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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 76.417,67

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 326.437,84

Autor

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRACPF

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRACPF

ESPOLIO DE OSCAR RAUL CORREA

LUIZ CARLOS MARQUES DA COSTACPF

VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

+ 2 outros

Reu

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRACPF

LUIZ CARLOS MARQUES DA COSTACPF

CLAUDIA VALERIA BARBOSA MARQUESCPF

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRACPF

VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Autor:

GESSIKA MARIA BARRETO ROCHA· OAB DF 58861· CPF 014.***.***-44

Autor:

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA· OAB DF 18787· CPF 018.***.***-74

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA· OAB DF 18787· CPF 018.***.***-74

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Reu:

GESSIKA MARIA BARRETO ROCHA· OAB DF 58861· CPF 014.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2009

Distribuição

19/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

Reu

ANTONIO PINHEIRO FERNANDES

Último movimento: Definitivo (16/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ANTONIO IVAN DE ALENCAR

RIVELINO DE ALENCAR COSTA

Reu

ANTONIO ERINALDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ETCHEVERY SANTOS SOUSA CIPRIANO· OAB PI 22341· CPF 072.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaDespejo

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

IGOR GOES LOBATOCPF

Reu

ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Decurso de Prazo (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

REDSIS AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA IVETTE DE ALMEIDA VIVASCPF

Advogados

Autor:

KAIO FERNANDES ARPINI· OAB ES 20434· CPF 125.***.***-29

Autor:

DIEGO NICOLI VAZZOLER· OAB ES 20437· CPF 117.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: REDSIS AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA. REQUERIDO: MARIA IVETTE DE ALMEIDA VIVAS Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO NICOLI VAZZOLER - ES20437, KAIO FERNANDES ARPINI - ES20434 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 5013684-0... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO BMG SACNPJ

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE DA SILVA PEREIRA· OAB ES 9696· CPF 019.***.***-44

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogados

Autor:

VALDETE DA SILVA PEREIRA· OAB ES 9696· CPF 019.***.***-44

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

VALDETE DA SILVA PEREIRA· OAB ES 9696· CPF 019.***.***-44

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: VALDETE DA SILVA PEREIRA - ES9696 Advogado do(a) REQUERIDO: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176 Advogado do(a) REQUERIDO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Advogado do(a) REQUERIDO: SIGISFREDO HOEPERS - SC7478 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida... (28/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de GERUAN GUIMARAES BOMFIM em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MARIA DIVINA REIS EVERTONCPF

Reu

MARIA DALVA ARAUJO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO· OAB MA 12669· CPF 483.***.***-49

Reu:

WALNIR GRACA FERREIRA· CPF 010.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Autor:

ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO· OAB MA 21659· CPF 611.***.***-78

Último movimento: Juntada de petição (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 57.820.885,85

Autor

METALSETE SIDERURGIA S/ACNPJ

MARY ISABEL CLEMENTECPF

WOLDETE FERREIRA GONTIJOCPF

WILLIAN SEBASTIAO PENIDO VALECPF

WALTER NABUCO DA ROCHA SILVACPF

+ 169 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB GO 11538· CPF 966.***.***-87

Autor:

WILDEMAR TEIXEIRA BASTOS· OAB MG 81624· CPF 272.***.***-20

Autor:

JOEL REZENDE JUNIOR· OAB MG 50034· CPF 178.***.***-49

Autor:

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES· OAB MG 84632· CPF 960.***.***-91

Autor:

DANIEL FRANCA DE FREITAS· OAB MG 84537· CPF 046.***.***-30

+ outros advogados do autor

Outros

WESLEY PIEROTI TAVARES· OAB MG 1151

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR· OAB MG 70806· CPF 856.***.***-49

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 3130

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO FERNANDO RAMALHO DE AVELLARCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA

Autor:

CHRISTIANE GOMES AVELLAR

Autor:

MARCELO AZZI RABELO

Autor:

JOEL REZENDE JUNIOR

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/04/2026)

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