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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Restauração de Registro de NascimentoRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES SOBRINHO

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES· OAB BA 33944· CPF 028.***.***-32

Último movimento: Publicação (18/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES SOBRINHO

Reu

EDIMAR ALVES LIMA

EDMILSON ALVES LIMA

Advogados

Autor:

MARCELLO VIDAL MARTINS· OAB PI 6137· CPF 934.***.***-15

Autor:

CARLA MAYARA LIMA REIS· OAB PI 13197· CPF 050.***.***-24

Autor:

EGON CAVALCANTE SOARES· OAB PI 14644· CPF 045.***.***-70

Reu:

MARCELLO VIDAL MARTINS· OAB PI 6137· CPF 934.***.***-15

Reu:

CARLA MAYARA LIMA REIS· OAB PI 13197· CPF 050.***.***-24

Reu:

EGON CAVALCANTE SOARES· OAB PI 14644· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 5.353,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 5.353,32

Autor

ANTONIO FERNANDES SOBRINHOCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANSUÊR RIBEIRO DA COSTA· OAB RN 11174· CPF 074.***.***-94

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES SOBRINHO

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

JANSUER RIBEIRO DA COSTA· OAB RN 11174· CPF 074.***.***-94

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

JANSUER RIBEIRO DA COSTA· OAB RN 11174· CPF 074.***.***-94

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES SOBRINHO

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

JANSUER RIBEIRO DA COSTA· OAB RN 11174· CPF 074.***.***-94

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

JANSUER RIBEIRO DA COSTA· OAB RN 11174· CPF 074.***.***-94

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES SOBRINHO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CLUBE MUTUAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Advogados

Autor:

CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 45111· CPF 887.***.***-68

Autor:

ANDRESSA CRISTINA MALAGOLINI AIELO· OAB SP 456288· CPF 410.***.***-84

Autor:

CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI· OAB SP 300250· CPF 260.***.***-02

Autor:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA· OAB SP 264825· CPF 325.***.***-40

Reu:

CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 45111· CPF 887.***.***-68

Reu:

ANDRESSA CRISTINA MALAGOLINI AIELO· OAB SP 456288· CPF 410.***.***-84

Reu:

CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI· OAB SP 300250· CPF 260.***.***-02

Reu:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA· OAB SP 264825· CPF 325.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001622-90.2024.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Fernandes Sobrinho - Banco Bradesco S.A. - - Clube Mutual Administradora e Corretora de Seguros Ltda - Vistos. Fls. 322 e 323. Petição da parte autora e documento. Tratando-se de montante incontroverso, defiro o pedido supra, a determinar a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do autor da quantia depositada a fl. 310, nos ter... (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES SOBRINHO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CLUBE MUTUAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Advogados

Autor:

CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 45111· CPF 887.***.***-68

Autor:

ANDRESSA CRISTINA MALAGOLINI AIELO· OAB SP 456288· CPF 410.***.***-84

Autor:

CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI· OAB SP 300250· CPF 260.***.***-02

Autor:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA· OAB SP 264825· CPF 325.***.***-40

Reu:

CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 45111· CPF 887.***.***-68

Reu:

ANDRESSA CRISTINA MALAGOLINI AIELO· OAB SP 456288· CPF 410.***.***-84

Reu:

CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI· OAB SP 300250· CPF 260.***.***-02

Reu:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA· OAB SP 264825· CPF 325.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordemCarta Precatória Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES SOBRINHO

Advogados

Autor:

DANIELA ROBERTA MARTINS BIAGI· OAB SP 249439

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003299-09.2024.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5020873-83.2023.4.03.6183 - 9ª Vara Previdenciária Federal) - Antonio Fernandes Sobrinho - Vistos. Fls. 135/136: Ciente das escusas apresentadas pela perita nomeada. Diante da impossibilidade de atuação da expert anteriormente designada, nomeio, em sua substituição, o Sr. Luiz Henrique Belucci Peterlini (e-mail: [email protected]), profissional devidamente habilit... (09/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordemCarta Precatória Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES SOBRINHO

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005839-33.2024.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5020873-83.2023.4.03.6183 - 9ª Vara Previdenciária Federal) - Antonio Fernandes Sobrinho - Vistos. Fl. 116: Tratando-se de empresa paradigma, intime-se o perito judicial para que designe nova data para realização da perícia, devendo comunicar nos autos para que as partes sejam intimadas e seja expedido o necessário para comunicação da empresa paradigma a fim que franqueie o... (09/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES SOBRINHO

Advogados

Autor:

THELES PROKLISY DA SILVA E SOUZA· OAB RN 16596· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

04/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES SOBRINHO

Advogados

Autor:

JANSUER RIBEIRO DA COSTA· OAB RN 11174· CPF 074.***.***-94

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES SOBRINHO

Advogados

Autor:

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO· OAB RN 18979· CPF 101.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (24/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO MARTINS SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

JOSE LUCENA DANTAS

Reu

ELSON FRANCISCO SANTOSCPF

LEANDRO SEVERINO ALVES

CLARA MARIA PONTES PEREIRA

REGINALDO BENEDITO DA SILVACPF

JOSE RIBAMAR PEREIRA

+ 2 outros

Outros

ROMULO PEREIRA CARVALHO· OAB GO 058455

Último movimento: Intimação Lida (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VARELA FERNANDES SOBRINHOCPF

TIAGO MARTINS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

ROMULO PEREIRA CARVALHO· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 934904/2025 (01/10/2025)

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