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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 285.987,34

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS ABRAOCPF

ANTôNIO DENEZ SOBRINHOCPF

ANTONIO BISPO DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS MARINHOCPF

ANTONIO BRAS DA SILVACPF

+ 95 outros

Advogados

Autor:

TAIS DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB PR 82798· CPF 049.***.***-04

Reu:

ROSICLEIA RODRIGUES DE FREITAS· OAB PR 93888· CPF 051.***.***-73

Reu:

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 21627· CPF 748.***.***-53

Outros

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· OAB PR 95059

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (27/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

19/03/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO JOSE PEREIRACPF

DIRCEU PEDRO FAVEROCPF

ANTONIO CESAR BAGAROLOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUZA SILVA· OAB PR 44296· CPF 038.***.***-46

Reu:

ERNANDES FERNANDES DA NÓBREGA JUNIOR· OAB PR 80841· CPF 790.***.***-49

Outros

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRTON FRANCISCO RIBEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AYRTON FRANCISCO RIBEIRO· OAB SP 194372· CPF 075.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO BAGAROLLO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO BAGAROLLO· OAB SP 439879· CPF 280.***.***-80

Reu:

LUCIANO BAGAROLLO· OAB SP 439879· CPF 280.***.***-80

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 16.162,25

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MIOSOTISCNPJ

Reu

RODRIGO HADDY PENNA GUERREIRO

RODRIGO HADDY PENNA GUERREIROCPF

MARCIA REGINA LEITECPF

Advogados

Autor:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191· CPF 121.***.***-79

Autor:

DIOGO PAULINO DE FREITAS· OAB SP 248088· CPF 305.***.***-45

Reu:

ANNA KARINA TAVARES MARTINS· OAB SP 179731· CPF 271.***.***-13

Reu:

VINICIUS DOS SANTOS MORANDI· OAB SP 365578· CPF 365.***.***-31

Outros

REGINALDO EGERTT ISHII· OAB SP 245249· CPF 287.***.***-30

LUCIANO BAGAROLLO· OAB SP 439879· CPF 280.***.***-80

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA· OAB SP 139966· CPF 112.***.***-97

RAFAEL AGUIAR VOLPATO· OAB SP 237654· CPF 288.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

FRANCISCO FRUTUOSO NETOCPF

Reu

CNN BRASIL CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BAGAROLLO· OAB SP 439879· CPF 280.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

FRANCISCO FRUTUOSO NETOCPF

Reu

TV TRIBUNA OU SAT SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICACAO-SANTOS LTDACPF

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BAGAROLLO· OAB SP 439879· CPF 280.***.***-80

Reu:

MAURICIO GUIMARAES CURY· OAB SP 124083· CPF 108.***.***-95

Reu:

ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY· OAB SP 88721· CPF 088.***.***-27

Reu:

SYLVIO GUERRA JUNIOR· OAB SP 230266· CPF 255.***.***-80

Reu:

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO· OAB SP 44789· CPF 058.***.***-82

Reu:

MARCELO FERNANDES HABIS· OAB SP 183153· CPF 294.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIANA SILVA LEANDROCPF

KAUA HENRIQUE LOPES CLAUDINOCPF

VICTOR HUGO BARROS DA SILVACPF

EDSON ALVES DA SILVACPF

GUILHERME AUGUSTO DE JESUS MEDEIROSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANDRESSA THALYA SALES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 462199· CPF 476.***.***-05

Reu:

JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA· OAB SP 333588· CPF 328.***.***-88

Reu:

SHIRO NARUSE· OAB SP 252325· CPF 038.***.***-30

Reu:

MARCUS VINICIUS ZANIRATO ROCHA· OAB SP 487511· CPF 419.***.***-80

Reu:

JULIO CESAR SANTANA SANTOS· OAB CE 37722· CPF 058.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYNA FERREIRA DO CARMOCPF

DIANA SILVA LEANDROCPF

KAUA HENRIQUE LOPES CLAUDINOCPF

VICTOR HUGO BARROS DA SILVACPF

EDSON ALVES DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ZANIRATO ROCHA· OAB SP 487511· CPF 419.***.***-80

Autor:

ANDRESSA THALYA SALES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 462199· CPF 476.***.***-05

Autor:

JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA

Autor:

SHIRO NARUSE· OAB SP 252325· CPF 038.***.***-30

Autor:

JULIO CESAR SANTANA SANTOS· OAB CE 37722· CPF 058.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYNA FERREIRA DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ZANIRATO ROCHA· OAB SP 487511· CPF 419.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 278,28

Autor

CICERO JOSE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MARSOLA MÉDICO· OAB SP 471959· CPF 441.***.***-70

Autor:

LUCIANO BAGAROLLO· OAB SP 439879· CPF 280.***.***-80

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE· OAB SP 250317· CPF 704.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 278,28

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CICERO JOSE FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE· OAB SP 250317· CPF 704.***.***-68

Reu:

VICTOR MARSOLA MÉDICO· OAB SP 471959· CPF 441.***.***-70

Reu:

LUCIANO BAGAROLLO· OAB SP 439879· CPF 280.***.***-80

Último movimento: Expedição de certidão. (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 12.774,42

Autor

EDNEY MEZZOTERO CARDOSO DE MENDONCACPF

Reu

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

LUCIANO BAGAROLLOCPF

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUNARD DE FREITAS NADUR· OAB SP 297946· CPF 371.***.***-30

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUCIANO BAGAROLLO· OAB SP 439879· CPF 280.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/03/2026)

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