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ILZA ALEXANDRE LIMA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ANTONIO EUGENIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE· OAB SE 4718· CPF 983.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA TEIXEIRA MOTA· OAB SE 6034· CPF 026.***.***-95

Reu:

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE· OAB SE 4718· CPF 983.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA TEIXEIRA MOTA· OAB SE 6034· CPF 026.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 79.588,00

Autor

ANTONIO EUGENIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 79.588,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO EUGENIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARIA SOARES EUGENIO· CPF 607.***.***-15

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EUGENIO DOS SANTOS

Reu

ANTONIO EUGENIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação Cível

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EUGENIO DOS SANTOS

Reu

ANTONIO EUGENIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO EUGENIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER BATISTA DA SILVA - MS16436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARIA SOARES EUGENIO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: WAGNER BATISTA DA SILVA - MS16436 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004333-84.2015.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de cumprimento de sentença movido por... (23/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EUGENIO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Autor:

TATIANE PERES DA SILVA· OAB SC 063680· CPF 062.***.***-71

Autor:

TATIANA BORGES DA SILVA· OAB SC 033966· CPF 043.***.***-03

Reu:

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Reu:

TATIANE PERES DA SILVA· OAB SC 063680· CPF 062.***.***-71

Reu:

TATIANA BORGES DA SILVA· OAB SC 033966· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Trânsito em julgado (14/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EUGENIO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Autor:

TATIANE PERES DA SILVA· OAB SC 063680· CPF 062.***.***-71

Autor:

TATIANA BORGES DA SILVA· OAB SC 033966· CPF 043.***.***-03

Reu:

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Reu:

TATIANE PERES DA SILVA· OAB SC 063680· CPF 062.***.***-71

Reu:

TATIANA BORGES DA SILVA· OAB SC 033966· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 73.993,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 73.993,22

Autor

ANTONIO EUGENIO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (06/09/2022)

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