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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 1.178.168,68

Autor

ANTONIO FAUSTINO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIELCNPJ

Advogados

Autor:

GENIVANDO DA COSTA ALVES· OAB PB 9005· CPF 422.***.***-00

Outros

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO· OAB RN 9596· CPF 061.***.***-07

FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RN 12640· CPF 013.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL em 09/04/2024 23:59. (10/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.178.168,68

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIELCNPJ

ANTONIO FAUSTINO DA COSTACPF

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE SANTA CRUZ RN

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIELCNPJ

ANTONIO FAUSTINO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

GENIVANDO DA COSTA ALVES· OAB PB 9005· CPF 422.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO· OAB RN 9596· CPF 061.***.***-07

Reu:

FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RN 12640· CPF 013.***.***-69

Reu:

GENIVANDO DA COSTA ALVES· OAB PB 9005· CPF 422.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (29/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 856.239,98

Autor

ANTONIO FAUSTINO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIELCNPJ

Advogados

Autor:

GENIVANDO DA COSTA ALVES· OAB PB 9005· CPF 422.***.***-00

Reu:

JONAS ABDIAS SOUZA SILVA· OAB RN 9273· CPF 012.***.***-46

Reu:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO· OAB RN 9596· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Apensado ao processo 0102753-57.2016.8.20.0126 (03/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 856.239,98

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SANTA CRUZ/RN

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIELCNPJ

ANTONIO FAUSTINO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIELCNPJ

ANTONIO FAUSTINO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

GENIVANDO DA COSTA ALVES· OAB PB 9005· CPF 422.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO· OAB RN 9596· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (07/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVANDO DA COSTA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIELCNPJ

Advogados

Autor:

GENIVANDO DA COSTA ALVES· OAB PB 9005· CPF 422.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO· OAB RN 9596· CPF 061.***.***-07

Reu:

GENIVANDO DA COSTA ALVES· OAB PB 9005· CPF 422.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO· OAB RN 9596· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (19/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVANDO DA COSTA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIELCNPJ

Advogados

Autor:

GENIVANDO DA COSTA ALVES· OAB PB 9005· CPF 422.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO· OAB RN 9596· CPF 061.***.***-07

Reu:

GENIVANDO DA COSTA ALVES· OAB PB 9005· CPF 422.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO· OAB RN 9596· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz EMBARGOS À EXECUÇÃO - 0100939-73.2017.8.20.0126 Partes: ANTONIO FAUSTINO DA COSTA x MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença referente à execução de honorários sucumbenciais. Em decisão anterior, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração da memória de cálculo, a fim... (17/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 134.454,85

Autor

ANTONIO FAUSTINO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIELCNPJ

Advogados

Autor:

GENIVANDO DA COSTA ALVES· OAB PB 9005· CPF 422.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO· OAB RN 9596· CPF 061.***.***-07

Reu:

JONAS ABDIAS SOUZA SILVA· OAB RN 9273· CPF 012.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 134.454,85

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIELCNPJ

Reu

ANTONIO FAUSTINO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JONAS ABDIAS SOUZA SILVA· OAB RN 9273· CPF 012.***.***-46

Autor:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO· OAB RN 9596· CPF 061.***.***-07

Reu:

GENIVANDO DA COSTA ALVES· OAB PB 9005· CPF 422.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2020

Distribuição

04/10/2020

Valor

R$ 183.928,90

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIELCNPJ

Reu

ANTONIO FAUSTINO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO· OAB RN 9596· CPF 061.***.***-07

Reu:

GENIVANDO DA COSTA ALVES· OAB PB 9005· CPF 422.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 183.928,90

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIELCNPJ

Reu

ANTONIO FAUSTINO DA COSTACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (13/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 15.733,91

Autor

ANTONIO FAUSTINO DA COSTACPF

GENIVANDO DA COSTA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIELCNPJ

Advogados

Autor:

GENIVANDO DA COSTA ALVES· OAB PB 9005· CPF 422.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO· OAB RN 9596· CPF 061.***.***-07

Reu:

JONAS ABDIAS SOUZA SILVA· OAB RN 9273· CPF 012.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 15.733,91

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIELCNPJ

Reu

ANTONIO FAUSTINO DA COSTACPF

Último movimento: Recebidos os autos (01/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

09/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 115.193,75

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIELCNPJ

Reu

ANTONIO FAUSTINO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO· OAB RN 9596· CPF 061.***.***-07

Reu:

GENIVANDO DA COSTA ALVES· OAB PB 9005· CPF 422.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0103059-89.2017.8.20.0126 Partes: MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL x ANTONIO FAUSTINO DA COSTA DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado. Preliminarmente, verifico que já decorreu o prazo para impugnação aos cálculos apresentados pelo autor sem que a Fazenda Pública o fizesse. Assim, considerando que os valores trazidos pelo exequente, no... (31/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 1 PROMOTORIA EXTREMOZ

Reu

FRANCICLEIBE JUSTINO DO NASCIMENTOCPF

UBIRAJARA EDUARDO SEVERIANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JAILSON BEZERRA DE ANDRADE· OAB RN 16193· CPF 030.***.***-38

Reu:

SIBILLA DANIELLE DOS SANTOS V RIOS MOREIRA SOUSA DO AMARAL· OAB RN 17680· CPF 080.***.***-30

Reu:

RILDER JORDAO DE LIMA AMANCIO· CPF 093.***.***-48

Reu:

AMANDA YSLANDIA DOS SANTOS SILVA· OAB RN 14727· CPF 017.***.***-12

Último movimento: Juntada de outros documentos (22/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRAJARA EDUARDO SEVERIANO DA SILVACPF

FRANCICLEIBE JUSTINO DO NASCIMENTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 1 PROMOTORIA EXTREMOZ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA YSLANDIA DOS SANTOS SILVA· OAB RN 14727· CPF 017.***.***-12

Autor:

RILDER JORDAO DE LIMA AMANCIO· CPF 093.***.***-48

Autor:

JAILSON BEZERRA DE ANDRADE· OAB RN 16193· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Recebidos os autos (14/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2015

Distribuição

31/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 54 PROMOTORIA NATAL

Reu

AMAURI DE ARAUJO PAIVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

AMAURI DE ARAUJO PAIVACPF

Reu

MPRN - 54 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (25/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

17/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

Reu

JOAO MARIA ARAUJO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

JOANA D'ARC DE ALMEIDA BEZERRA CARVALHO· OAB RN 3622· CPF 915.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS O Exmo. Dr. Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, Juiz de Direito da 3... (08/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

Reu

ITALO TEOFILO SANTOS SILVACPF

PEDRO TEOFILO DA SILVA NETOCPF

OZENILSON DA SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAROS· OAB RN 10921· CPF 060.***.***-30

Reu:

HADMILLA LANE MOTA FELIPE· OAB RN 7958· CPF 025.***.***-08

Reu:

SERGIO DE FARIAS NOBREGA· OAB RN 6310· CPF 638.***.***-68

Reu:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB RN 871· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição incidental (25/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 56ª PROMOTORIA NATAL

Reu

HADMILLA LANE MOTA FELIPECPF

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAROSCPF

SERGIO DE FARIAS NOBREGA

Advogados

Autor:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB RN 871· CPF 014.***.***-60

Autor:

HADMILLA LANE MOTA FELIPE· OAB RN 7958· CPF 025.***.***-08

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAROS· OAB RN 10921· CPF 060.***.***-30

Reu:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB RN 871· CPF 014.***.***-60

Reu:

HADMILLA LANE MOTA FELIPE· OAB RN 7958· CPF 025.***.***-08

Reu:

SERGIO DE FARIAS NOBREGA· OAB RN 6310· CPF 638.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAROS· OAB RN 10921· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (14/11/2025)

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