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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 5.729,11

Autor

MARIA ROSEANE MACHADO MATOSCPF

Reu

GERENTE DA 12 GERENCIA REGIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FABIO LESSA MATOS· OAB SC 047318· CPF 530.***.***-04

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 8.400,00

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Reu

WILLIAN RONZANICPF

Outros

ANTONIO FABIO LESSA MATOS· OAB SC 047318· CPF 530.***.***-04

GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE· OAB SC 064890· CPF 048.***.***-71

LILIANE PEDROSO VIEIRA· OAB SC 018625· CPF 999.***.***-34

JULIANO BENVENUTO GUIDI· OAB SC 036242· CPF 038.***.***-80

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MEDEFIL TRANSPORTES LTDA.CNPJ

GERALDO ANTONIO FERNANDES MEDEIROSCPF

MAYCON JULIANO QUADRA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 023823· CPF 007.***.***-69

Reu:

ANTONIO FABIO LESSA MATOS· OAB SC 047318· CPF 530.***.***-04

Reu:

NELSON SOARES DA SILVA NETO· OAB SC 014782· CPF 732.***.***-00

Reu:

LARISSA MAIRA COSTA· OAB SC 044952· CPF 078.***.***-05

Outros

JÚLIO CÉSAR KAMINSKI· OAB SC 023540· CPF 506.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNA DAVID MARTINSCPF

Reu

JULIO CESAR SIMAO MARTINSCPF

Outros

ANTONIO FABIO LESSA MATOS· OAB SC 047318· CPF 530.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BRUNA DAVID MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0 (04/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

BIDU METAL LTDACNPJ

HELIO CAMPO JUNIORCPF

HELIO CAMPO JUNIORCNPJ

HM COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

MARCOS DA SILVA MONDARDOCPF

+ 1 outros

Outros

ANDRE EDUARDO BRAVO· OAB PR 061516· CPF 055.***.***-56

ANTONIO FABIO LESSA MATOS· OAB SC 047318· CPF 530.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

Reu

VANILDA SERAFIM DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN THIAGO DE SOUZA RODRIGUES· OAB SC 30922· CPF 003.***.***-90

Autor:

ANTONIO FABIO LESSA MATOS· OAB SC 47318

Autor:

LUCIANA VECK LISBOA· OAB SC 19537· CPF 034.***.***-62

Autor:

ANTONIO FABIO LESSA MATOS· OAB SC 047318· CPF 530.***.***-04

Autor:

LUCIANA VECK LISBOA· OAB SC 019537· CPF 034.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN THIAGO DE SOUZA RODRIGUES· OAB SC 30922· CPF 003.***.***-90

Reu:

ANTONIO FABIO LESSA MATOS· OAB SC 47318

Reu:

LUCIANA VECK LISBOA· OAB SC 19537· CPF 034.***.***-62

Reu:

ANTONIO FABIO LESSA MATOS· OAB SC 047318· CPF 530.***.***-04

Reu:

LUCIANA VECK LISBOA· OAB SC 019537· CPF 034.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO MANOEL DE AVILACPF

Reu

DECIO MARTIGNAGOCPF

DIRCE MARTIGNAGO PANGRATZCPF

RENATA BUSSOLO MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

DIANA COELHO GONCALVES· OAB SC 56747· CPF 092.***.***-31

Autor:

IAGO JOSE BEZ BIROLO DE ALMEIDA· OAB SC 62442· CPF 098.***.***-86

Autor:

ANTONIO FABIO LESSA MATOS· OAB SC 047318· CPF 530.***.***-04

Autor:

FERNANDA MARTINS MINATTO· OAB SC 065388

Autor:

MARCOS ANTONIO VICENTE· OAB SC 008613· CPF 528.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FABIO LESSA MATOS· OAB SC 047318· CPF 530.***.***-04

Reu:

FERNANDA MARTINS MINATTO· OAB SC 065388

Reu:

MARCOS ANTONIO VICENTE· OAB SC 008613· CPF 528.***.***-00

Reu:

IAGO JOSE BEZ BIROLO DE ALMEIDA· OAB SC 062442

Reu:

PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB SC 060100· CPF 974.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/04/2009

Distribuição

08/04/2009

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Enilza Rocha Teixeira Advogado: Pedro Riserio Da Silva (OAB:BA9906) Interessado: Lessan Soares Lessa Advogado: Wander Fabio Flores Moraes (OAB:BA14168) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002225-93.2009.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITO... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENILZA ROCHA TEIXEIRACPF

Reu

LESSAN SOARES LESSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RISERIO DA SILVA

Reu:

WANDER FABIO FLORES MORAES

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/09/2024 (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENILZA ROCHA TEIXEIRACPF

Reu

LESSAN SOARES LESSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENILZA ROCHA TEIXEIRACPF

Reu

LESSAN SOARES LESSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de LESSAN SOARES LESSA em 15/09/2022 23:59. (16/09/2022)

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