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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/ACNPJ

Reu

EXPEDITO PIRES DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DENISE CRISTINA RIBEIRA· OAB SP 285610· CPF 305.***.***-37

Autor:

DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664

Reu:

NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 133894· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/ACNPJ

Reu

EXPEDITO PIRES DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MOREL GIRALDES· OAB SP 184152· CPF 279.***.***-27

Autor:

DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

SARAH VILAS BOAS LADEIRA· OAB SP 450519· CPF 401.***.***-36

Autor:

CAROLINE GOMES LOUSADA· CPF 460.***.***-47

Reu:

NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 133894· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPEDITO PIRES DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 133894· CPF 047.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MOREL GIRALDES· OAB SP 184152· CPF 279.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MOREL GIRALDES· OAB SP 184152· CPF 279.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPEDITO PIRES DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 133894· CPF 047.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/ACNPJ

Reu

EXPEDITO PIRES DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 133894· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Publicado em (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/ACNPJ

Reu

EXPEDITO PIRES DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

MARCELO MOREL GIRALDES· OAB SP 184152· CPF 279.***.***-27

Reu:

NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 133894· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/ACNPJ

Reu

EXPEDITO PIRES DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB AM 697

Autor:

DENISE CRISTINA RIBEIRA· OAB SP 285610· CPF 305.***.***-37

Reu:

NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 133894· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2001

Distribuição

20/11/2001

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WILSON DE SOUZA LIMACPF

Reu

DALMO RODRIGUES MOREIRACPF

DALMOTOS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

REGINA LUCAS MOREIRACPF

JOSE ULISSES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GERALDO FRANCISCO DE PAULA· OAB SP 109570· CPF 043.***.***-66

Autor:

GERALDO FRANCISCO DE PAULA· OAB SP 109570· CPF 043.***.***-66

Reu:

CLAUDIA MARIA DE TOLEDO PIZA ARRUDA· OAB SP 122313· CPF 128.***.***-27

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

WILLIAM GONCALVES CUNHA

Reu:

AFONSO PACILÉO NETO· OAB SP 239824· CPF 304.***.***-05

Reu:

THARSIS SPERDUTTI· OAB SP 171170· CPF 195.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 60.900,00

Autor

ALAYDE SCHIAVON BERALDOCPF

DENERVAL BERALDOCPF

DEBORA CRISTINA BERALDOCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

VIVIAN VALVERDE COROMINAS· OAB SP 241835· CPF 224.***.***-42

Reu:

RODRIGO LIMETRE MORENO· OAB SP 445561· CPF 466.***.***-58

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 28.000,00

Autor

ANTONIO SERGIO LIPORONICPF

ALBA MARIA APARECIDA GARCEZCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LIRA MENDES· OAB SP 355296· CPF 347.***.***-42

Autor:

DOUGLAS RIBEIRO ALMEIDA· OAB SP 409716· CPF 315.***.***-02

Autor:

HENRIQUE VILELA SCOTTO SBRANA· OAB SP 256953· CPF 310.***.***-70

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Outros

ANTONIO CARLOS MENEGON· OAB SP 337525

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 28.000,00

Autor

ANTONIO SERGIO LIPORONICPF

ALBA MARIA APARECIDA GARCEZCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS RIBEIRO ALMEIDA· OAB SP 409716· CPF 315.***.***-02

Autor:

CAMILA LIRA MENDES· OAB SP 355296· CPF 347.***.***-42

Autor:

ANTONIO CARLOS MENEGON· CPF 050.***.***-85

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2009

Distribuição

19/10/2009

Valor

R$ 55.491,71

Autor

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/ACNPJ

Reu

JOSE CARREIRA GODINHOCPF

PAULO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME· OAB SP 195805· CPF 281.***.***-00

Autor:

JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 86396· CPF 066.***.***-93

Autor:

HEITOR SIQUEIRA JUNIOR

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB SP 458679· CPF 654.***.***-44

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURÉLIO ROMALDINI· OAB SP 264988· CPF 303.***.***-32

Reu:

ANDREINA LISBETH DE ALEIXO BRAVO· OAB SP 259031· CPF 312.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVACPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

MUNICíPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

NADIR AMBROSIO GONCALVES LUZ· OAB SP 106860· CPF 008.***.***-90

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

Reu:

SOLANGE CARDOSO DOTTA· OAB SP 205474· CPF 008.***.***-02

Reu:

SANDRA REGINA BORGES DE OLIVEIRA· CPF 140.***.***-66

Reu:

RODRIGO LIMETRE MORENO· OAB SP 445561· CPF 466.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

JÉSSICA COSTA BARLATTI· OAB SP 415934· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NADIR AMBROSIO GONCALVES LUZ· OAB SP 106860· CPF 008.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SOLANGE CARDOSO DOTTA· OAB SP 205474· CPF 008.***.***-02

Autor:

RODRIGO LIMETRE MORENO· OAB SP 445561· CPF 466.***.***-58

Reu:

NADIR AMBROSIO GONCALVES LUZ· OAB SP 106860· CPF 008.***.***-90

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICíPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

NADIR AMBROSIO GONCALVES LUZ· OAB SP 106860· CPF 008.***.***-90

Reu:

JÉSSICA COSTA BARLATTI· OAB SP 415934· CPF 841.***.***-68

Reu:

SOLANGE CARDOSO DOTTA· OAB SP 205474· CPF 008.***.***-02

Reu:

RODRIGO LIMETRE MORENO· OAB SP 445561· CPF 466.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

27/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERGIO LIPORONICPF

Reu

SOCIEDADE AMIGOS DO GUARUJA SAMARCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE VILELA SCOTTO SBRANA· OAB SP 256953· CPF 310.***.***-70

Reu:

LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA· OAB SP 46210· CPF 118.***.***-63

Reu:

WAGNER DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 292874· CPF 261.***.***-50

Outros

PIERO HERVATIN DA SILVA· OAB SP 248291· CPF 311.***.***-37

MELISSA ESTERCE· OAB SP 414782· CPF 404.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2007

Distribuição

16/08/2007

Valor

R$ 650.000,00

Autor

ALTIMAR AUGUSTO FERNANDESCPF

Reu

NEYDE JORGE DOS SANTOS FERREIRA

MEIPE OLAVO JORGE

MARIA JORGE GUINDANI

MARIO GUINDANI

ROLDAO DOS SANTOS FERREIRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 224449· CPF 183.***.***-03

Autor:

MELISSA DE CÁSSIA LEHMAN· OAB SP 196516· CPF 251.***.***-08

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

BIANCA VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 438294· CPF 359.***.***-98

Reu:

DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

MARCELO MOREL GIRALDES· OAB SP 184152· CPF 279.***.***-27

Outros

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

LEANDRO ENUMO PATRICIO DA SILVA· OAB SP 365477· CPF 401.***.***-86

DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA· OAB SP 234528· CPF 294.***.***-41

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 94553· CPF 002.***.***-45

ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB SP 228259· CPF 159.***.***-14

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MOREL GIRALDES· OAB SP 184152· CPF 279.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTIMAR AUGUSTO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MELISSA DE CÁSSIA LEHMAN· OAB SP 196516· CPF 251.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRINA MARIA DO ESPIRITO SANTO

ANTONIO MARIANO GALVAO BUENO JUNIOR

TIBURCIO MARIANO GALVAO BUENO

ROSANA APARECIDA SOUZA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE· OAB SP 404162· CPF 134.***.***-29

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 650.000,00

Autor

ALEXANDRINA MARIA DO ESPIRITO SANTO

ANTONIO MARIANO GALVAO BUENO JUNIOR

TIBURCIO MARIANO GALVAO BUENO

ROSANA APARECIDA SOUZA BARBOSACPF

Reu

ALTIMAR AUGUSTO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DE SOUZA SILVA· OAB SP 403973· CPF 291.***.***-09

Autor:

DENILSON ARANDA LOPES· CPF 151.***.***-10

Autor:

MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE· OAB SP 404162· CPF 134.***.***-29

Reu:

AMANDA SAMPERE SCARCIOFFOLO SATO· CPF 223.***.***-97

Reu:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 224449· CPF 183.***.***-03

Reu:

MELISSA DE CÁSSIA LEHMAN· OAB SP 196516· CPF 251.***.***-08

Reu:

WALLISON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 346398· CPF 358.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 650.000,00

Autor

ALTIMAR AUGUSTO FERNANDESCPF

Reu

ROSANA APARECIDA SOUZA BARBOSACPF

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 224449· CPF 183.***.***-03

Autor:

MELISSA DE CÁSSIA LEHMAN· OAB SP 196516· CPF 251.***.***-08

Reu:

ADRIANO DE SOUZA SILVA· OAB SP 403973· CPF 291.***.***-09

Reu:

DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 126.818,29

Autor

JD II VENDAS E PLANEJAMENTO EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EDUARDO BITTUCPF

TATIANA SILVA BITTUCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO STÉFANO SIMÕES· OAB SP 185077· CPF 117.***.***-36

Reu:

REBECCA KELEN SANTANA GARCIA TAVARES· OAB SP 382884· CPF 015.***.***-63

Outros

PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS· OAB SP 138711· CPF 128.***.***-46

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 126.818,29

Autor

JD II VENDAS E PLANEJAMENTO EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EDUARDO BITTUCPF

TATIANA SILVA BITTUCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO STÉFANO SIMÕES· OAB SP 185077· CPF 117.***.***-36

Reu:

REBECCA KELEN SANTANA GARCIA TAVARES· OAB SP 382884· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

08/01/2003

Distribuição

11/11/2008

Valor

R$ 22.338,75

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE SEMASA

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Reu

TUMKUS & TUNCKUS LTDACNPJ

INTERNIBRA INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES S/CCNPJ

ZENAILUX COMERCIO INTERMEDIACOES E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAREN LETICIA LOPES DE ASSIS· OAB SP 338204· CPF 390.***.***-54

Reu:

NOELI DAS NEVES TUMKUS· OAB SP 71575· CPF 082.***.***-02

Reu:

RUY CORREA HERNANDEZ· OAB SP 35310· CPF 640.***.***-00

Reu:

ARLINDA MATSUE SUEYOSHI· OAB SP 38037· CPF 536.***.***-20

Reu:

PRICILA MIDORI SUEYOSHI· OAB SP 261133· CPF 302.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENAILUX COMERCIO INTERMEDIACOES E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

INTERNIBRA INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES S/CCNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Advogados

Autor:

PRICILA MIDORI SUEYOSHI· OAB SP 261133· CPF 302.***.***-07

Autor:

ARLINDA MATSUE SUEYOSHI· OAB SP 38037· CPF 536.***.***-20

Reu:

KAREN LETICIA LOPES DE ASSIS· OAB SP 338204· CPF 390.***.***-54

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/11/2021 (16/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 22.338,75

Autor

INTERNIBRA INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES S/CCNPJ

ZENAILUX COMERCIO INTERMEDIACOES E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

TUMKUS & TUNCKUS LTDACNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Advogados

Autor:

NOELI DAS NEVES TUMKUS· OAB SP 71575· CPF 082.***.***-02

Autor:

ARLINDA MATSUE SUEYOSHI· OAB SP 38037· CPF 536.***.***-20

Autor:

PRICILA MIDORI SUEYOSHI· OAB SP 261133· CPF 302.***.***-07

Reu:

CARLA ADRIANA BASSETTO DA SILVA· OAB SP 119680· CPF 129.***.***-33

Reu:

KAREN LETICIA LOPES DE ASSIS· OAB SP 338204· CPF 390.***.***-54

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2022)

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